Assembleia concederá ‘Título de Cidadã Maranhense’ à juíza Marcela Santana Lobo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da deputada estadual Daniella (PSB), que concede o ‘Título de Cidadã Maranhense’ à juíza Marcela Santana Lobo (foto), natural do Rio de janeiro.

A comenda será entregue durante a sessão da ‘Assembleia Itinerante’, nesta sexta-feira (5), em Caxias. A matéria, que teve como relator o deputado Fernando Braide (PSD), será concedida por conta da atuação da magistrada em diversas comarcas do Maranhão.

Segundo a deputada Daniella, a juíza nasceu na cidade do Rio de Janeiro, mas mudou-se para o Maranhão em 1985, fixando residência em Santa Inês. Em 1992, veio para a capital São Luís, onde ingressou na faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em setembro de 2000, aos 16 anos.

Trajetória 

Marcela Santana Lobo ingressou na magistratura do estado do Maranhão em 2009, sendo a juíza mais jovem aprovada naquele concurso, tomando posse aos 25 anos.

Além disso, foi juíza titular das comarcas de entrância inicial de Cedral e Morros, atuando ainda nas cidades de Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Pinheiro, Icatu e Rosário; e foi promovida para a comarca de Caxias em fevereiro de 2014, onde é juíza titular da 3ª Vara Criminal com competência para julgamento de crimes que envolvam violência doméstica, violência contra criança e adolescente e execução penal.

Exerceu, ainda, as funções de juíza eleitoral e tem atuação na Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias.

A autora da homenagem frisou ainda que, no Tribunal de Justiça do Maranhão, a juíza exerce também as funções de coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual e de coordenadora executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude, além de integrar o laboratório de inovação do TJMA.

Prefeitura de Caxias (MA) investe R$ 270 mil reais no pagamento de ajuda de custo a atiradores do Tiro de Guerra

A Prefeitura de Caxias (MA) instituiu com base na Lei Municipal Nº 2631 de 17 de abril de 2023, ajuda de custo, destinada aos jovens atiradores que se encontrem devidamente matriculados e efetivamente prestando serviço militar obrigatório inicial no Tiro de Guerra – TG nº 08-006, sediado no Município de Caxias.

VALOR A SER PAGO A CADA ATIRADOR:

O valor da ajuda de custo será de R$300 mensais durante o período do curso de formação, cessando seu pagamento com o encerramento do período de instrução. A concessão do benefício fica condicionada a algumas regras:

1.Fica vedado o recebimento do auxílio ao atirador que possua vínculo empregatício, inclusive servidores públicos (federal, estadual ou municipal), empregados públicos, contratados por prazo determinado e trabalhadores formais da iniciativa privada ou que possua restrição ao exercício de função pública;

2.O pagamento da ajuda de custo, será realizado diretamente na conta bancária pessoal de titularidade do beneficiário que satisfazer os requisitos estabelecidos nesta Lei.

3. Para fazer jus ao auxilio instituído, o atirador deverá possuir residência no Município de Caxias pelo período mínimo de 01 (um) ano.

Cabe à Secretaria Municipal de Governo exigir outros requisitos complementares e realizar diligências para apurar o efetivo cumprimento aos requisitos estabelecidos nesta Lei pelos beneficiários.

PERDE O BENEFÍCIO:

Perderá o benefício o atirador que computar 2 faltas injustificadas consecutivas ou 5 (cinco) intercaladas no mês ou por qualquer motivo for desligado do serviço militar obrigatório.

INVESTIMENTO:

A quantidade máxima de beneficiários do programa está vinculada ao número total de 100 beneficiários e ao valor global de R$270 mil disponíveis para o respectivo crédito orçamentário.

Os valores a serem pagos são oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Caxias (MA). A gestão municipal também autoriza a inclusão da ação criada no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Poder Executivo poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias para execução da presente Lei.

Filho de Bolsonaro aciona Flavio Dino na PGR 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ontem 3ª feira (2.mai.2023) que a PGR (Procuradoria-Geral da União) investigue o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de autoridade e interferência na investigação sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro.

No pedido, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ministro tentou associar a responsabilidade das depredações às figuras ligadas ao governo passado.

Também questionou falas que indicam conhecimento sobre a investigação que corre em segredo de justiça.

As acusações do senador fazem referência à entrevista de Dino ao canal ICL Notícias em 25 de abril. Na ocasião, o ministro afirmou saber que generais tiveram participação na tentativa de golpe.

Ao mesmo tempo, enfatizou o caráter sigiloso das investigações e da impossibilidade de órgãos governamentais terem acesso aos inquéritos.

“São traidores do Brasil. Juraram defender a Pátria e participaram de uma conspiração”, disse o ministro. Segundo Flávio Bolsonaro, essa afirmação contradiz o sigilo das investigações e coloca em xeque uma possível intervenção do governo no processo.

Para Bolsonaro, ao divulgar informações sigilosas no curso do processo, Dino infringiu a Lei 13.869 de 2019, que trata de dos crimes de abuso de autoridade.

“É fato incontroverso que alguns dos inquéritos que apuram os fatos ocorridos em 8 de janeiro encontram-se sob sigilo junto ao STF e, consequentemente, o representado [Dino], na qualidade de terceiro totalmente estranho, não poderia ter obtido acesso ao seu teor, muito menos divulgar seu conteúdo”, diz a representação.

