Câmara de Vereadores convida a comunidade a participar dos trabalhos da Casa, parabeniza APAE Caxias e encaminha indicação de plano de cargos e salários a agentes comunitários de saúde e de endemias
O presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Aragão (PP), informou no plenário do legislativo, durante a sessão ordinária de quarta-feira (15), que a audiência pública dos parlamentares da casa e do povo em geral com os representantes da empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, com o objetivo de resolver os problemas decorrentes da prestação do serviço da concessionária de energia no município, foi remarcada para as 9 horas da manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, após não ter sido realizada na manhã última segunda-feira (13), por falta de energia na sede do poder, bem como pela ausência da representação da entidade no horário estabelecido para a reunião.
No expediente do dia da sessão foi lida a nova Notificação de Convocação da audiência pública, oportunidade em que o presidente Teódulo Aragão disse que a casa está preparada para a audiência e voltou a convidar o público caxiense a participar do encontro, presencialmente ou através do sítio do legislativo, enviando suas colocações denúncias, sugestões, críticas e elogios, relacionados à prestação de serviços oferecidos pela mencionada empresa.
“Foi meio irônico a falta de energia logo na audiência pública contra a própria Equatorial. Já sabemos que, infelizmente, ocorreu um problema, que não foi proposital, mas isso mostra a ineficiência da própria Equatorial. Infelizmente, se no dia da audiência pública faltou energia em nossa casa, imagine-se o que ocorre com a nossa população. Então é, no mínimo, ineficiente o trabalho dessa empresa, e por isso iremos fazer a audiência pública para tratar o caso”, declarou o presidente no final da sessão.
Galeria cheia
Como nas últimas sessões do parlamento, mas respeitando ainda os protocolos sanitários da pandemia à participação popular, a galeria do plenário da casa voltou a ficar repleta de expectadores ansiosos para acompanhar o trabalho dos vereadores e vereadoras, desde que foi implantada na atual legislatura a política dos parlamentares interagirem mais com o público, que tem sido um dos sucessos da atual gestão renovada, inclusive muito elogiada pelos edis mais veteranos, uma vez que todas as atividades regulares da CMC agora estão sendo mostradas ao vivo também pela internet.
Na quarta-feira, o destaque do público foi a participação de um grupo de agentes comunitários de saúde e de endemias, servidores da área da saúde, que foi acompanhar o resultado de uma propositura do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), a qual, aprovada por unanimidade na ordem do dia, sob aplausos da galeria, encaminhou uma minuta de projeto de lei sugerindo ao prefeito Fábio Gentil que a devolva à casa, na forma de um projeto de lei, a proposta de um plano de cargos e salários para as duas categorias à apreciação dos parlamentares.
A pedido do autor da indicação, a proposta teve dispensa de interstícios, sendo votada e aprovada por unanimidade na mesma data que foi protocolada na mesa diretora.
Câmara participativa
Satisfeitos com a presença do público, todos os parlamentares que se manifestaram na sessão, tanto no pequeno quanto no grande expediente, mostraram apreço pela medida, fato que ensejou o presidente a fazer a seguinte afirmação: “Esta Câmara vai ser sempre participativa. Neste legislativo, quem escolheu foi o povo. Houve uma mudança muito grande e os novatos que aqui estão, estão trabalhando com seriedade e querendo mostrar serviço, acompanhados pelos mais experientes. Vamos fazer de tudo para mostrar o trabalho de cada um de nossos parlamentares, para que não se tornem vítimas de julgamentos apressados”.
E, continuando: “O eleitor caxiense pode até não ver aqui o candidato que ele apoiou, mas aqui nós nos transformamos em 19 vereadores do povo de Caxias, e estamos nos preparando para ser a melhor legislatura do município, porque aqui tem pessoas com caráter, coragem de trabalhar e, claro, apoiados pelos colegas, como disse, mais experientes, como Durval Júnior (Republicanos), o vice-presidente Ximenes, Mário Assunção (Republicanos), Catulé (Republicanos), Irmã Nelzir (Republicanos), Darlan Almeida (PL), uma mistura de novatos e experientes, querendo trabalhar, e a prova maior que estamos dando, nesse momento, é a aprovação dessa indicação do colega Ximenes, que ainda não é o projeto de lei, mas merece os nossos parabéns por ser do interesse dessas classes que merecem todo o nosso apreço ao lidar com os problemas de saúde da cidade”.
