R$ 8,5 milhões do orçamento secreto foram para 50 escolas e creches inexistentes, no MA

Um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil informou que municípios maranhenses receberam uma quantia de R$ 8,5 milhões em verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas.

De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE.

Os dados, recolhidos pela Transparência Brasil, foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.

No Maranhão, foram identificadas 50 construções de unidades educacionais, beneficiadas com 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto. Nos anos de 2020 e 2021, o estado também recebeu R$ 26,5 milhões em 280 obras de creches e escolas já existentes.

O orçamento secreto é o termo utilizado para se referir às emendas de relator. São verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores. Os critérios de repasse, contudo, são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização e a aplicação dos recursos obtidos.

Do G1,MA

Lula sai em defesa de Eliziane e diz que nota de repúdio da CEADEMA é intolerância bolsonarista que tenta invadir as igrejas 

Diversas figuras políticas usaram as redes sociais nesta quinta-feira (20) para manifestar solidariedade à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que foi hostilizada por fiéis após declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Evangélica, filha de pastor e membra da Assembleia de Deus no Maranhão, a senadora chegou a ser alvo de uma nota de repúdio do Conselho Político da Convenção das Assembleias de Deus no Maranhão.

Uma das defesas veio do próprio Lula. “Os ataques contra a senadora Eliziane Gama após sua declaração de voto são inaceitáveis. Reflexo da intolerância bolsonarista que tenta invadir o ambiente sagrado das igrejas evangélicas. Minha solidariedade à senadora e aos evangélicos que estão sofrendo pressão”, escreveu o ex-presidente.

Madcenter Multi promove Dia D da campanha do Outubro Rosa 

A Madcenter Multi, realizou nesta quarta-feira (19) o “Dia D da Campanha Outubro Rosa”, com entrega de folhetos e orientações sobre a prevenção ao câncer de mama para o público feminino. A ação educativa e de entrega de folhetos ocorreu de 8h às 11h e foi desenvolvida no centro da cidade. 

A iniciativa da Madcenter foi voltada exclusivamente para mulheres, com o objetivo de conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama. Na oportunidade a clinica fechou uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, na pessoa da secretaria Kiara Braga. 

O responsável técnico Dr. Jorio Neiva destaca que: “A grande maioria das mulheres têm pouco acesso à educação em saúde. Foi essencial esse movimento amplo realizado numa manhã de muita informação sobre os principais métodos de prevenção do câncer de mama”, afirma Dr. Jorio. 

Na Madcenter, que fica localizada na Rua Vitor Gonçalves Neto. houve a distribuição de mimos para as pacientes e também entrega de folhetos.

Senadora Eliziane emite carta, fala em tentativa de intimidação e pede que Assembleia de Deus do MA retire nota de repudio de circulação 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) reagiu após a Ceadema – A Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Maranhão emitir uma nota de repúdio a sua declaração de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (19).

A parlamentar emitiu uma carta contra a nota da Ceadema na qual conta parte de sua história como política e evangélica e pede a entidade que retire de circulação o repúdio contra ela. Acompanhe abaixo a íntegra:

Partidos e candidatos contestam chapas do União Brasil e PSC no Maranhão 

Mais um processo que pode mudar o resultado das eleições proporcionais deste ano já tramita na Justiça Eleitoral. Três partidos entraram com ações judiciais contra outros três partidos acusando de não cumprimento da lei que estabelece cota de 30% das vagas na chapa para deputado estadual para candidatas, segundo o artigo 10 da Lei nº 9.504/97.

O PSDB (por meio do candidato Inácio Melo), PSB (por meio do candidato Edson Araújo) e PSD entraram com ação contra o União Brasil, PROS e PSC acusando as três legendas de não ter em suas chapas para a Assembleia Legislativa os 30% das vagas de candidatos destinados para mulheres.

Pelos processos, impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e já distribuídos para o gabinete do corregedor eleitoral, desembargador José Luiz Almeida, os três partidos tiveram candidaturas de mulheres indeferidas e não fizeram substituições ou reduziram o números de homens na chapa proporcional.

