Eleitor que se recusar entregar celular a mesário será impedido de votar, diz TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação.

O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou as mudanças na resolução que disciplina as regras para o pleito, com detalhes sobre as vedações.

Proibição de celular

Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar:

aparelho de telefonia celular

máquina fotográfica

filmadoras

equipamentos de rádio comunicação

qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados

Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos mencionados devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade apresentado.

A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos. Concluída a votação, ela restituirá o documento e os aparelhos.

A mesa indagará ao eleitor, antes de ingressar na cabine, sobre o porte de aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto a fim de que esses aparelhos lhes sejam entregues.

Havendo recusa na entrega:

o eleitor não será autorizado a votar

a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido

a força policial será chamada para adotar providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral.

Nas sessões eleitorais e nas sessões onde houver necessidade, a pedido do juiz eleitoral, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

Os custos operacionais para as medidas correrão por conta dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão envidar esforços para a celebração de acordo de cooperação junto à justiças estadual e federal, sem prejuízo de outras entidades que possam cooperar com a execução das medidas.

Aldeias Altas: uma gestão com o empenho de entregar aos jovens de Aldeias Altas mão de obra capacitada 

A Prefeitura de Aldeias Altas anunciou mais um investimento no campo de profissionalização através de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Selo UNICEF, Sala do Empreendedor de Aldeias Altas e por meio da pasta de Indústria e Comércio, realizou a aula inaugural para os novos cursos de capacitação em Mecânica de Motocicletas e Lanches Diversos.

Ao menos 250 inscritos já garantiram vagas e aguardamos um número ainda maior de acordo com as disponibilidades de vagas reservadas.

Na administração do prefeito Kedson Lima, o empreendedorismo vem cada vez se consolidando e é atualmente marca registrada da gestão que trabalha para todos, com capacitação, formalização e ofertas de meios diretos para abertura do próprio negócio totalmente regularizado e grátis.

TRE-MA encaminha cassação de vereadores do PL de Miranda do Norte 

Imirante

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, iniciou nesta quinta-feira (1º) a análise do processo por uso de candidaturas femininas "laranjas" pelo Partido Liberal (PL) de Miranda do Norte nas eleições de 2020. 

Relatada pela juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, a ação já conta com cinco votos pela manutenção da decisão de 1º grau, da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha –  e consequente cassação de toda a chapa do partido que disputou aquele pleito, tendo feito os dez candidatos mais votados, e elegendo seis dos 11 vereadores da Câmara Municipal.

O julgamento, no entanto, foi paralisado por um pedido de vista do juiz eleitoral André Bogéa Santos. A juíza Camilla Exerton Ramos decidiu aguardar o voto-vista antes de se manifestar.

Em seu voto, a relatora destacou que uma das candidatas da chapa, Solange Dutra Ferreira, foi registrada apenas para se fazer cumprir a cota de gênero exigida pela Lei Eleitoral, sem efetivamente haver participado das eleições. Ela não teve nenhum voto.

“A luz de todo esse cenário fático-jurídico, vejo então, com folga, como configurada a prática de fraude no lançamento da candidatura de SOLANGE DUTRA FERREIRA, cujo registro se deu, tão somente, para o atendimento da regra estabelecida no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997. Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conheço, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso eleitoral em análise para, assim, manter a sentença vergastada em todos os seus termos”, destacou Neiva.

Ela determinou, ainda, “a remessa de cópia dos presentes autos ao ilustre representante do Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona, para que proceda à apuração de eventual crime de falsidade ideológica e de fraude processual”.

Cassações

Este é o terceiro caso de uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 julgado nesta semana pelo TRE maranhense.

Na terça-feira (30), já haviam sido cassadas as chapas de vereadores do PP de Caxias, e do MDB de Lago do Junco. 

Em ambos os casos, dois vereadores em cada municípios acabaram perdendo o mandato

Bolsonaro anuncia nova redução da gasolina 

Utilizando as redes sociais, nesta quinta-feira (01), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou uma nova redução no valor do litro da gasolina.

A nova redução será de 7,08% no preço médio de venda para as distribuidoras a partir de amanhã (2). Com isso, o valor cobrado pelo combustível passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25.