Teódulo Aragão, que no início da reunião convidou o povo a participar de mais uma rodada de palestras da Campanha Setembro Amarelo na casa, às 9 horas do próximo dia 21 de setembro, também parabenizou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias (APAE), objeto de pronunciamento do vereador Catulé no pequeno expediente, que no último domingo completou 34 anos de atividades no município e se tornou modelo de atuação da causa em todo o Maranhão e no país.
Na ocasião, ele lembrou do saudoso vereador Uaryni Cavalcante, de sua saudosa mãe, Alzira Cavalcante, ambos vitimados neste ano pela covid-19, que lutaram muito pela instituição, assim como fez referências elogiosas ao ex-vereador Jerônimo Cavalcante, por continuar, a despeito da perda de seus dois entes queridos, a se dedicar ao grande trabalho assistencial em prol das pessoas portadoras de necessidades especiais, em Caxias e região.
Em diversas manifestações, ao longo da sessão, os parlamentares mostraram insatisfação diante das falhas cometidas pela Equatorial Energia na manhã da última segunda-feira, que segundo eles concorreram diretamente para inviabilizar no dia a audiência pública com a empresa previamente marcada com muita antecedência.
Pequeno Expediente
Indicação para os agentes de saúde e de endemias
Abrindo os pronunciamentos do pequeno expediente, o vereador Antônio José Ximenes, inicialmente, saudou os agentes comunitários de saúde e de endemias presentes, para depois, após lembrar a trajetória da luta desses servidores da saúde que todos os dias visitam as moradias da cidade e da zona rural, levando assistência e orientação, pedir o apoio dos pares à indicação de sua propositura ao prefeito, reivindicando que a devolva na forma de um projeto de lei estabelecendo um plano de cargos e salários para as duas categorias.
Sob aplauso dos presentes, Ximenes justificou sua pretensão apoiando-se no fato de que a implantação do plano de cargos e salários é de suma importância para as duas categorias, pois promove igualdade e justiça entre esses trabalhadores da saúde, já que garante transparência nos processos de promoção e aumentos salariais, dentre outros. No seu entendimento, é uma ferramenta que estimula os servidores a serem mais produtivos, uma vez que passam a vislumbrar maneiras de crescer profissionalmente dentro de sua empresa, seja ela privada ou pública, como é o caso desses profissionais que desempenham suas funções na Rede Municipal de Saúde de Caxias.
Aniversário da APAE caxiense
Orador seguinte, o vereador Catulé relatou que no domingo passado foi convidado para um grande evento na cidade, um evento que lhe encheu de orgulho, que foi o aniversário de 34 anos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias, a APAE Caxiense. Salientando que se referia ao momento com muito orgulho, disse que era porque conhecia a grande luta da família Cavalcante, sobretudo do colega vereador Jerônimo, para que aquela instituição chegasse até onde chegou.
Para o vereador decano da CMC, que no evento recebeu o diploma de sócio benemérito da entidade, mais importante, em toda a vida da instituição, foi superar todas as dificuldades que enfrentou em 34 anos, quando a intolerância era visível como ainda é, no país e na cidade, porque a APAE é para dar assistência aos menos favorecidos da sorte, aqueles que não tem condições de bancar um tratamento adequado, até porque o tratamento é caro, porque precisa de especialistas de alto nível em todas as assistências que atende.
“Essa instituição chega aos 34 anos e lá eu assisti, como todos os convidados, o relato do vereador Jerônimo, do início até a chegada dos 34 anos. E hoje nós assistimos aquela instituição, como eu disse em meu discurso, sendo laboratório, servindo de exemplo para outras cidades. Aquela instituição, aqui no nosso município, cresceu a tal ponto que hoje o Jerônimo faz parte do Conselho Nacional das APAEs. A APAE de Caxias cresceu e com isso tirou das costas do município muitos e muitos atendimentos, porque a APAE é especialista em dar assistência a pessoas especiais”, ressaltou.
