Agencia Nacional de Mineração libera recursos de compensação para 22 municípios maranhenses 

Pelo menos 22 municípios do Maranhão estão na lista prévia dos afetados diretamente pela atividade de mineração, segundo critérios da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que irão receber Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais. Os recursos são referentes ao período de maio de 2022 a abril de 2023. O montante transferido ultrapassa R$ 390 mil.

São considerados Municípios afetados indiretamente pela atividade minerária os cortados pelas infraestruturas de transporte ferroviário e dutoviário de minérios, os afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais e onde se localizem as pilhas de estéril.

As gestões devem ficar atentas às listas prévias, visto que os Entes que não constam nelas, mas são afetados de alguma forma, devem ingressar com pedido de revisão ou inclusão no sistema. Os Municípios interessados poderão solicitar inclusão ou correção na lista por meio de requerimento disponibilizado exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo é de 10 dias a partir da disponibilização da Nota Técnica e da lista prévia no site da ANM – o que ocorreu em 14 de setembro. Portanto, este prazo acaba em 24 de setembro. A íntegra da  Nota Técnica 27/2020, que descreve a íntegra do procedimento.

A CNM solicitou a liberação à Agência, destacando que o atraso acarreta em transtornos e prejuízos aos Municípios que já possuem programação no orçamento para utilização dos recursos.

Também está aberto o prazo para recurso em 2ª Instância para Municípios com minerodutos, que também têm o direito a receber recursos da Cfem para o período de maio de 2022 a abril de 2023. A ANM divulgou nota técnica e lista, após análise dos requerimentos em 1ª instância. O prazo para recorrer vai até 24 de setembro na Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência e Planejamento de Receitas (DINDIPR).

Orientações
Em nota, a ANM explica que, para Ente federativo em que existam estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, o requerimento deve conter os processos minerários aos quais as instalações estão ligadas e a geometria das instalações, em coordenadas geodésicas no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (datum SIRGAS2000), em meio digital, formato shapefile, juntamente com seu respectivo memorial descritivo.

Esses processos deverão ser direcionados à DINDIPR, que analisará os requerimentos em 1ª instância e, posteriormente, divulgará as decisões. Os casos omissos serão dirimidos pela Superintendência de Arrecadação e Gestão de Receitas (SAR) em conjunto com a Divisão.

É importante destacar que os processos de requerimento abertos via SEI deverão ser encaminhados, para análise, à DINDIPR e qualquer informação enviados de outros canais – e-mail ou fax, por exemplo –, fora do prazo ou com documentos incompletos, não serão analisados pela Agência.

Contexto
De acordo com a Lei 8.001/1990, os Municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios, têm direito a 15% dos valores arrecadados pela Cfem. O processo de inclusão de Municípios indiretamente afetados está disciplinado pelo Decreto 9.407/2018 e pela Resolução ANM 006/2019.

barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Municípios que respondem 

Água Mineral
Caxias
Davinópolis
Governador Edison Lobão
São José de Ribamar
São Luís

Areia
Benedito Leite
Bom Lugar
Buriticupu
Loreto
Nina Rodrigues
Paulo Ramos
Porto Franco
Ribamar Fiquene
Rosário

Argila
Matias
Viana

Basalto
Matões

Diabásio
Matões

Granito
Rosário

Minério de Ferro
Cidelândia
Imperatriz

Minério de ouro
Cândido Mendes

Morre o motorista aposentado da Prefeitura de Caxias João Luis 

Faleceu nesta sexta-feira (16), no Hispital Macroregional de Caxias, vitimado por complicações provocadas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o motorista João Luis Borges. 

João Luis foi servidor publico municipal da Prefeitura de Caxias como motorista desde a metade da década de 80, quando era prefeito do município o empresário Helio de Sousa Queiroz.

Ele deixa esposa, filhos e netos. Como amigo e ser humano era uma pessoa extraordinária. 

