Municípios garantem repasse da cessão onerosa ainda em 2019 

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

Catulé feliz da vida com o parceiro de governo Paulo Marinho!!...

Do site do Jotônio Viana 

O presidente da Câmara de Caxias, vereador Catulé, deve estar feliz da vida com a iniciativa do ex-prefeito Paulo Marinho, autor da representação instaurada no Ministério Público pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora do Legislativo tupiniquim…

Ilegalidades?

…A eleição, como sabido, foi antecipada para 5 de novembro de 2018 e Paulo Marinho afirma no documento, ato contínuo, enviado ao MP/Caxias que teria havido ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei. Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores…

Ilegalidades? II

…Mas para PM não teria sido respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo para tratar da matéria…

Alegação de Catulé

…Em contrapartida, o presidente da Câmara, Catulé, alega que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa…

Mesa Diretora

…As referidas alterações acima anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antônio José Albuquerque, e da Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antônio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva…

Outra votação

…E, agora, além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município… Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na atual Mesa Diretora…

Pergunta-chave

…Pois bem, agora vem a pergunta-chave do quiproquó:… O que teria mesmo PM a ver com a coisa e qual o seu real interesse por trás da tentativa de anular a eleição que beneficiou Catulé, já que ambos são aliados na base do prefeito Fábio Gentil (PRB)?!

Vereadores destacam aniversário de 75 anos da Igreja Assembléia de Deus em Caxias 

Entre os assuntos mais comentados na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), vereadores destacaram as comemorações pelos 75 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus no município de Caxias.

O presidente da Câmara, vereador Catulé (PRB), levantou o tema citando a sua participação e de colegas de parlamento em um evento alusivo à data. "Para mim, que recebo convites de várias denominações evangélicas, foi o maior evento de todos os tempos que assisti", ressaltou.

"Jubileu de Diamantes. Quero agradecer a Deus por participar daquela igreja e por tudo que vimos acontecer em oito dias", declarou a vereadora Irmã Nelzir (PSB), citando a presença do prefeito Fábio Gentil (PRB) nas comemorações.

O vereador Edilson Martins (PSDB) parabenizou a Igreja Assembleia de Deus pelos seus 75 anos em Caxias e mencionou a participação do governador Flávio Dino (PC do B) no evento comemorativo.

Segundo a vereadora Thaís Coutinho (PSB), a Igreja Assembleia de Deus tem um grande trabalho no município de Caxias. "Sabemos que uma igreja atuante em um município faz a diferença", afirmou.

Darlan (PHS) se irmanou com os colegas de parlamento sobre o aniversário de 75 anos, lembrou a sua presença nas comemorações desde o Jubileu de Ouro e parabenizou o líder da igreja, pastor Caetano Jorge.

Na tribuna, o vereador Sargento Moisés (PSD) justificou a sua ausência na programação festiva. "Peço desculpas, mas sei que fomos muito bem representados pelos colegas", disse.

Ascom/CMC

Juiz Velozo diz que não será mais candidato 

O juiz Antônio Velozo disse ao Blog do RM não ter mais pretensão de enveredar pela seara político-partidária, com o fim de viabilizar seu nome na corrida à Prefeitura de Caxias nas eleições municipais do próximo ano. 

Em julho passado, durante entrevista concedida a este redator no programa #SQN (Hashtag Só Que Não), que vai ao ar todo sábado a partir do meio-dia, pela rádio Sinal Verde FM (103,3 Mhz), o magistrado havia dito que ia pedir aposentadoria da magistratura para viabilizar sua candidatura na próxima disputa majoritária de Caxias (MA) – reveja aqui.

Velozo não detalhou os porquês da súbita desistência de se colocar como alternativa eleitoral para Caxias. Limitou-se a dizer que, após refletir bem acerca da questão, decidiu não virar político.

A desistência de Antônio Velozo, caso seja mesmo definitiva – pessoas próximas ainda acreditam que podem demovê-lo da ideia –, representa uma ducha de água fria no ânimo daqueles que apostavam na viabilidade eleitoral do juiz, que se apresentaria como o novo, num cenário, convenhamos, apático e carregado de mesmices.

Blog do Ricardo Marques 

Vereador Edílson Martins propõe que doadores de médula óssea fiquem isentos de taxa de concurso publico 

O vereador Edílson Martins (PSDB) apresentou na sessão desta segunda-feira (11) uma indicação legislativa que isenta doadores de medula óssea do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais em Caxias. Para ter direito ao benefício, as pessoas precisariam estar cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Os principais beneficiados com o transplante de medula óssea são pacientes com leucemias, anemias graves e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico. Conforme informação do Redome, o número de doadores no país está evoluindo devido a campanhas de sensibilização da população, mas ainda é necessário avançar, pois a dificuldade para encontrar doadores compatíveis é grande.

No pequeno expediente da sessão plenária, o parlamentar reforçou a proposta. "Tem a finalidade de incentivar os participantes de concursos públicos, que são muitos no nosso município, e tivemos um há pouco tempo, para que eles tenham condições de serem doadores voluntários, se habilitarem para tal e valorizar aqueles que dispõem a ajudar o próximo em um gesto nobre como este de salvar vidas. Nada mais justo que nossos pares se unam em prol dessa indicação", afirmou Edílson Martins.

Vereador Magno Magalhães (PSD) parabenizou o autor da indicação. O parlamentar, como integrante de um grupo de doadores de sangue, sugeriu uma emenda para que a proposta venha a contemplar também os doadores de sangue.

Ascom/CMC

Movimentos de Lula poderão tirar o PT do marasmo no Maranhão 

A liberdade do ex-presidente Lula da Silva assanhou o braço maranhense do PT, que vem se consumindo há tempos numa desgastante guerra interna. Um petista de proa avalia que agora, estimulado pelo seu líder maior, o partido será turbinado em todo o País e deve se preparar para participar efetiva e intensamente da corrida às prefeituras, principalmente nas grandes cidades. Faz sentido, a começar pelo fato de que o próprio ex-presidente, ao sair da prisão em Curitiba (PR), deixou claro que vai para a guerra política, começando por fazer dura e implacável Oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No Maranhão, chama a atenção a falta de ação política do PT nos maiores centros, incluindo São Luís, é claro, onde o partido não tem nomes com peso político e eleitoral para encarar uma disputa com os pré-candidatos que se apresentaram até agora. Não há sinais de candidaturas petistas em Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabal, Pinheiro, Santa Inês, Chapadinha, e por aí vai… Na Capital, o partido ainda não sabe que rumo tomar e o único sinal de interesse na disputa é uma medição de força entre o deputado estadual Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos. Se vier mesmo a ser acionado como sinalizou o ex-presidente, o motor lulista poderá mudar esse estado de ânimo do partido no Maranhão.

Repórter Tempo 

Parabéns Evilásio!

Os parabéns do Blog vão hoje para o jornalista Evilásio de Sousa (na foto acima com a netinha Clarisse Luara no colo), que nesta data (12/11/2019) esta virando mais uma folhinha. Que DEUS lhe abençoe por toda a vida e que você continue sempre sendo esse amigo de todas as horas e momentos. 

Parabéns, que VOCÊ ao lado da sua família possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.

O aniversariante do dia é delegado regional do PSL e está articulando o partido para a disputa eleitoral de 2020, com lançamento de uma candidatura própria para disputar a Prefeitura de Caxias.