TCU vai fiscalizar urnas para se contrapor à 'apuração paralela' de militares 

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar as urnas eletrônicas com o objetivo de reunir dados para contrapor, caso necessário, a apuração paralela das Forças Armadas. O Estadão apurou que, em conversas reservadas com ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ficou combinado que essa seria a melhor forma de checar as informações dos militares caso eles contestem os resultados oficiais por se tratar de uma instituição isenta nessa queda de braço.

Conforme revelou o Estadão, as Forças Armadas farão uma contagem paralela a partir de boletins de urnas divulgados pela própria Corte. A estimativa, até o momento, é que os militares façam levantamento em cerca de 300 seções eleitorais. Eleitores serão convidados a emprestar suas digitais para que mesários registrem votos em urnas eletrônicas apartadas das que serão utilizadas no pleito. Ao final, poderão conferir se os votos digitados serão os mesmos registrados pelo equipamento.

Já o TCU fará a auditoria de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições. O número quase 14 vezes maior de urnas fiscalizadas é proposital. Vai conferir ao TCU mais autoridade do que os militares para dar a última palavra sobre uma eventual divergência. Entre ministros do TCU, a ação está sendo chamada de “fiscalização da fiscalização dos militares”.

Além da auditoria que vai verificar se a quantidade de votos dados numa seção é o mesmo registrado nas urnas, dois técnicos do TCU também serão despachados para as 27 unidades da federação. A missão é recolher 40 boletins de urnas (papel gerado pela máquina informando quantos votos cada candidato recebeu) e comparar com os dados informados pelo TSE. No total, o TCU terá uma amostragem de 1.080 urnas. O tribunal também destacou 30 auditores para ajudar na fiscalização a partir de Brasília.

Até hoje não houve qualquer prova de fraude na votação eletrônica. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro insiste há dois anos que as urnas podem ser fraudadas. Na última semana, Bolsonaro chegou a declarar que “se não ganhar no primeiro turno, algo de anormal aconteceu dentro do TSE”. Todas as pesquisas de intenção de voto, porém, mostram o presidente segundo colocado nas pesquisas. Na última semana, as chances de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no dia dois de outubro aumentaram.

Como revelou o Estadão, dez oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão envolvidos no plano de fiscalização idealizado pelo Ministério Defesa, que tem chamado a tentativa de apuração paralela de “acompanhamento da totalização dos votos”.

As Forças Armadas integram o rol de entidades habilitadas para fiscalizar o processo eleitoral deste ano. Não há, no entanto, previsão constitucional, ou nas diretrizes de Defesa Nacional, de competência das três Forças para auditar o processo de contagem dos votos. A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema.

Além dos militares, Bolsonaro também mobilizou as estruturas da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal na sua empreitada para desacreditar as urnas eletrônicas. Os dois órgãos destacaram servidores para fiscalizar o processo eleitoral. (Estadão)

Bolsonaro diz que indicará ministros contra o aborto ao STF, se reeleito  

Agência Brasil

O candidato à reeleição pelo PL Jair Bolsonaro disse hoje (23) que, se reeleito, vai escolher ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários à legalização do aborto. “Não vamos discutir aborto no Brasil. E não se esqueçam que, quem se eleger presidente esse ano, indica dois ministros para ocupar o Supremo Tribunal Federal ano quem vem. Em sendo reeleito, esses dois que vão para lá jamais serão favoráveis ao aborto também”, disse, em comício em Divinópolis (MG).

Em 2023, duas vagas serão abertas no STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. É prerrogativa do Presidente da República indicar os novos nomes. Durante o seu governo, Bolsonaro nomeou dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Há, no STF, uma ação que pede a descriminalização do aborto. Ela está parada sob relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando há risco de vida para a mãe e se o feto tem anencefalia.

Antes do comício, Bolsonaro fez um passeio de moto pelas ruas de Divinópolis e cumprimentou apoiadores. À tarde e à noite ele continua em Minas Gerais e cumpre agenda em Belo Horizonte e Contagem.

TSE identifica 59 mil suspeitas de irregularidades em prestação de contas de candidatos 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ter identificado 59.072 possíveis casos de irregularidades nas prestações de contas das candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano. As suspeita incluem desde doações feitas por pessoas que já morreram a beneficiários do Auxílio Brasil que, em tese, não teriam renda suficiente para dar financiar campanhas eleitorais.

Os casos foram identificados pelo TSE a partir de cruzamento entre as bases de dados dos órgãos de controle e as informações prestadas pelos próprios candidatos. O valor total movimentado é de R$ 605 milhões, envolvendo tanto as doações como os gastos de campanha. Pelo levantamento, há seis doações relacionadas a CPFs de pessoas mortas, 190 que estão desempregadas, e 205 inscritas em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil, e 423 com renda incompatível com o valor doado.

Outro ponto identificado no cruzamento são 10.296 situações em que um mesmo candidato recebeu várias doações feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa, indicando que os documentos dessas pessoas pode ter sido usada para burlar os limites estabelecidos. No entanto, segundo o TSE, os dados mostram apenas indícios de irregularidades e serão enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para uma investigação mais aprofundada.

