Sindicatos emitem nota de repúdio ao governo Brandão 

Marco Aurélio D'Eça

Categoria critica a aprovação de lei que libera a contratação de trabalhadores temporários para os setores de limpeza, copeiragem e vigilância, o que torna ainda mais precário o contrato de trabalho desses profissionais

Os Sindicatos de Asseio e Conversação (SEEAC-SL), de Vigilantes (Sindvig-MA) e de porteiros e vigias (Sindvigias-MA) emitiram conjuntamente nesta quarta-feira, 31, Nota de Repúdio ao Governo do Estado, pela aprovação da Lei 11928/2023, que torna ainda mais precários os contratos de trabalho nestes setores.

De acordo com a lei, o poderes do estado e suas secretarias poderão,a  partir de agora, contratar diretamente, – para trabalhos temporários – serviços diretos de limpeza, copeiragem e vigilância, sem a necessidade de terceirizar para empresas.

Na prática, o governo pode quebrar o contrato com as empresas que, há décadas, prestam este tipo de serviço.

– A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora – diz a nota dos sindicatos.

As categorias já sofriam há anos com a fata de respeito das empresas, que atrasavam salários por meses; agora, correm o risco de nãot er garantias profissionais  e de permanência nos empregos.

– Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos – diz o documento.

Abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio:

NOTA DE REPÚDIO – GOVERNO DO ESTADO

Os Sindicatos de Asseio e Conservação (SEEAC-SLZ), vigilantes (SINDVIG-MA), porteiros e vigias (SINDVIGIAS-MA), vem a público expressar veementemente indignação diante da legalização da contratação temporária de profissionais de limpeza, copeiragem e vigilância, por meio da promulgação da Lei 11.928/2023, aprovada por ampla maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo governador do Maranhão.

A contratação temporária é uma modalidade nociva prevista na legislação trabalhista brasileira promovida pelo golpista Michel Temer antes de entregar a cadeira presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, por sua vez, deu continuidade à política de retirada de direitos da classe trabalhadora.

Insistindo na mesma ideologia de precarização do trabalho, o governador Carlos Brandão e a ampla maioria dos deputados instituíram tal lei, que é usada de forma abusiva por empresas e órgãos públicos para evitar a contratação de funcionários efetivos. Além disso, há falta de garantias e estabilidade para os trabalhadores temporários, que muitas vezes são submetidos a condições precárias de trabalho e não têm acesso aos mesmos direitos e benefícios dos funcionários efetivos.

Outro grave fator é que o Governo do Estado não tem autorização da Polícia Federal (PF) para disponibilizar vigilância armada e desarmada. Já no caso dos serviços de limpeza, o Estado teria que realizar várias licitações para compra de materiais de limpeza, equipamentos, EPI, fardamentos, bem como a logística de entrega de materiais de forma mensal, além do treinamento de pessoal, ou seja, o custo ficaria mais alto do que contratar uma empresa especializada.

É fundamental que o mandatário do Palácio dos Leões e os deputados – eleitos para trabalhar pelo bem público – assumam a responsabilidade de garantir a criação de leis baseadas em políticas que protejam os direitos dos trabalhadores e garantam dignidade, contudo, ignoram as necessidades da classe laboral e fragilizam a prestação de serviço.

Infelizmente, o governador Carlos Brandão e os deputados estaduais da base aliada, adotam uma postura desleal e intransigente, causando um verdadeiro desmonte das conquistas alcançadas pelos trabalhadores e um quadro de desmando e desprezo pelos interesses da classe operária.

Por estas razões, repudiamos veementemente a Lei de Contratação Temporária do Governo do Estado e exigimos que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.

Esta nota é um manifesto de resistência e luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores da limpeza pública e privada, copeiragem, vigilantes, vigias e porteiros do Estado do Maranhão.

Fundação da Memória Republicana Brasileira lança a programação do bicentenário do poeta Gonçalves Dias 

Foi lançada nesta terça-feira (30) a programação comemorativa pelos 200 anos do poeta Gonçalves Dias, realizada pela Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) e governo do estado. 

O lançamento ocorreu no Convento das Mercês com a presença do ex-presidente José Sarney, do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, além de deputados e autoridades.