O corpo de João Luis está sendo velado na Igreja Adventista do 7º Dia da Cohab.  

Aos familiares, em especial aos filhos Jean e Junior, os nossos sinceros sentimentos. 

Resíduos orgânicos são transformados em gás de cozinha e fertilizante natural

A Equatorial Maranhão lançou oficialmente nesta terça-feira (13) um projeto que faz parte das ações de sustentabilidade da Distribuidora. Trata-se do Homebiogás, um biodigestor que transforma resíduo orgânico em gás de cozinha e fertilizante natural.

O equipamento está instalado no Centro Educacional e Social São José Operário (CESJO), em São Luís, que atua desde 1988 com atendimento para mais de 1000 pessoas, dentre projetos para crianças com deficiência, reabilitação, ensino e convivência para idosos. Os próprios resíduos orgânicos produzidos no local têm servido de insumo e gerado gás e fertilizantes para a horta do local.

Este é um piloto que faz parte do E+ Reciclagem, projeto de reciclagem da Equatorial Maranhão atuante há mais de 10 anos no estado. A Distribuidora investiu no biodigestor com o objetivo de fomentar a pesquisa e o conhecimento acerca de formas alternativas de reutilização e reaproveitamento de resíduos orgânicos, por meio do seu Programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL).

De acordo com o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, esse projeto está alinhado com as práticas de responsabilidade socioambiental da Distribuidora. “Essas ações fazem parte dos valores da Equatorial, fomentando a reciclagem e a sustentabilidade dentro do compromisso que assumimos com a agenda 2030 da ONU, que possui dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Ação Contra a Mudança Global do Clima que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios”, destacou Sérvio.

O biodigestor foi instalado pela Equatorial, em novembro de 2021 e, ao longo desses meses vem sendo estudado e lapidado para uso pleno dentro do CESJO. De acordo com o Analista de Projetos da Equatorial, Luís Emílio Filho, o Homebiogás é um projeto piloto executado por meio do projeto E+ Reciclagem e foi escolhido por trazer oportunidades de sustentabilidade e economia.

“O CESJO foi escolhido por ser uma instituição relevante para a população, e o objetivo é fazer com que a prática do reaproveitamento de alimentos e a destinação correta desses resíduos orgânicos deixem de se converter em lixo. A ideia é ampliar futuramente esse projeto para comunidades mais afastadas que necessitam do uso do gás, mas não tem condição de comprar, pois o custo é alto. Por isso implementamos primeiramente esse projeto piloto para que, por meio dele, possamos levantar dados e depois tornar um projeto de eficiência energética com essa visão de reaproveitamento e geração de energia limpa”, destacou Emílio.

Segundo Roque Kasmirski, diretor do CESJO, o biodigestor representa importância econômica e educacional. “O biodigestor é para nós a criação de uma nova cultura, pois podemos aproveitar tudo que a natureza nos proporciona e até os restos de alimentos, cascas de frutas e legumes. São 4 kg de resíduos orgânicos reaproveitados diariamente para gerar energia limpa e fertilizantes, que vêm como adubo líquido para as nossas hortas: produzirmos quiabo, maxixe, abóbora, dentre outros. Os resíduos se transformam novamente em alimento e esse ciclo vai acontecendo. Por meio do gás produzido, temos autonomia de uma saída (uma boca), que funciona por 3 horas diárias de segunda a sexta-feira para a produção de lanches. Com esse projeto são menos resíduos gerados e maior aproveitamento de tudo que a natureza nos dá. Esse projeto é muito interessante para nossa utilização diária, pois nos dá mais consciência de que tudo é possível de ser aproveitado sem poluir e gerando energia e fertilizante. Tudo isso dentro de um centro urbano”, pontuou o Diretor.

Como o Homebiogás funciona?