Catulé lembrou também que, para sua tristeza, no mês passado assistiu o ministro da Educação, que tem que dar os melhores exemplos, dizer que não é possível a escola ter dentro da sala de aula o aluno especial.
“Vejam só, o ministro da Educação, e hoje, lá no prédio da APAE de Caxias, que começou ali na rua 1º de agosto, junto ao banco, que nós tivemos a felicidade de contribuir, porque foi aqui nesta casa, na década de 1980, que eu apresentei uma lei municipal de minha autoria para que a instituição se tornasse de utilidade pública, e a APAE não faz essas diferenças que o ministro da Educação anuncia para o país todo, num momento de grande infelicidade”, protestou.
O vereador Catulé lembrou que foi emotivo o discurso que ouviu naquela noite, mas ressaltou que saiu da APAE aliviado e feliz, sabendo que aquela instituição atende as mais variadas situações de saúde, como neurologia, neuropediatria, ortopedia, otorrinologia, fisiatria, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, clínica, nutrição, enfermagem, psicologia, assistência social, psiquiatria, pedagogia, dispersão de OPMs, exame de radiometria, logoaudiometria, imitanciometria, BERA e teste de orelhinha.
“Então, se eu já tinha admiração por aquele trabalho, saí de lá mais consciente que o nosso município é importante em vários setores”, acentuou, estendendo um abraço afetuoso a todos os funcionários da instituição e a Jerônimo Cavalcante que, segundo complementou, “vem carregando com a sua família e seus assessores, ao longo de 34 anos, mas que neste ano perdeu duas peças importantes, a dona Alzira, sua esposa, e o nosso colega Uaryni, que convivia aqui conosco e que dava os primeiros passos no legislativo, com pernas fortes e decisões inteligentes. Mas, como ele mesmo, Jerônimo, disse: eu não posso parar, a instituição precisa de mim”, assinalou.
Concluindo suas palavras, Catulé enfatizou que não poderia deixar de fazer um ligeiro comentário em relação à proposição do colega Ximenes, que ganhou o dia, o ano, porque trouxe à casa, não só uma indicação para o prefeito, mas faz justiça a uma classe muito desprestigiada do município.
Conforme afirmou, os mais antigos sabem o que já foi feito e do que participaram em favor dos agentes comunitários de saúde e de endemias, principalmente àqueles que vivem na zona rural, batendo de porta em porta e, no dia que não vão, as denúncias logo chegam à cidade de Caxias. Para ele, o vereador Ximenes está de parabéns, acertou na proposição e todos lhe serão favoráveis para beneficiar toda essa classe que presta relevantes serviços à sociedade caxiense.
Apoio e reclamação
Usando a palavra, em seguida, o vereador Luís Lacerda (PCdoB), além de hipotecar irrestrito apoio à categoria dos agentes comunitários de saúde e de endemias, destacou que não poderia deixar na mão esses profissionais que diariamente estão diante de todos os problemas de saúde de Caxias. “Por tudo o que fazem, eles merecem o respeito de cada um de nós”, salientou, parabenizando o colega Ximenes por fazer a indicação do plano de cargos e salários da categoria ao prefeito.
Declarando antecipadamente voto de apoio à propositura dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Thyago Vilanova (Avante) foi outro vereador que produziu manifestação elogiosa ao vereador Ximenes, segundo ele, “por estar lutando por essa classe tão desfavorecida, mas fundamental para a assistência da saúde pública do município”.
Depois, a vereadora Cynthia Lucena (PP) se expressou dizendo que a indicação do colega era importantíssima e merecia o apoio de toda a Câmara Municipal e do próprio prefeito municipal, “que é homem sensível e saberá corresponder aos anseios da categoria”. A parlamentar, no entanto, usou seu discurso para reivindicar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE) uma vistoria nos poços de abastecimento de água do Conjunto Vila Paraíso, os quais, conforme reclamações da comunidade, não estão oferecendo água potável em condições apropriadas para o consumo das pessoas.
