Câmara faz representação criminal contra empresa que invadiu o Inhamum 

Da coluna do jornalista Silvio Cunha (Portal Noca) 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé (Republicanos), protocolou na quarta-feira (19) representação criminal no Ministério Público contra a empresa Arteon Z2 Energia S/A, em razão da mesma ter cometido gravíssimo crime ambiental na Área de Preservação Ambiental do Inhamum, distante cerca de dois quilômetros do perímetro urbano de Caxias.

Sem autorização do poder público e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa, alegando posse de uma área de cerca de sete hectares, invadiu e desmatou um trecho da Área de Proteção Ambiental do Inhamum, que é protegida pela Lei Municipal nº 1.464/2001, para construir uma subestação energética no local. “A Câmara Municipal tem a função constitucional de fiscalizar tudo quanto diga respeito à vida dos munícipes caxienses. Fomos procurados pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Fonseca Marinho, que nos alertou para uma gravíssima violação de área de preservação ambiental no Município de Caxias. Apreciamos a denúncia do secretário, e decidimos que a Câmara Municipal de Caxias não pode simplesmente silenciar diante de uma situação tão absurda como esta, onde um órgão de meio ambiente municipal, além de negar a licença ambiental para a empresa funcionar no Inhamum, a autuou também por crime ambiental”, explicou o presidente da CMC.

Para Catulé, diante da negativa da licença ambiental, conforme demonstrado no acervo probatório dos autos, na medida em que se constatou o prejuízo à recarga dos aquíferos, a alteração do regime hidrológico, o afastamento da fauna silvestre e a consequente ruptura do equilíbrio ecológico do local, não se tem dúvida de que a empresa Arteon e seus diretores tiveram e têm perfeita consciência da ilicitude do fato criminoso.

Segundo o presidente da Câmara de Caxias, o Ministério Público Estadual, como instituição permanente, autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado, na defesa dos interesses sociais, deve atuar na tutela do meio ambiente, de forma a promover a proteção, a prevenção e a reparação dos danos causados, seja na seara civil, administrativa e criminal.

A representação solicita que o MP determine a abertura de inquérito civil para apurar as irregularidades e, se necessário, a adoção de medidas para instauração da competente ação civil pública, visando obrigar a Arteon a paralisar imediatamente a obra de implantação da subestação de energia elétrica na APA do Inhamum, por ausência de licença ambiental, por ausência de estudo de impacto ambiental, e por se tratar de crime ambiental descrito no art. 40 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

A peça jurídica pede também a reparação dos danos ambientais cometidos, minimizando os efeitos provocados no meio ambiente e no ecossistema do local, assim como promover o ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente e à coletividade caxiense, na forma da lei.

Nota de Repúdio das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão 

As Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão. Vem, por intermédio desta, solidariza-se aos companheiros policiais militares do Estado do Ceará, repudiando profundamente o ocorrido no último dia 19 de fevereiro, quando deliberadamente, um Senador da República Brasileira tentou contra a vida e integridade física de membros da Polícia Militar daquele estado e familiares. Incitando a população contra ato pacífico dos companheiros policiais militares cearenses, que reivindicavam melhores condições de trabalho e a reposição salarial prevista em lei.

Infelizmente a atitude impensada do senador CID GOMES exigiu uma ação de defesa por parte dos servidores públicos militares presentes àquela manifestação.

Repudiamos a ação truculenta, criminosa, irresponsável e desmedida adotada pelo Senador CID GOMES contra os policiais militares cearenses presentes ao local. Esperando que o poder judiciário, bem como a própria casa parlamentar - Senado Federal tomem providências previstas em lei e no regimento interno do Congresso Nacional.

Aos companheiros e companheiras da Polícia Militar do Estado do Ceará o nosso incondicional apoio.

