Prefeitos tem até 30 de junho para responder sobre saneamento 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu o período no qual os prefeitos maranhenses devem enviar ao órgão de controle externo as informações solicitadas pelos questionários eletrônicos sobre Saneamento Básico, Resíduo Sólidos e Requisitos Mínimos.

Os gestores públicos devem preencher até o dia 30 de junho os questionários no Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br.

De acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, os gestores que descumprirem o prazo previsto para o envio das informações estarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,0 (dois mil reais).

Da perspectiva do controle externo, os questionários solicitam informações essenciais ao processo de avaliação das políticas públicas implementada pelas gestões municipais em área considerada estratégica para o desenvolvimento socieconômico das cidades, contribuindo para a elevação dos indicadores de qualidade de vida.

Entre vários fatores, as informações obtidas pelo levantamento permitirão ao TCE avaliar a adequação dos municípios à legislação do Saneamento Básico e Tratamento de Resíduo Sólidos.

Outro aspecto que será aferido pelo levantamento de informações possibilitará verificar a adequação dos Siafics dos municípios e Estado do Maranhão aos requisitos mínimos estabelecidos no Decreto nº 10.540/20, oportunizando a realização dos eventuais ajustes necessários por parte das administrações municipais e da estadual para o cumprimento das normas vigentes nessa esfera da gestão pública.

O Siafic é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Trata-se de um software de contabilidade pública com um banco de dados únicos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de controle do município ou estado em um mesmo ambiente virtual, independente do órgão de origem (prefeitura, câmara, autarquia).

Uma das principais vantagens da utilização do Siafic é a uniformização dos dados contábeis, ocasionando maior transparência em relação à utilização dos recursos públicos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as informações do levantamento podem servir de base para a realização de futuras ações de fiscalização do TCE nessa área. “O saneamento básico é uma das áreas mais importantes no contexto da gestão pública. Grandes volumes de recursos públicos estão envolvidos e devemos estar atentos se as normas vigentes estão sendo cumpridas, se essas obras estão sendo realizadas da forma correta e dentro dos prazos, de maneira a gerar benefícios aos cidadãos. O controle externo tem procurado atuar com a agilidade necessária para combater as irregularidades detectadas e responsabilizar os maus gestores públicos”, afirmou.

Blog do Gilberto Leda 

Empreendedores apostam na criatividade para aumentar as vendas no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados está chegando e neste ano a data traz uma grande expectativa de movimentação no comércio. Isso é o que aponta a Pesquisa Perspectiva Empresarial, da Boa Vista, onde 51% dos empresários têm a perspectiva de um aumento no volume de vendas para a data.

Apostando no otimismo, a caxiense Laís Oliveira (foto) é uma das empresárias que investiu para ter os melhores resultados. Proprietária da “Par Perfeito”, loja de cosméticos e perfumaria, ela destaca que o Dia dos Namorados representa a terceira data comemorativa de maior venda em seu ramo de negócios. “Por ser uma data muito romântica, que marca a história dos casais, o Dia dos Namorados é sempre uma ótima oportunidade de realizar boas vendas. Estamos confiantes e tenho certeza que vamos superar o montante do ano passado”, destacou a empreendedora. 

O “Buquê de Maquiagem” é uma das ações adotadas por Laís. Ele remete ao tradicional Buquê de Flores, porém com itens de beleza que conquistam as mulheres. Os buquês são vendidos com valores a partir de R$50,00 e podem ser também personalizados de acordo com o interesse do cliente.

“As capacitações que participo no Sebrae sempre destacam a importância da criatividade e inovação e é isso que fizemos, buscando melhorar cada vez mais. Em 2018, tivemos a ideia do Buquê de Maquiagem e desde então ele tem sido um sucesso,que aprimoramos a cada ano, agregando inovações no produto, para que o presente seja ainda mais atrativo e acessível a diferentes públicos”, explicou. 

Para que a expectativa seja alcançada, os técnicos do Sebrae orientam que é importante que as empresas invistam em ações promocionais sempre com criatividade e inovação. “É fundamental nessas datas que os empreendedores pensem e executem ações que despertem o interesse para a compra, principalmente em datas comemorativas. Esta é uma boa oportunidade de se destacar e ainda se consolidar no mercado”, frisou o gerente regional do Sebrae em Caxias, Stênio Pinheiro.