Desserviço e falta de sincronia
O vereador Darlan Almeida (PL), quando do seu pronunciamento, parabenizou o colega Ximenes pela iniciativa, e também se manifestou favorável à proposição em favor dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Contudo, usou a maior parte do tempo para tecer comentários sobre a Equatorial Energia, enfatizando que todos viram na manhã marcada para audiência pública, na CMC, o desserviço que a empresa faz para o Maranhão e, especialmente, para a cidade de Caxias.
No entendimento do parlamentar, a Equatorial agora passou a substituir postes de energia no município, mas o faz em falta de sincronia com a Citèlum, empresa contratada pelo município para cuidar da iluminação pública, e isso está levando diversas áreas a ficarem por dias sem o funcionamento da iluminação pública, que é imprescindível no período noturno, tanto para a trafegabilidade como para a segurança das pessoas.
Estímulo ao esporte
Na sequência de manifestações, o vereador Gentil Oliveira (PV) parabenizou a iniciativa do vereador Teódulo Aragão em promover recentemente um torneio esportivo de queimada em Caxias (jogo praticado por dois times, com o objetivo de eliminar os adversários “queimando-os” (tocando-os) com a bola), estimulando a prática esportiva na cidade.
Para o parlamentar, é fundamental que os esportistas da cidade sejam novamente estimulados a participarem de competições, a fim de que o esporte em Caxias volte a ter o mesmo brilho de outrora, principalmente quando a comunidade está saindo da pandemia, um período muito crítico, em que necessário combater-se fatores negativos gerados pela doença, como estresse e outras sequelas.
Revelando sua alegria por no dia anterior já haver tomado a segunda dose de vacina contra a covid-19, Oliveira parabenizou toda a equipe de saúde caxiense, especialmente os profissionais que estão à frente dos trabalhos de vacinação. Oferecendo total apoio, estendeu considerações ao colega Ximenes, pela indicação em favor do plano de cargos e salários dos agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais, que na sua opinião, merecem todo o respeito da sociedade e do parlamento, haja vista que, ao contrário de muitos, que recuaram, eles sempre estiveram na linha de frente das ações da saúde em Caxias.
Organização é fundamental
A vereadora Ângela Machado (PTC), em sua manifestação, parabenizou o vereador Ximenes e louvou a organização dos agentes de saúde, que estavam na CMC para reivindicar seus direitos aos parlamentares e ao governo municipal.
Garantindo-lhes apoio e sendo aplaudida pela posição, ela lamentou, no entanto, que os desportistas caxienses ainda não tenham se organizado para pedir o retorno das tradicionais competições caxienses, motivo de reiteradas reivindicações suas já feitas ao poder executivo municipal.
A maneira organizada de reivindicar demandas, para a parlamentar, é fundamental para que o objetivo de uma categoria possa alcançar pleno êxito.
Momento feliz
O posicionamento do líder da bancada que apoia a gestão municipal na casa, vereador Ricardo Rodrigues (PT), também foi de apoio ao pleito formulado pelo vereador Ximenes em favor dos agentes de saúde e de endemias do município. Na sua concepção, eles merecem o benefício porque são pessoas trabalhadoras que todos os dias estão batalhando pela melhoria da qualidade de vida da população caxiense.
O vereador enfatizou que se sentia muito feliz naquele momento, e revelou que já há bom tempo vem acompanhando essas tratativas dos agentes com o Poder Executivo, mesmo antes de ter chegado ao cargo de vereador do município. Conforme enfatizou, hoje, como presidente da Comissão Permanente de Saúde do legislativo, ficou mais feliz ainda ao ver que o projeto acalentado por dois anos pelo colega Ximenes chegava à casa em condições de merecer a atenção e o respeito de todos os pares, inclusive subsidiado com o fator de impacto sobre a folha salarial desses servidores da saúde.