O senador também anexou trechos do programa que mostravam imagens de Jair Bolsonaro e do general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno legendadas com uma frase dita por Dino: “Nenhum fascista, nenhum golpista ficará impune no Brasil”.

Por fim, Flávio Bolsonaro pede o afastamento imediato do ministro de suas funções e a quebra do sigilo telefônico. Tais medidas seriam necessárias para averiguar um suposto canal ilegal de comunicação do ministro com uma fonte com acesso aos inquéritos.

Poder 360

Surge a 3° via? Partidos da base de Lula anunciam candidatura própria em Caxias-MA

Os partidos da Federação Brasil da Esperança em Caxias entraram em consenso sobre candidatura própria em Caxias e devem anunciar o nome escolhido nos próximos dias.

Em meio aos dois grupos políticos que se formam para disputar as eleições de 2024 - um liderado por Fabio Gentil e outro ligado a família Marinho e outros nomes - surge uma nova opção em Caxias, a Federação Brasil da Esperança anunciou que construirá candidatura própria a prefeitura de Caxias-MA nas próximas eleições.

Após uma série de reuniões entre os dirigentes dos 3 partidos, os representantes do PT, PCdoB e PV, Pollyana Mota, PH e Hilston Xavier, respectivamente, definiram que esse é o melhor caminho para garantir que haja uma verdadeira mudança em Caxias nas próximas eleições. 

O grupo garante que tem as condições necessárias para entrar na disputa, pois além de reunirem, de cara, 3 partidos, contam também com a força estadual das siglas, que comportam nomes de peso como Adriano Sarney – presidente da Agência MOB, o deputado federal Marcio Jerry e o superintendente do INCRA Zé Carlos. 

Com a decisão tomada, a Federação pretende ja nos próximos dias estabelecer as tratativas com outros partidos e lideranças políticas da cidade, a fim de aumentar o leque de partidos no grupo.

Com tudo isso, a Federação chega com tudo no debate político local e a empreitada dos partidos de Lula já começa com folego e deve abalar as discussões politicas na cidade. Quem achava que estava tudo decidido é bom reorganizar as peças no tabuleiro, pois nestes próximos meses muita coisa pode acontecer.

Bolsonaro nega adulteração em cartão de vacina e diz que operação da PF é para ‘criar fato’

Alvo da Operação Venire da Polícia Federal nesta manhã por suspeita de adulteração em seu cartão de vacina, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha feito qualquer fraude no documento ou que tenha se imunizado contra a covid-19, como consta no sistema do Ministério da Saúde. Na saída de sua casa em Brasília, onde a PF apreendeu seu telefone celular, Bolsonaro afirmou que a operação policial de hoje é para “criar um fato”.

“Fico surpreso com a busca e apreensão na casa do ex-presidente para criar um fato”, disse Bolsonaro, confirmando informação publicada mais cedo pelo Estadão/Broadcast de que a defesa do ex-presidente vai se defender com a tese de interferência política por parte do governo Lula na Polícia Federal para justificar a operação, que também prendeu dois auxiliares do ex-presidente, Mauro Cid e Max Guilherme.

De acordo com Bolsonaro, seu celular levado pelos policiais não tem senha porque ele não tem nada a esconder. “Nunca me foi pedido cartão de vacina, não existe adulteração da minha parte”, defendeu-se o ex-presidente. “Não tomei vacina porque li a bula da Pfizer, só isso e mais nada”, acrescentou.

Ele ressalta que sua filha Laura Bolsonaro também não tomou vacina, apesar de a PF ter identificado vacinação e agora investiga a possibilidade de fraude no documento. “Em momento nenhum falei que tomei a vacina, e não tomei”, seguiu, em linha com a campanha anti-vacina contra a covid-19 feita ao longo de seu governo. “Que bom se estivéssemos em um país democrático para discutir todos os assuntos. Tem assunto proibido no Brasil e um deles é vacina”, reclamou Bolsonaro.

Do Estadão

Policia Federal prende ex-ajudante de Bolsonaro e faz buscas na casa do ex-presidente

Nesta quarta-feira (03), a Polícia Federal vai realizando a Operação Venire, onde cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva no âmbito do inquérito das “milícias digitais”.

A prisão de maior destaque foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A PF também ainda realiza busca e apreensão na casa do ex-presidente da República, em Brasília.

Operação Venire apura inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

A inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

É aguardar e conferir.

Blog do J Aragão 

TCE do Maranhão conclui Operação Educação 

Juntamente com mais 31 Tribunais de Contas de todo o país, o TCE maranhense concluiu a chamada Operação Educação, auditoria conjunta que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 33 municípios.

O resultado do relatório será divulgado nos próximos dias.

O estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada. O resultado, no entanto, supera uma expectativa que já era negativa em razão desse diagnóstico prévio, apontando para uma estrutura escolar seriamente sucateada.

A presidência do TCE receberá da Atricon, nos próximos dias, o relatório consolidado referente ao Maranhão, momento a partir do qual serão adotadas as medidas que cabem à esfera do controle externo. Entre elas, a instauração de procedimentos de acompanhamento da execução de contratos nas áreas de segurança, merenda escolar e infra-estrutura escolar. Serão processos de fiscalização mais específicos, especialmente nos municípios onde foram identificados os problemas mais graves.

CENSO ESCOLAR – As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, nos sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.