Câmara quer dar transparência a repasses só a partir de 2022 

Deputados que trabalham no projeto de resolução na Câmara dos Deputados para manter as chamadas emendas de relator, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal mandando suspender a execução dos repasses, propõem dar transparência às verbas repassadas — mas só a partir do Orçamento de 2022.

Dessa forma, não há previsão no texto em discussão pelos deputados para divulgar o que foi repassado em 2020 e 2021.

Como o blog antecipou nesta semana, o projeto de resolução tem a mesma base do argumento de “modulação” defendido pela cúpula da Câmara antes da decisão do STF: manter as emendas de relator, mas sem efeito retroativo para a transparência sobre quem recebeu a verba.

É essa, inclusive, a expectativa de deputados junto ao STF: de que a Corte, ao julgar o mérito do tema, leve em conta esse projeto de resolução para dar a palavra final sobre o assunto, liberando as emendas de relator. O projeto de resolução ainda será votado no Congresso.

Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ao blog nesta sexta-feira (12) que é “difícil legislar para trás”, mas que não vê “problema algum” em divulgar o que foi pago nos últimos anos, até porque ” o STF já mandou divulgar. “Não precisa de lei para cumprir isso, o STF já decidiu”, disse ele.

No entanto, a avaliação de Ramos não é compartilhada pelos aliados do governo — que querem reverter esse ponto específico da decisão do STF, que mandou divulgar os dados dos repasses em 2020 e 2021.

Ainda não há data para o STF julgar o mérito da ação.

Emendas de relator

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

Do Blog Andréia Sadi

Acompanhado da família e amigos, jornalista Evilasio de Sousa comemora aniversário 

Ontem, dia 12, o jornalista Evilasio de Sousa comemorou seu aniversário em uma pequena festa em sua casa no bairro Tamarineiro. O jornalista, como faz todos os anos na sua data natalícia, fez questão de comemorar mais um ano de vida ao lado da esposa Roseane, dos filhos Vinicius, Erick, Evilane, Caroline, Aylane, Rauandra, dos netos e os genros Diego e Cassio. A festa também contou com a presença de alguns amigos, como o editor deste blog (amigo de infância do aniversariante), Alexandre Jones (Carioca) do advogado Luiz Carlos Moura e do ex-vereador Léo Torres. 

Mais - Durante a comemoração do aniversário do jornalista não faltou assunto para conversa sobre politica. Na oportunidade o advogado Luiz Carlos Moura e o ex-vereador Léo Torres confirmaram ao editor do blog que são pré-candidatos a deputado, federal ou estadual, na eleição do ano que vem.

Advogados acusados de fraudar previdência no PI e MA são soltos; mas vão usar tornozeleira eletrônica 

A decisão judicial determinou que eles sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.

O juiz da Primeira Vara Federal do Piauí, Leonardo Tavares Saraiva, concedeu na noite da sexta-feira (12) prisão domiciliar para advogados que haviam sido presos durante a “Operação Bússola”, deflagrada pela Polícia Federal. A soltura ocorreu após um pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar feito pela Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA) da Ordem dos Advogados Seccional Piaui (OAB-PI).

Para o presidente da CDPA, Marcus Nogueira, essa é uma vitória para o respeito as prerrogativas da advocacia. Ele, junto aos demais membros da Comissão, estiveram prestando auxílio tanto à PF quanto aos advogados ao longo da Operação e foram os responsáveis pelos procedimentos que levaram a soltura do grupo.

“A nossa principal missão como membros desta comissão e desta OAB é ser ao lado dos advogados, inocentes ou culpados, a voz de seus direitos legais. É fazer valer as prerrogativas dos advogados, que são direitos previstos em Lei e como tais devem também ser respeitados. Estivemos diligentes durante toda a Operação e agora conseguimos essa grande vitória para a nossa advocacia”, declarou.

Na ação, a CDPA apontou a inexistência de uma Sala de Estado Maior no Piauí. Conforme previsto em Lei, ao advogado inscrito nos quadros da OAB e comprovadamente em atividade, é garantido o cumprimento de prisão cautelar em vaga especial, ou, não existindo, em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Do cidaverde.com

Em 'canetada' histórica, Bolsonaro vai nomear 75 desembargadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

A nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice apresentada a ele pelos próprios tribunais. Nas vagas reservadas à magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para concorrer ao cargo.

Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Lula foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.

Outra parte das vagas é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais e depois enviadas ao presidente da República.

Caberá a Bolsonaro sempre, no entanto, a última palavra_ o que dá ao governo enorme poder de negociação e influência na elaboração das listas.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques, que já integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria recebendo romaria de futuros candidatos.