Na sua concepção, respaldado do jeito que está, e em sendo aprovado por unanimidade no plenário, sabendo da sensibilidade do prefeito Fábio Gentil em relação à matéria, Ricardo Rodrigues assegurou que não tem dúvidas de que a indicação retornará à Câmara na forma de um robusto projeto de lei que colocará um ponto final sobre o assunto, a fim de que as duas classes sejam agraciadas por essa propositura tão importante.
Força do grupo político
O vereador Mário Assunção (Republicanos) foi outro parlamentar que declarou na sessão apoio à indicação do vereador Ximenes, que sugere à prefeitura encaminhar à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei, a minuta de texto criando no âmbito do município o Plano de Cargos e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
“É sempre bom quando a gente vê uma classe em busca e lutando pelos seus direitos, e a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias não poderia ficar atrás. O nosso grupo político é o grupo político que mais tem feito projetos de Plano de Cargos e Salários. Eu tenho certeza que o prefeito Fábio Gentil, todo o secretariado e, principalmente, todos os vereadores, estarão sensíveis em buscar as melhores maneiras, as melhores formas para poder atender os anseios da classe de vocês. E podem contar com o vereador Mário Assunção”, enfatizou, na oportunidade.
Acompanhamento às sequelas
O vereador Durval Júnior (Republicanos) lembrou em seu pronunciamento que, no mês de agosto passado, ele foi um dos primeiros parlamentares da casa a parabenizar todos os funcionários da saúde, em nome dos agentes de saúde e de endemias, frisando que já naquela ocasião assumira a bandeira de defender as categorias.
Hipotecando apoio à propositura em apreciação no plenário, disse que ficou feliz por saber das tratativas que há muito tempo já eram conduzidas pelo vereador Ximenes. Garantindo-lhes seu voto, ele realçou depois que Caxias irá precisar muito do trabalho desses agentes de saúde, valorizá-los, porque as sequelas da covid-19 que irão ficar nas famílias caxienses e brasileiras, serão melhor tratadas por meio de levantamentos com a participação desses servidores.
Decreto em vigor é impeditivo
Cumprimentando muitos agentes presentes na galeria do plenário, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que ocupa a primeira secretaria da mesa diretora e preside também a Comissão Permanente de Constituição e Justiça da CMC, iniciou seu discurso, fechando o bloco de manifestações do pequeno expediente.
Ele inicialmente parabenizou o colega Ximenes, pela iniciativa da propositura em favor dos agentes de saúde e de endemias, afirmando também que já conversara com ele, antes da sessão, sobre as tratativas a respeito desse aumento, dessa proposta de correções salariais, que já vinham sendo estudadas há um bom tempo como um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários dessas duas categorias da saúde.
Sem desmerecer o alcance e o benefício da propositura, que também apoia e espera que todos os demais colegas também o façam, pois é um reconhecimento a trabalhadores que andam nas casas dos caxienses fazendo o controle das doenças, o vereador deixou claro, porém, que existe um decreto federal em vigor, desde o início da pandemia até o último dia do corrente ano, 31 de dezembro, impedindo a adoção de medidas de correção salarial ou adoção de novas nomeações no âmbito do serviço público.
Ele observou que, em função disso, somente após esse prazo a proposta de um plano de cargos, carreiras e salários aos agentes terá condições de ser enviada à casa pela prefeitura, para ser apreciada item por item, pelas comissões, passar por análise na dotação orçamentária de 2023 que já chegou à CMC, até chegar ao plenário à consideração dos vereadores. Não obstante, reafirmando que os agentes, desde já, podiam contar com o seu apoio, ele parabenizou a luta das duas categorias.
Ordem do Dia
Na ordem do dia da sessão, foram aprovadas as seguintes proposições:
– Indicações do vereador Antônio Ximenes, sugerindo que o município crie o Plano de Cargos Salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE); e construa uma escola no povoado Gameleira, e uma escola no povoado São Domingos, no 2º Distrito;
– Indicações da vereadora Cynthia Lucena (PP), pleiteando a realização de pavimentação e de melhorias em todas as ruas do bairro São Pedro; e a construção de uma praça com academia ao ar livre no povoado Vitória, no 2º Distrito;
– Projeto de Lei do Vereador Teódulo Aragão (PP) – “Prorroga por sessenta (60) dias o prazo para o contribuinte que deseje regularizar débitos tributários ou não com a fazenda pública, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021”.