Em uma Ação de Investigação Judicial (Aije), os partidos alegam que houve irregularidade nas candidaturas de nove membros do União Brasil nas eleições deste ano. Estas irregularidades acabaram comprometendo a chapa da sigla para a Assembleia Legislativa.

No caso do União Brasil, o PSB, PSD e PSDB alegam que na chapa estadual da legenda estava uma candidata que teria a candidatura indeferida devido a problemas de filiação partidária e que nada fez para mudar o quadro jurídico da postulante. Pela tese dos partidos, o União Brasil usou uma candidatura inviável somente para preencher a cota de gênero.

No caso da Aije contra o PSC, o PSB, PSD e PSDB alegam que o partido teve duas candidaturas de mulheres indeferidas, no entanto, mesmo com tempo hábil para substituir, não o fez. Segundo as legendas, isto demonstra uma fraude à legislação que estabelece a cota de gênero.

Em relação ao PROS, uma candidata desistiu e não foi substituída e assim ficando com percentual menor do que o previsto em lei.

As Aijes ainda estão em análise no TRE e, se a tese dos partidos forem aceitas, as chapas estaduais podem ter os votos anulados. Se se concretizasse, a composição da Assembleia Legislativa para 2023 poderá mudar. (Do Imirante)

Alunos do Colégio Militar 2 de Julho visitam a Câmara Municipal de Caxias 

Alunos do Colégio Militar 2 de julho, gerenciado pelo 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Caxias, que funciona na Escola Municipal Deborah Pereira, no bairro Volta Redonda, acompanhados de seus professores e da professora Messilene Almeida, especializada em turismo e história, visitaram a Câmara Municipal de Caxias, na manhã desta terça-feira (18).

Os estudantes foram recepcionados pelo diretor-geral da CMC, Willemes Ferreira, que, por recomendação do presidente Teódulo Aragão (PP), os levou a conhecerem as dependências da sede do legislativo caxiense, em passeio pela galeria de fotos de ex-presidentes do poder, à galeria do pátio interno, com fotos antigas e atuais da Princesa do Sertão Maranhense, ao gabinete da presidência, onde conheceram documentos históricos, e ao Plenário Vereador Edson Vidigal, oportunidade em que fizeram contato com parlamentares da casa, na ocasião, os vereadores Torneirinho (PV), Luís Lacerda (PCdoB) e Professor Chiquinho (PRB).

Os três vereadores fizeram questão de conversar com os estudantes, mostrando-lhes a funcionalidade do poder legislativo caxiense, o papel que cada vereador exerce em trabalho para a comunidade, através das demandas que oferece ao prefeito municipal, a fiscalização que exerce sobre a gestão administrativa e as propostas que têm o dever de apresentar, visando estabelecer uma legislação melhor para toda a população do município.

Os vereadores Torneirinho e Luís Lacerda louvaram o interesse dos alunos em conhecerem a Câmara Municipal, destacaram os valores mais caros que os estudantes precisam seguir para atingirem uma educação esmerada e responsável, tendo por base valorizar e respeitar a família e seus semelhantes. Já Professor Chiquinho, por ser membro também do corpo docente de Caxias, fez questão de cumprimentar e elogiar os mestres que conduziam os estudantes durante a visita, destacou o Dia do Professor, que transcorreu na semana passada, e falou para a plateia sobre a atuação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, dentre as quais é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(Ascom/CMC) 

Fábio Gentil diz que sua gestão tem compromisso com a transparência 

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil divulgou nota de esclarecimento sobre a Operação Arconte, da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrada nesta quarta-feira (19), com o objetivo de desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.

Fábio Gentil reiterou o compromisso da sua gestão com a transparência e disse estar colaborando com as investigações.

“Como gestor público que preza pela transparência e responsabilidade, estamos colaborando com as investigações junto à Polícia Federal, bem como a Controladoria Geral da União, na apuração concreta dos fatos ocorridos. Reitero ainda o nosso compromisso com a população, que sempre foi de total transparência para com a coisa pública”, diz a nota.

Durante as investigações, a PF e a CGU descobriram a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias para o combate da Covid-19.

Foto: Divulgação