A questão financeira também preocupa: as vagas de desembargadores serão abertas com o fechamento de cargos vagos de juízes federais. A estrutura para atender os magistrados dos tribunais, no entanto, é bem mais dispendiosa.

De acordo com um magistrado de tribunal superior, “é um trem da alegria monstro, com dinheiro do contribuinte”.

O Tribunal Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores; o da 2ª Região, de 27 para 35; o da 3ª Região, de 43 para 55; o da 4ª Região, de 27 para 39; o da 5ª Região, de 15 para 24. E o de Minas Gerais terá nomeados novos 18 desembargadores. 

Caxias recebe ações de manutenção do Plano de Melhorias traçado pela Equatorial Maranhão para a cidade

Nas últimas semanas, vários bairros de Caxias vêm recebendo uma série de ações de manutenção na rede elétrica. As melhorias fazem parte de um Plano de Ações que a Equatorial Maranhão está realizando na cidade com o propósito de garantir uma energia de qualidade para a população. Os moradores dos bairros Campo de Belém, João Viana, Centro, Nova Caxias, Recanto dos Poetas, Refinaria, José Castro, Cohab e São Francisco receberam os investimentos.

Entre as intervenções realizadas, as equipes de manutenção preventiva intensificaram as melhorias para assegurar a continuidade, qualidade e a confiabilidade do fornecimento do sistema elétrico de distribuição da cidade. “Foram feitas 142 ações de manutenções na rede, como instalações de espaçadores na rede, tensionamento da rede, podas de árvores e conexões na rede. Tudo para permitir que nossos clientes tenham um excelente serviço”, reforça Ricardo Lima, Líder de Serviços da Equatorial Maranhão.

Recentemente, o bairro Cangalheiro recebeu um investimento de mais de R$ 38 mil reais. “Estamos com um plano de 60 dias para toda cidade afim de trazer ainda mais benefícios para a população. Continuamos mapeando toda a região, tanto urbana quanto rural para levantarmos mais pontos de melhoria”, destaca Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da empresa.

Diversas demandas de podas já foram realizadas, mas a Distribuidora orienta sobre a importância do cuidado com as árvores. Em caso de árvores em locais públicos, que não estejam em contato com a rede elétrica, é importante informar à Prefeitura para que realize a poda. E se houver árvores em terreno particular, a orientação é manter sempre a poda em dia para que não chegue próximo da fiação elétrica.

As equipes continuam trabalhando para levar uma energia de qualidade, por isso, é importante que para qualquer ocorrência, os consumidores entrem em contanto com a Central de Atendimento, com ligação gratuita, no 116. Para falta de energia, os clientes podem também falar com a Clara, por mensagem de texto, no WhatsApp, por meio do número (98) 2055-0116. Dessa forma, a Distribuidora terá conhecimento dos casos para tomar as medidas necessárias.

Anulada licitação em Coelho Neto que locaria motocicletas por valor maior do que preço de compra

Uma Recomendação encaminhada, em 14 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Coelho Neto levou a Prefeitura a anular o pregão eletrônico n° 25/2021, que tratava da contratação de empresa para locação de veículos. O Ministério Público apontou o valor abusivo para locação de três motocicletas, que custariam R$ 83.160,00 aos cofres públicos.

O valor de mercado da motocicleta (modelo Honda Fan) nova é de pouco mais de R$ 12 mil. Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o Município seria desproporcional, mesmo considerando o argumento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.

“É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motocicletas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o Município de Coelho Neto”, observa o membro do Ministério Público.

No documento, o promotor de justiça ressalta que a Constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura improbidade administrativa.

A Prefeitura de Coelho Neto, por meio de sua Procuradoria Geral, informou ao Ministério Público que acata a Recomendação em todos os seus termos e que está realizando os procedimentos necessários à anulação do pregão eletrônico, comprometendo-se a encaminhar a documentação comprobatória.

Prefeito Fábio Gentil emite nota de pesar pela morte do enfermeiro Paulo Roberto Bezerra (Betão) 

O prefeito Fábio Gentil, emitiu nota de pesar pelo falecimento do enfermeiro caxiense Paulo Roberto Bezerra de Carvalho, aos 39 anos de idade, ocorrido nesta quinta-feira (11), na capital maranhense. Betão, como era carinhosamente chamado pelos amigos, atualmente ocupava o cargo de secretário de Saúde do município de Cedral (MA). 

“Com muita tristeza recebo a noticia do falecimento do meu amigo e secretário de Saúde de Cedral (MA), Paulo Roberto Bezerra (Betão). Lamento profundamente pela sua partida precoce, um ser humano incrível, um amigo que continuarei levando no meu coração.

Me solidarizo com seu irmão Pazzé (Garagem Nacional), com os demais familiares e seus amigos", declarou Fábio Gentil em suas redes sociais.