Em relação aos gastos de campanha, são, por exemplo, R$ 309,1 milhões pagos a empresas com número reduzido de empregados, e R$ 263,6 milhões a empresas constituídas em 2022 e com sócio filiado a partido político. Há ainda 109 casos de fornecedores com sócio inscrito em programas sociais do governo, totalizando R$ 1 milhão.

As possíveis irregularidades envolvendo prestadores de serviço das campanhas também incluem empresas com registro irregular na Receita Federal e fornecedores que tem relação de parentesco com candidato ou seu vice.

O cruzamento dos dados do TSE e demais órgãos é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em seguida o encaminha para a Corte Eleitoral. Foram considerados dados do próprio TCU, da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do MPE e da Polícia Federal.

Até o momento, candidatos entregaram apenas a prestação de contas parcial. Segundo o TSE, novos cruzamentos serão feitos após a entrega das prestações de contas do primeiro turno, que deverá ser feita até 2 de novembro. A eleição será em 2 de outubro.

Prefeito Fábio Gentil lança "Cidade em Ação" 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, reuniu-se durante a semana com diversas secretarias municipais e órgão do estado para criar a força tarefa que levará melhorias de infraestrutura e serviços para diversos bairros de Caxias. O projeto recebeu o nome de Cidade em Ação – A Prefeitura na Comunidade.

As ações vão contemplar desde serviços de capina, pintura, limpeza, melhoria da iluminação dos bairros até asfalto e operação tapa buraco.

Uma parceria Guarda Municipal e Polícia Militar, reforçará as rondas ostensivas nas comunidades em que o projeto passar.

Além destes trabalhos, a prefeitura oferecerá ainda ações de saúde, assistência social, serviços para mulher e eventos culturais.

A cada mês um bairro será contemplado com muitos serviços. O Projeto Cidade em Ação, iniciará já nesta sexta-feira 23 de setembro no bairro Eugênio Coutinho e ficará até a sexta- feira da próxima semana. Será mais de uma semana de ações ofertadas no bairro inteiro.

A população pode aproveitar o momento e jogar fora aqueles entulhos, podar as arvores das residências ou até mesmo jogar aquele sofá velho em frente de sua casa que a prefeitura passará recolhendo.

Um projeto interessante, que visa a melhoria dos bairros e que trará além de conforto, mais segurança para os caxienses.

Ex-vereador Tevi convida para grande reunião na sua residencia 

O ex-vereador Tevi e sua esposa Marciana, vem a público convidar seus amigos e o povo em geral para a grande reunião na residencia do casal nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, a partir das 18h. Todos estão convidados a comparecerem neste grande ato politico. O endereço do casal é Rua do Matadouro nº 852. Presenças confirmadas da deputada Dra. Cleide Coutinho e da candidata a deputada estadual Claudia Coutinho. 

Equatorial Maranhão se reúne com o TRE para entrega do Plano Operacional para Eleições 2022

Estiveram reunidos nesta quarta-feira (21), representantes da Equatorial Maranhão e Tribunal Regional Eleitoral para a entrega do Plano Operacional de Eleições 2022.  Na oportunidade, a Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, a Consultora de Clientes Hyvanna Galucio e o Executivo de Operações da Equatorial Ivan Bazzan apresentaram o plano, que vinha sendo estruturado nos últimos meses, para o fornecimento de energia elétrica e apoio para o dia das eleições 2022.

Durante a reunião foram apresentadas as estratégias da Equatorial Maranhão para atuação rápida em todo o estado no dia das eleições, bem como a estrutura que será disponibilizada pela Equatorial durante o dia de votação, até a transmissão, apuração dos votos e conclusão das eleições.

O trabalho em conjunto envolveu levantamento dos locais de votação e cartórios eleitorais por parte do TRE-MA, ação de manutenção preventiva na rede elétrica, estruturação de canais de comunicação exclusivo entre Equatorial e o Tribunal, dentre outras estratégias a fim de garantir que durante a votação o fornecimento de energia aconteça de forma plena, democrática e segura para todos os maranhenses. 

O plano operacional será divulgado pela Equatorial Maranhão na próxima semana.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Juiza eleitoral do TRE/MA suspende recontagem de votos para vereador em Miranda do Norte 

Imirante

A juíza eleitoral Anna Graziella Neiva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, decidiu suspender o reprocessamento de votos para vereador referente às eleições de 2020 em Miranda do Norte, no interior do Estado.

A recontagem estava marcada para esta sexta-feira (23), mas, agora, só ocorrerá após manifestação de uma das partes no processo e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A recontagem dos votos da eleição para a Câmara Municipal é necessária após o TRE confirmar a a cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Partido Liberal no pleito daquele ano em virtude do uso de candidaturas femininas "laranjas". 

Por conta da decisão, todos os seis vereadores eleitos pelo partidos foram cassados, sendo necessário o reprocessamento de votos para a definição de quem assumirá os cargos.

O PL, contudo, pediu a reforma da sentença. Neiva, então, notificou o MPE e a parte autora da ação a apresentar manifestações, suspendendo a recontagem até que isso ocorra.

Cassações – O caso de Miranda foi o terceiro de uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 pelo TRE maranhense neste ano.

Antes, já haviam sido cassadas as chapas de vereadores do PP de Caxias, e do MDB de Lago do Junco. Em ambos os casos, dois vereadores em cada municípios acabaram perdendo o mandato.

No caso de Caxias, uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também suspendeu a recontagem de votos até o julgamento de embargos de declaração.