– Requerimento da Vereadora Cynthia Lucena (PP) – reivindicando que a Citèlum realize a implantação de iluminação pública em cerca de 30 postes de energia existentes no povoado Barcelona, próximo ao povoado Engenho d’Água, no 2º Distrito.
– Requerimentos do Vereador Thyago Vilanova (Avante) ao Poder Executivo Municipal – reivindicando a construção de uma praça com academia ao ar livre no Bairro Fumo Verde; e a recuperação do calçamento da Rua Santa Cruz, entre a Avenida Central e a Avenida Benjamin Constant, no Bairro Nova Caxias; e
– Requerimento do Vereador Torneirinho (PV) à Mesa Diretora da CMC, reivindicando uma sessão solene especial para comemoração do Dia Municipal das Quebradeiras de Côco Babaçu, no próximo dia 22 de setembro;
Grande Expediente
No grande expediente da sessão, os vereadores Torneirinho (PV) e Charles James (Solidariedade) fizerem uso da tribuna da casa.
Equatorial Energia e doença da urina preta
Torneirinho começou seu pronunciamento manifestando empatia com os agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando que tem sido um parlamentar que sempre apoia a luta de classes. Segundo ele, quem é conhecedor dessa forma de luta, sabe que a luta dos agentes não é de hoje e ali estava o resultado de que a união é quem faz a força, pois mostraram unidade, da forma como acontece dentro do legislativo, pois quando há união o resultado é sempre positivo.
O vereador abordou duas pautas em seu discurso, e a primeira delas foi a audiência pública que não ocorreu na segunda-feira que passou.
Para ele, “foi algo sinistro o que aconteceu, porque faltar energia no dia da audiência pública com a empresa Equatorial foi um pouco irônico, mas também não podemos só apedrejar, porque os técnicos, os diretores, se fizeram presentes; e não pudemos ter a audiência porque a população veio no horário, mas nós temos um regimento interno da casa que precisa ser cumprido; também houve a situação das pessoas que tiveram que ir embora, assim como a questão técnica, porque a acessibilidade até de internet levaria uns 40 minutos para organizar; então, eu, como presidente da Comissão de Energia e de Defesa do Consumidor, juntamente com o procurador da casa e vereadores, chegamos a um consenso de que o melhor era fechar uma nova audiência com a empresa no dia 18 de outubro, tempo até para a população se organizar mais e termos definições”.
Aparteando o orador, o vereador Thyago Vilanova repudiou a nota oficial que a empresa Equatorial Energia distribuiu nos meios de comunicação, para ele uma nota mentirosa, na realidade, já que foi anotado quórum para a audiência, uma vez que 13 vereadores estavam presentes na casa no horário determinado e havia falta de energia, embora a concessionária afirmasse o contrário, sem falar que a sua representação só chegou à CMC às 9h20m. Prosseguindo em sua argumentação, Vilanova enfatizou que “a Câmara de Caxias tem um regimento e ele precisa ser respeitado, porque se os vereadores, quando marcadas as reuniões para as 9 horas, tem um prazo entre as 9 e 9:15 de tolerância para iniciá-las, porque então teriam que ser flexíveis com a Equatorial, que tem prestado um mal serviço, para avacalhar a casa!”, questionou.
Retomando a palavra, Torneirinho disse que estava de acordo com as palavras do colega, mas criticou também a nota de um blog em desfavor da CMC, que de maneira irresponsável chegou a publicar que a falta de energia tinha acontecido porque a Câmara não tinha pago a conta de luz, para ele uma inverdade digna de reparação.
A segunda pauta do parlamentar prendeu-se ao relato de um problema que, no seu entender, está afetando a população de Caxias, que é a doença silenciosa da urina preta, muito embora ela não esteja presente no município. Em tom moderado, segundo ele, para não amedrontar as pessoas, explicou que a doença tem acontecido na região do Amazonas, por causa de peixes que foram contaminados e houve consumo por parte da população da área.