O Homebiogás nasceu da necessidade de combater 3 problemas globais: o desperdício de alimentos; o desmatamento e a poluição em ambientes fechados. É um sistema que traz, com segurança, durabilidade e praticidade, o empoderamento de possibilitar que os resíduos orgânicos se transformem em gás para cozinha e em fertilizante natural.

Possui um sistema autônomo de digestão anaeróbia que trata adequadamente os resíduos orgânicos (restos alimentares, esterco animal e outros) no local de geração. No biodigestor, um consórcio de microrganismos totalmente submersos em água e na ausência de oxigênio decompõe os resíduos orgânicos, produzindo biogás e efluente orgânico líquido (fertilizante).

A câmara de digestão e o reservatório de biogás são completamente vedados. Nenhuma quantidade de líquidos permeia pela câmara de digestão e nenhum gás é emitido pelo reservatório de biogás.  E para garantir a saúde dos usuários, o sistema aborda os padrões de emissão filtrando o H2S (sulfeto de hidrogênio) do biogás que sai da câmara de digestão através de um filtro de carvão ativado especialmente projetado, antes de armazená-lo no reservatório de biogás. 

Os sistemas de biodigestão e queima do biogás operam mecanicamente. Acionado, o fogão acende sem demora e fornece uma chama constante para cozinhar. O biogás é uma fonte renovável e limpa de energia, reduz as emissões de gases de efeito estufa, evitando a queima adicional de combustíveis fósseis e, portanto, é uma ótima maneira de combater a mudança climática global. Os biodigestores diminuem as emissões de gases de efeito estufa, capturando o biogás e utilizando-o como combustível, em vez de deixá-lo dissipar-se na atmosfera sem uso.

O sistema é construído a partir dos melhores materiais disponíveis, o que o torna extremamente durável, com 10 (dez) anos de vida útil.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Alfredo do Sabiá apoia as candidaturas de Amanda Gentil (1100) e Daniella (40258) 

Ex-candidato a vereador de Caxias pelo partido Republicamos, em 2020, o desportista e empresário do ramo da construção civil Alfredo do Sabiá, também está com elas. Alfredo nesta eleição apoia as candidaturas de Amanda Gentil para deputada federal e Daniella, que busca a reeleição para estadual. 

No pleito eleitoral de 2020, Alfredo do Sabiá obteve uma votação expressiva, atingindo quase a marca de mil votos. "Amanda Gentil e a deputada estadual Daniella merece nosso respeito. Estou com elas e peço que cada eleitor amigo que nos honrou com a expressiva votação em 2020, siga o nosso pensamento para eleger essas duas mulheres para representar Caxias e o Maranhão, uma na Câmara Federal e a outra continuar com seu brilhante trabalho na Assembleias Legislativa respectivamente", explicou. 

Em tempo - Amanda Gentil está filiada ao Progressistas e vai disputar a eleição para deputada federal com o nº 1100. Daniella disputa a reeleição pelo PSB com o n° 40258. 

Maioria do STF vota para manter suspenso piso da enfermagem 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Até a tarde desta quinta-feira (15), o placar era de 7 a 3 pela suspensão da medida.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Policia Federal investiga fraudes em licitações envolvendo recursos para COVID-19

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município de Pres. Dutra

A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa quinta-feira (15/9), a OPERAÇÃO ARFANTE, nos municípios de Presidente Dutra/MA, Colinas/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Presidente Dutra/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.

Com o avanço da investigação foram identificados indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de COVID-19, no valor de R$ 2.072.298,92 (dois milhões, setenta e dois mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra/MA e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo referido município no combate a pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA.

Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.

A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão e medidas diversas da prisão decretadas para 13 (treze) alvos da operação

Ao todo 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa.

A denominação “ARFANTE” faz referência à falta de ar ocasionada pela COVID-19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado. As informações são da Polícia Federal no Maranhão.

Governo Bolsonaro corta 95% da verba para moradias populares 

A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.

O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.

Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.

Foto: Evaristo Sa/AFP

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