Associação  Regional de Cabos e Soldados dos Policiais e Bombeiros Militares - ARCSPMIA;

Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão do Sul - ABOMMSUL;

Associação Atlética de Pindaré Mirim - ATT-MA; Associação Regional dos PM's do 5° BPM - AREPOM;

Associação Recreativa de Cabos e Soldados do 4° BPM - ARCS;

Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão - ASMB;

Associação dos Policiais Militares do Maranhão - ASPOM;

Associação Militares de Ativos e Inativos de Caxias-MA - AMAIC;

 Maranhão - Brasil, 21 de fevereiro de 2020.

Esmeraldo Batista Sousa Júnior - Sargento PM - ARSCPMIA - Imperatriz - MA.

Marcos Antonio Ramos Barros - Sargento BM - ABOMMSUL - Imperatriz- MA.

Neilon Dias Santos Costa - Sargento PM - ATT - Pindaré Mirim - MA.

Eliezio Ribeiro de Souza - Sargento PM - AREPOM Barra do Corda - MA.

Elton Ferreira da Silva - Sargento PM - ARCS - Balsas - MA.

Jean Mary Serejo Santana - Subtenente BM - ASMB - São Luís.

João Batista Sousa e Laurindo Oliveira - Sargentos PM's - ASPOM - Timon.

Vinicius  Marcone  Lima  Souza - Sargento PM - AMAIC.

Cortes no Bolsa Família impulsionam aumento da extrema pobreza no Brasil

Em cinco anos, o Bolsa Família —programa de transferência de renda criado em 2003 e que se consolidou como importante ferramenta de combate à extrema pobreza e à desigualdade— sofreu com desajustes e excluiu milhares de beneficiários.

Os reflexos desses cortes foram constatados por um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado nesta semana, que aponta a queda na renda dos brasileiros mais pobres como principal consequência.

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza. A FGV utilizou como base a linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), que corresponde a U$S 1,25 (cerca de R$ 5,45) per capita por dia.

A pesquisa também utilizou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para concluir que, desde 2014, quando o país atingiu o menor percentual de extrema pobreza nos últimos 15 anos, este valor passou a subir e não houve arrefecimento. Em 2018, por exemplo, o país retornou à mesma estaca de 2008.

“Vimos que existe um desajuste na base de distribuição do programa. De 2016 em diante, a gente vê que houve até uma melhora na focalização, mas houve uma redução no tamanho do programa quando a economia estava em recessão”, diz o diretor do centro de políticas sociais da FGV, Marcelo Neri.

Flávio Dino, a nova aposta da esquerda para a corrida presidencial 

Uma das principais apostas da esquerda para a eleição de 2022, o governador Flávio Dino é um comunista no comando do Maranhão. Como mostrou reportagem de VEJA, na gestão do político do PCdoB, o estado registrou importantes avanços em índices de qualidade de vida, como saúde e educação, mas viu ampliar-se a concentração de renda e o desemprego.

Como se não bastasse, ele conseguiu uma “façanha” às avessas: em sua gestão, a miséria aumentou ainda mais no mais miserável de todos os estados brasileiros. Como “remédio”, o governador vem abrindo de forma temerária os cofres. Nesse aspecto, provou ser um comunista. Os últimos três anos do Maranhão foram no vermelho, com déficits consecutivos.

Da revista Veja

Bloco "Lá Vem Ellas" e "Sou Social", Kiko Chicabana e Jonas Esticado são atrações na abertura do Carnaval de Caxias nesta sexta-feira (21) 

O Carnaval de Caxias começa nesta sexta-feira (21), a partir das 16h, com o bloco “Lá Vem Ellas”, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPPM), e o bloco “Sou Social”, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

A concentração será em frente ao Hotel Alecrim, na Avenida Senador Alexandre Costa. Logo após, às 16h, tem o Aulão da Folia; às 17h, tem a Jardineira Frevo e Folia animando os foliões em preparação para o arrastão que começa às 19h com Maria Baiana no trio elétrico, que vai percorrer todo o “corredor da folia”.