O anúncio de redução é o quarto consecutivo no período de 45 dias. Anteriormente, já houve redução nos dias 20 (-4,9%), 29 de julho (-3,88%) e 16 de agosto (-4,85%).

Na última semana, o valor médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos do país era de R$ 5,25, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). No Maranhão, antes dessa nova redução, a maioria dos postos de combustíveis já vendia o litro da gasolina a menos de R$ 5.

É aguardar e conferir.

Blog do J Aragão 

São João do Sóter: Escola do povoado Pedras recebe o nome do pai do ex-prefeito Ivan Magalhães 

Por conta do anexo da lei nº 169 assinada no dia 07 abril de 2022 (ver abaixo), pela prefeita Josa Silva, vários prédios públicos mudaram de nome no município de São João do Sóter. A lei também também uma recomendação do MP de que não se pode colocar nomes de pessoas vivas em prédios onde funcionam repartições publicas. 

Raimundo Severo Magalhães, pai do ex-prefeito Ivan Magalhães e avô do vereador Marcio Magalhães, é homenageado dando nome à escola municipal do povoado Pedras, que antes se chamava Lourdes Itapary, passou a se chamar oficialmente U.I.M. RAIMUNDO SEVERO MAGALHÃES. A unidade escolar tem como diretora a professora Arlene Santos. 

Falecido por problemas de saúde na década de 90, Raimundo Severo Magalhães deixou um legado em Caxias como servidor publico federal da REFESA, desportista e presidente da extinta União Artística Operária Caxiense. O prédio onde funcionou a entidade presidida pelo saudoso Magalhães abriga hoje o Restaurante Popular Dep. Zé Gentil. Raimundo Severo Magalhães é também nome de uma via publica em Caxias, situada no bairro Olho D'Água. 

Em tempo - Uma justa homenagem e também um reconhecimento pelo trabalho do ex-prefeito Ivan Magalhães desenvolvido como vereador em duas legislaturas na Câmara Municipal de Caxias, onde ele foi um autêntico representante da região do 3º distrito, antes da emancipação politica de São João do Sóter. 

Prefeitura de Caxias inicia construção de escola no Residencial Santa Terezinha 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deu início a construção de mais uma escola, agora no Residencial Santa Terezinha. A unidade de ensino terá 6 salas de aulas e beneficiará diversas famílias na comunidade.

Destinada à educação infantil, a escola possuirá também biblioteca, sala de informática, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala dos professores, banheiros com acessibilidade, cozinha com depósito, despensa, vestiário e ampla área de pátio coberto.

Nessa quarta-feira (31), o secretário municipal de Infraestrutura, José Miguel, fez uma visita ao local para conferir o andamento dos trabalhos. “Nesse momento foi gabaritada a obra e já começaram a escavar o local onde vamos ter as fundações da escola. A partir daí é que se inicia a construção. Esse é o pontapé inicial. A empresa já fez os cortes no terreno, um trabalho elogiável para início de obra“, destaca o secretário.

A Prefeitura de Caxias entregou nesse mês de agosto uma escola no bairro São Francisco de 12 salas de aula e nos próximos dias pretende iniciar outra no bairro São Pedro, também com 6 salas de aulas.(Ascom/PMC)

Bloqueados mais de R$ 20 milhões do Orçamento Secreto ao Maranhão 

Diante das inúmeras polêmicas sobre o tão falado Orçamento Secreto, a Justiça Federal no Maranhão decidiu por bloquear essas verbas de algumas cidades do Maranhão por suspeita de irregularidades.

A medida adotada é inédita no Brasil e alcança quatro municípios maranhenses, totalizando mais de R$ 20 milhões.

No Maranhão, a principal suspeita foi que recursos que deveriam ter sido empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, acabaram sendo desviados e dados acabaram sendo falsificados.

Os bloqueios atingem os cofres de quatro municípios maranhenses: Miranda do Norte (R$ 9,3 milhões), Afonso Cunha (R$ 6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (R$ 2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (R$ 2 milhões).

A Revista Piauí que tem acompanhado desde o início as graves denúncias, citou que em Miranda do Norte, cuja prefeita é Angélica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período.”

Os procuradores do MPF no Maranhão abriram investigações nas esferas administrativa e criminal.

É aguardar e conferir, já que a decisão inédita pode desencadear outras no mesmo sentido.

Blog do Jorge Aragão