Por conta de uma bactéria específica, conforme destacou, que se instala no tecido dos rins, a urina das pessoas sai na cor preta.
Para Torneirinho, a notícia dessa doença surgiu com tanta força que as pessoas estão deixando de consumir peixe em Caxias, ocasionando um problema econômico de difícil dissipação junto aos produtores.
“Hoje, no município, nós temos mais de 200 piscicultores, onde só de piscicultor médio, organizado, são 30 produtores. O consumo de peixe diminuiu 70%, porque está faltando esclarecimento, tanto do governo federal como do governo do Estado, e do próprio município, também, que precisa se manifestar, em nota, ao Mercado Central, aos supermercados, mostrando um estudo que esclareça de onde os produtos são oriundos; se vem do Pará, ou não, porque as pessoas, de uma certa forma, se tornaram assombradas, porque estão sem saber de onde vem o peixe que estão consumindo”, evidenciou.
O parlamentar informou que a Associação Brasileira de Piscicultura emitiu comunicado explicando que os peixes criados em cativeiro não correm o risco de serem contaminados pela doença, porque são peixes que são observados desde o berçário até o consumo. Ele assinalou que a produção local, em vista disso, não apresenta risco, mas pode haver risco para a cidade porque entra também produção de fora, uma quantidade mínima, que não chega a ser 5%, enquanto que 75% de pescado é produzido em nossa própria região.
O problema maior, para o vereador, decorre do fato de os produtores estarem preocupados porque as vendas praticamente pararam, e a população precisa ser orientada, de fato, para essa situação. “Com o preço da carne elevado por conta da inflação, da carne vermelha que aumentou de uma maneira absurda, as pessoas, principalmente das classes mais baixas, buscam alternativas, como o frango e o peixe. Então, hoje, as pessoas de menos renda estão ficando só no frango, e não podemos permitir que uma informação distorcida tenha continuidade, porque é preciso proteger a sociedade de todas as formas, no consumo e também na questão da orientação”.
Finalizando, Torneirinho relembrou que o peixe que é criado em cativeiro não tem esse tipo de problema. No entanto, o fato da notícia da doença vir sendo explorada de uma certa forma generalizada, chegou ao ponto de estar causando um problema sério no município, já que os produtores deixam de vender, os consumidores, de comprar, e isso embaraça mais a economia no município, principalmente numa hora em que ela já não estão tão boa e em recuperação, por causa da pandemia.
A valorização do servidor e a posição do legislativo
O vereador Charles James fez uso da palavra, em primeiro lugar, parabenizando todas as pessoas que se achavam no plenário e nas galerias da CMC, justificando a medida para respeitar o direito das pessoas em reivindicar suas demandas, como era o caso dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, que há muito tempo trabalharam por aquele momento tão especial, assim também como ao autor da indicação de projeto de lei, o vereador Ximenes.
Para o vereador, que também hipotecou apoio à proposição, Ximenes trouxe para a casa um assunto muito importante, de grande relevância para a saúde do município e também para o desenvolvimento social e econômico de Caxias. E enfatizou que quando uma classe é valorizada a economia da cidade também cresce, as famílias vivem melhor, e com certeza os agentes irão atender bem melhor a população, uma vez que são a linha de frente da saúde do município e conhecem cada logradouro da cidade.
O parlamentar também destacou na tribuna a questão da audiência pública, para tratar dos problemas de energia do município com a empresa Equatorial Energia, que não aconteceu na manhã da última segunda-feira exatamente por ter faltado energia, no horário previsto, na sede do legislativo municipal. Por entender a falta como um grande prejuízo à casa e à população caxiense, ele hipotecou solidariedade ao presidente Teódulo Aragão, sobretudo em razão de publicações mentirosas e irresponsáveis divulgadas em blogs, nas quais a gestão do poder foi colocada em cheque e questionada quanto ao pagamento da conta de energia da sede da Câmara, cujo pagamento está rigorosamente em dia.