Fonte: Lorena Miranda 

Ensino Médio: Bolsonaro libera R$ 26,8 mi para Tempo Integral no MA 

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

Divulgado resultado da seleção do curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis; aula inaugural é nesta sexta-feira (10)

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias divulgou o resultado final da seleção para ingresso na segunda turma do curso Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. Ofertado no âmbito do Programa Qualifica Mais EnergIF, a qualificação profissional conta com a parceria da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias. As aulas teóricas do curso ocorrerão no turno vespertino na sede do Legislativo.

O processo seletivo ocorreu em duas etapas, sendo a primeira a análise dos documentos e da ficha de inscrição e a segunda uma entrevista, ambas de caráter eliminatório.

Confira o resultado aqui.

Aula Inaugural – Às 14h desta sexta-feira, 10, será realizada a aula inaugural da nova turma do curso Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. Além dos quarenta estudantes selecionados, o Instituto e a Câmara convidaram representantes de instituições e parceiros que atuam, no âmbito local, para a oferta.

Ricardo Andrade, proprietário da Empresa Re9 Solar, ministrará a aula magna com o tema “Sistema de geração de Energia Solar: o papel do Eletricista de Sistemas e a importância de uma instalação bem feita”.

Sobre o EnergIF – Por meio deste programa, o Campus Caxias vai ofertar 200 vagas no curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. Serão formadas cinco turmas com 40 alunos ao longo de 2022. A primeira turma, que teve início em março, está sendo ofertada no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O Programa EnergIF é uma iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), do Ministério da Educação (MEC), que foca em medidas de melhoria no desempenho energético da Rede Federal, bem como na ampliação da oferta de cursos por suas unidades. Entre suas vertentes de apoio constam a aquisição de equipamentos de infraestrutura para geração de energia elétrica por fontes renováveis e a implementação de cursos para formação de profissionais na área.

Na oferta local, o IFMA conta com o apoio da Prefeitura Municipal e, agora, com a Câmara Municipal de Vereadores de Caxias. No âmbito institucional, o parceiro é o Centro de Referência Tecnológica (Certec).

Ascom/CMC 

Salário minimo ideal para brasileiros deveria ser de R$ 6.535,40 

O Dieese apresentou um novo levantamento de quanto deveria ser o salário mínimo ideal levando em conta o preço da cesta básica em São Paulo. De acordo com o cálculo, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o mínimo de R$1.212,00. Em abril, o valor necessário era de R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o piso mínimo.

Segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.(Blog do Diego Emir) 

São João do Sóter: Secretaria Municipal de Saúde realiza mutirão de imunização no povoado Pedras 

A Prefeitura de São João do Sóter, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira (09), mais um mutirão de imunização. Desta vez, a ação será realizada na Unidade Básica de Saúde Marly Sarney do povoado Pedras, de 8h as 17h

A ação faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional da Imunização comemorado em 09 de junho. Serão realizadas vacinanas contra a Influenza, Sarampo, Covid-19 e vacinas de rotina.(Ascom/PMSJS)  

Prefeitura de Caxias entrega ainda este mês nova UBS do Residencial Vila Paraíso 

O prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil e a deputada estadual Daniella, visitaram na ultima segunda-feira (6), o andamento das obras da maior Unidade Básica de Saúde do interior do Maranhão, no Residencial Vila Paraíso. A obra vai suprir uma grande demanda da comunidade.

“Esta aqui é uma grande obra que o município de Caxias e todo interior do Maranhão vai ter. Uma obra que vai ajudar a salvar vidas. Isso é um compromisso da nossa gestão com a população e em especial aqui com a Vila Paraíso”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA)

“Hoje eu fiz questão de vistoriar essa obra, que está sendo executada com recursos próprios. É muito bom, nós que somos parlamentares, acompanharmos de perto e mostrarmos que um deputado pode muito ajudar na gestão”, afirma Daniella, Deputada Estadual.

Os trabalhos estão em fase de acabamento e a previsão de inauguração é para este mês de junho. “A nossa previsão é de entregar entre os dias 20 e 23 de junho. Era um sonho da população, que agora no final do mês de junho será realizado. A população vai entender que quando pede ao nosso governo, nós realizamos”, reafirma o prefeito.(Ascom/PMC).