Logo em seguida, a partir das 20h, Kiko Chicabana, Jonas Cardoso, Júnior Masca e Jonas Esticado comandam a festa na primeira noite de muita folia no “Carnaval que a gente quer”, o maior do Maranhão.

O Carnaval será realizado tanto na zona urbana quanto rural, com bandas e cantores caxienses, a exemplo de Skema 10, Giovani Filho, Arielly Rodrigues, Nicka Real, dentre outros; regionais, a exemplo de Albert Abrantes, e de renome nacional, com grandes nomes da música brasileira, como Netinho, Reinaldinho, Araketu, Chicana, Cia do Calypso, Gilmelândia, além de outras 30 atrações.

PROGRAME-SE!

• CARNAVAL QUE A GENTE QUER – De 21 a 25 de fevereiro.
• CANTA LEGAL FOLIA – A festa começa a partir das 13h, no sábado (22), e vai até às 20h.
• BAILE DAS CRIANÇAS – A folia começa às 13h e vai até às 20h no domingo (23).
• GENTIL FOLIA – Arrastão dos Blocos na segunda-feira (24). Saída do Conjunto Acaraú, com concentração a partir das 13h, indo até às 20h, finalizando no Excelsior Hotel.
• BAILE DA MELHOR IDADE – Na terça-feira (25), o baile será das 9h às 13h, no Centro de Cultura.
• DESFILE DOS BLOCOS DE SAMBA – Também será na terça-feira (25), 15h. Concentração – Praça do colégio Thales Ribeiro; desfile – Rua Dr. Berredo; dispersão – Praça Gonçalves Dias. A festa vai até às 20h.
• CORREDOR DA FOLIA (AV. ALEXANDRE COSTA) – De sexta-feira (21) a terça-feira (25), a folia começa a partir das 20h com a programação oficial.

Ascom/PMC 

Justiça determina que Dnit recupere trecho da BR-135

A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Maranhão para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte, com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas.

A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoção de eventuais medidas de redução de danos para pelo menos 62 comunidades autodeclaradas quilombolas.

Com a decisão, cabe agora ao Dnit apresentar estudo sobre as comunidades situadas no raio de 40 km da BR-135, de acordo com os critérios técnicos já definidos pela Fundação Cultural Palmares, no prazo de 90 dias, possibilitando o exame pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o consequente retorno das obras de duplicação.

O Estado do Maranhão já sustentou nos autos da ação sua condição de interessado, a exigir do Dnit a complementação do estudo e na regularização das licenças da obra.

Foto: Divulgação

Divulgada a programação completa do Carnaval de Aldeias Altas 

Várias atrações musicais estão confirmadas no evento que será realizado na Avenida João Rosa 

A organização divulgou a programação completa da festa do Carnaval do Povo em Aldeias Altas, que será realizada no período de 21 a 25 de fevereiro, na Avenida João Rosa, centro da cidade. 

Várias atrações musicais estão confirmadas no evento como Limão Com Mel, Rony Lima e Caviar Com Rapadura. Haverá também atrações locais como Banda de Charanga, Silvestre dos Teclados e Paredão do Galinha. 

A festa contará ainda com estrutura de som, palco, iluminação e muita segurança para os brincantes que optarem por passar o Carnaval curtindo a vizinha e querida cidade de Aldeias Altas. 

Veja a programação: 

Dia 21 (sexta-feira) 

Paredão do Galinha 

Dia 22 (sábado)

Rony Lima 

Paulo Breno 

Dia 23 (domingo) 

No Balneário Limpeza

Feijoada do Povo

Banda de Charanga

Na Avenida João Rosa

Matinê Infantil com a Banda Minamora

Forró do Barão 

Limão Com Mel 

Dia 24 (segunda-feira) 

Dona Fulô

Casarões do Forró 

Dia 25 (terça-feira) 

Dona Ikaro na Medida

Caviar Com Rapadura