O presidente da FMRB, Kecio Rabelo, explicou que o Bicentenário de Gonçalves Dias contará com vários eventos em São Luís e Caxias. Serão exposições, momentos poéticos, performances, concurso de poesia, programações que se estenderão até novembro.

“Gonçalves Dias colaborou muito com o Brasil, com a nossa cultura, difundiu para além daqui da nossa terra e deve ser lembrado e homenageado por todos nós, a sua obra, aquilo que ele deixou como legado precisa ser mais conhecido por todos”, disse Kécio Rabelo.

Em 10 de agosto, de autoria do deputado estadual Roberto Costa, a Assembleia Legislativa realizará uma Sessão Solene com o intuito de comemorar o bicentenário do poeta e difundir o legado de Gonçalves Dias.

“Gonçalves Dias não foi apenas poeta e advogado. Ele tem uma importante trajetória e a nossa proposição vem com o objetivo de reverberar os seus feitos além da literatura. Ele foi advogado, professor, historiador, jornalista e avaliador da instrução pública a convite do Governo Imperial, então, merece destaque pela Casa e torná-lo mais conhecido”, destacou Roberto Costa.

Novo ICMS sobre a gasolina passa a valer amanhã; no Maranhão, impacto será de 2,4%

Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). O tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de quinta. Com o novo cálculo, o valor na do preço médio do litro do combustível deve aumentar na grande maioria dos estados, inclusive no Maranhão. 

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. No Maranhão, a alíquota é de 20%.

De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina— abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.

Com a vigência do novo valor de R$ 1,22 por litro, estimou o CBIE, haverá a partir de 1º de junho um aumento médio de R$ 0,16 por litro, o que representa uma alta média somente do ICMS de 22%.

Vale lembrar que o ICMS é apenas uma parte do preço total da gasolina. Segundo a Petrobras, o imposto estadual tem um peso de 20,5% no custo total do produto ao consumidor.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados. Apenas Alagoas, Amazonas e Piauí devem ter redução do preço final da gasolina.

Confira o impacto no preço segundo a estimativa:

Estado	% no preço
MS	5,8%
RS	5,7%
GO	5,5%
AP	5,6%
MT	5,2%
SC	5,0%
SP	5,0%
PB	5,1%
PE	5,0%
ES	4,8%
MG	4,7%
PR	4,1%
RJ	3,8%
DF	3,7%
RO	3,0%
SE	3,4%
RR	2,8%
PA	2,6%
MA	2,4%
BA	1,4%
CE	1,2%
TO	0,9%
AC	0,6%
RN	0,3%
AL	-0,6%
AM	-1,7%
PI	-2,2%

Fonte: Leggio Consultoria

Confira as próximas licitações na Prefeitura de Caxias 

O Diário Oficial da prefeitura de Caxias do dia 19 deste mês contém várias licitações previstas para acontecer a partir desta quinta-feira (01), na modalidade pregão eletrônico.

Os objetos dessas licitações são: Aquisição de computadores tipo notebook e nobreak, destinados à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; Aquisição de computadores completos e nobreaks, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Formação de Registro de Preços para futura aquisição de materiais e equipamentos para serviço de carpintaria destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Aquisição de urnas fúnebres, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Veja mais detalhes AQUI no Diário Oficial do Município (DOM). 

Marco temporal: veja como votou cada deputado do Maranhão 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram 283 votos a favor e 155 votos contra. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Os contrários ao projeto dizem que, ao estabelecer a data de 1988, a Câmara ignora todo o histórico de perseguição contra povos indígenas, em que muitas etnias precisaram deixar seus territórios originários para evitar serem dizimados. Assim, não ocupavam o local a que teriam direito na época.

Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá “segurança jurídica”. A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. Além do marco temporal, o projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja “utilidade pública”, além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como votou cada deputado do Maranhão

Aluísio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil(PP) – ausente

André Fufuca (PP) – Sim

Cléber Verde(Republicanos) – Sim

Detinha(PL) – ausente

Dr Benjamim(União) – Sim

Duarte(PSB) – Não

Fábio Macedo(Podemos) – Sim

Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente

Josivaldo JP(PSD) – Sim

Junior Lourenço(PL) – Sim

Márcio Honaiser(PDT) – ausente

Márcio Jerry(PCdoB) – Não

Marreca Filho(Patriota) – Sim

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas F.(União) – ausente

Roseana Sarney(MDB) – ausente

Rubens Pereira Jr.(PT) – Não

ANEEL anuncia bandeira verde nas tarifas de energia para junho

Mesmo sem cobranças extras, Equatorial Maranhão reforça a importância do consumo consciente para evitar desperdício de energia

Neste mês de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a bandeira tarifária continuará sendo verde para todos consumidores, ou seja, sem cobrança adicional na conta de luz.  Isso se dá em decorrência  das condições favoráveis de geração de energia e reflete melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. 

O que significa cada cor e quanto custa cada bandeira tarifária?

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

• Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

• Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. 

• Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido. 

Apesar disso, é importante manter os cuidados para não desperdiçar energia elétrica e, consequentemente, economizar no orçamento. É ideal adotar a prática de hábitos sustentáveis, ficar atento para o modo de uso dos eletrodomésticos e quando possível buscar aparelhos eletrônicos mais eficientes e com menor desperdício. Dessa maneira, mesmo com a bandeira verde em vigor, a Equatorial Maranhão reforça as orientações para manter o consumo consciente, a fim de preservar o meio ambiente e o bolso do consumidor. Com os graves problemas ambientais existentes, a conscientização sempre é uma boa opção para o desenvolvimento sustentável e para a economia de energia. 

Nesse sentido, o Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, destaca que, o uso de alguns eletrodomésticos podem ser grandes vilões. “Além da utilização de forma incorreta, existem aparelhos que normalmente consomem mais, como a geladeira que permanece sempre ligada, ou o chuveiro elétrico, pois tem gente que não abre mão do banho quente. Com o clima quente do Maranhão, é comum que sejam utilizados mais aparelhos para aliviar o calor, como o ventilador e ar-condicionado. Entretanto, algumas atitudes como manter as janelas de todos os cômodos abertas para aproveitar a ventilação e a luz natural, são práticas simples, mas que podem fazer diferença na conta de luz. Desse modo, a Equatorial recomenda que os consumidores evitem desperdícios de energia elétrica em casa e utilizem da melhor forma”, destacou Andrade. 

Confira as dicas para usar a energia sem desperdício:

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante e não guarde alimentos quentes em seu interior.  É importante observar periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia. Uma dica importante é deixar uma garrafa de água com gelo do lado fora para evitar abri-la sempre;

• Para os aparelhos de ar-condicionado que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece maior eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade. No caso dos aparelhos comuns, a recomendação é colocar a temperatura no 23º e programar para desligar, pelo menos 30 minutos, antes do horário de levantar;

• Tenha cuidado com o uso excessivo de eletrodomésticos, o chuveiro elétrico é um dos principais vilões no consumo de energia. Dê preferência a utilizá-lo no modo verão; 

• Tirar os aparelhos da tomada também pode garantir uma grande economia. Mesmo em stand-by os aparelhos ainda consomem energia;

• Evite deixar as lâmpadas acesas durante o dia. Dê preferência as de LED que são mais econômicas e não esquentam, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes;

• Acumular uma grande quantidade de roupas para lavar e passar de uma vez só é o ideal. Não esqueça de utilizar a capacidade máxima; 

• Uma das principais recomendações se tratando de economia de energia é utilizar aparelhos eletrodomésticos que apresentam no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia a indicação “A”, ou seja com maior economia.

Seguindo as dicas e orientações é possível aproveitar todo o conforto que a energia elétrica oferece, evitando o desperdício e adotando novos hábitos. Vale lembrar que o ideal é praticar os hábitos de consumo consciente o ano inteiro, independentemente da bandeira tarifária, economizando e preservando os recursos naturais. 

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

CONVITE - São João do Sóter encerra com caminhada nesta quarta-feira (31) a Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 

A Prefeitura de São João do Sóter, por meio da Comissão Intersetorial da Campanha 'Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes' finaliza, nesta quarta-feira (31), a Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

O encerramento da Campanha Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve inicio no dia 18 de maio, será com uma caminhada, com concentração ao lado da Escola Sóter Mendes (antigo Pres. José Sarney), a partir das 16h. 

Saiba mais - Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído pela Lei nº 9.970/2.000,  como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.