Aparteando o colega, o vereador Ricardo Rodrigues disse que teria ficado bem claro para a população da cidade o fato de que não adianta a Equatorial emitir nota, blog querer difamar a Câmara de Caxias, porque a nota oficial e clara foi a falta de energia. De acordo com o vereador, discutir que no dia da audiência com a empresa responsável pelo fornecimento da energia na cidade, e, nesse dia, falta energia, é um fato injustificável para a própria empresa, que inclusive precisa conhecer as normas de funcionamento do Poder Legislativo de Caxias, cujas regras estão estabelecidas legalmente em regimento.
“É a segunda vez que a Equatorial está sendo convocada. O primeiro ato foi na segunda-feira, 13, ao qual ela não compareceu no horário estipulado, e isso já é uma desobediência. Dia 18 de outubro é o segundo passo. Se eles não quiserem vir, no dia 18, não tem problema, porque o setor jurídico desta casa entrará em ação e a lei será cumprida, e todos nós sabemos o que acontece quando há uma desobediência a uma casa legislativa. A população de Caxias sofre as consequências de problemas de energia todos os dias, falta de energia, equipamentos sendo queimados. Então, chegou o momento das coisas se ajustarem. Se eles não querem ajustar, na forma do diálogo, será ajustado na forma que preconiza a legislação”, enfatizou, em tom de recado, Ricardo Rodrigues.
O vereador Darlan Almeida pediu aparte, em seguida, acrescentando que na manhã de segunda-feira, quando foi marcada a audiência pública, não faltou energia apenas no prédio da Câmara Municipal, mas em todo o trecho do entorno da sede do legislativo, alcançando banca de revistas e outros órgãos públicos instalados na área. A divulgação mentirosa de que a Câmara de Caxias teve a energia cortada por falta de pagamento veio de um blog de São Luís, certamente a pedido de pessoas interessadas em desmoralizar os poderes que dirigem Caxias.
O vereador Durval Júnior foi outro que também aparteou Charles James, e disse que a Câmara de Caxias vivencia uma gestão brilhante, em que todos segmentos da população são convidados a participar e a interagir com seus representantes. Na sua concepção, isso está mexendo com a cabeça de muita gente, principalmente políticos do mal, que não tem mais o apoio dos nobres edis da casa, uma vez que todos cansaram de ajudar pessoas que não sabem respeitar o próximo.
“Nós cansamos de ajudar pessoas que só nos enxergam no momento da eleição. E o que nós queremos agora é uma unidade que lute por uma Caxias melhor. Esse é o nosso projeto, é isso que nós estamos conversando e alinhando. E eu quero dizer a esse político do mal que os tempos que ele tem hoje na política estão contados, porque esta casa não aguenta mais suas mentiras e não vai mais pactuar. Queremos que o prefeito Fábio Gentil, nosso líder maior, coloque os nossos deputados, a filha dele, Amanda Gentil, e o nosso deputado estadual, que saia desta casa, o presidente Teódulo Aragão”, ressaltou Durval.
Retomando a palavra, incorporando os pronunciamentos dos colegas ao seu, Charles James ressaltou que era importante, agora, a casa se posicionar, como salientou Ricardo Rodrigues, tomando providências e os parlamentares se colocando no lugar em que o povo caxiense os colocou. Depois, enfatizou que era hora também de falar de coisas boas, agradecendo a diretoria do SAAE, na pessoa do engenheiro Arnaldo de Arruda Oliveira, pelo melhoramento do abastecimento de água no povoado Cabeceira dos Cavalos, onde muitas famílias, em decorrência de defeito na rede, sofriam com a precariedade da oferta do precioso líquido.
E, concluindo, parabenizou a gestão do presidente Teódulo Aragão, que tem tratado todos os pares com equidade, demonstrando a seriedade do seu trabalho. “Quando da eleição da mesa diretora desta casa, eu fui um dos dois parlamentares que se abstiveram a apoiar seu nome para o comando da casa. Mas nem por isso ele mudou conosco, e agora pediu para trabalharmos mais, trazermos o povo para nossa casa, que tem de estar cheia, para que as pessoas saibam o que estão fazendo seus representantes”.
Ascom/CMC
