58% dos Municípios do Maranhão fecham o primeiro semestre no vermelho 

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas.

A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.

No Maranhão, 111 Municípios de 193 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%.

Em 2022, no mesmo período, eram 21 (11% dos respondentes).

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Maranhão, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 93 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras maranhenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 85%, passando de R＄ 829,3 milhões para R＄ 120,8 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 943,8 milhões para R＄ 290,9 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 16,3%.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 17,3%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores do Maranhão enfrentam o represamento de 24,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e 189 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 367,4 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 726 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 219 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Propostas – Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país.

Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 487,3 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 134 milhões milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1,5 bilhão no FPM, entre outros.

Prefeitos do Maranhão entram em greve nesta quarta-feira 

Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão decidiram paralisar suas atividades em um movimento conjunto intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. A iniciativa visa a chamar atenção para a crítica situação financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, que reúne gestores de diferentes partidos e regiões do estado, destaca a importância vital dos recursos oriundos do FPM para a manutenção dos serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Apesar da paralisação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garante que setores essenciais, como saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público, permanecerão em pleno funcionamento para não prejudicar a população.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses. Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos, pela continuidade de serviços essenciais e por um Pacto Federativo justo, com melhores recursos para as cidades.

 Oposição de Caxias se reunirá para 2024 

                                                                           (foto arquivo internet)

O grupo de oposição caxiense estará reunido no próximo sábado (02) para assinatura da Carta Compromisso da Frente de Oposição por Caxias e também para alinhamento de estratégias para as eleições de 2024. 

O encontro acontecerá às 08h30 da manhã na Fabrica da Alegria, que fica localizada na Avenida Senador Alexandre Costa. Os ex-vice-prefeitos Junior Martins e Paulo Marinho Junior, os vereadores Catulé, Daniel Barros e Luis Lacerda, os empresários Cesar Sabá e Magno Chaves, o ex-deputado estadual Adelmo Soares e o ex-secretario de Estado do Turismo Catulé Junior, além de pré-candidatos a vereador e diversas lideranças irão participar da reunião.

O convite (ver abaixo) para a reunião está sendo compartilhado por cada integrante e simpatizante do grupo nas redes sociais.

É aguardar e conferir. 

 TSE cassa vereadores de Timon 

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na noite desta terça-feira (29), os mandatos dos vereadores de Timon,  Irmão Francisco e Helber Guimarães por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.

Os dois vereadores foram eleitos em 2020 pelo partido Republicanos, na base de apoio do candidato a prefeito Coronel Schinneyder. Após o pleito, a eleição dos vereadores foi questionada na justiça eleitoral que acusaram o partido de fraudar a cota de candidatas mulheres, burlando a legislação eleitoral.

O imbróglio jurídico envolvendo o mandato dos dois vereadores se arrastou na justiça e Irmão Francisco e Helber Guimarães chegaram a ganhar a causa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas a ação foi recursada para o TSE em Brasília, o que resultou na decisão da Corte na noite desta terça.

Com a cassação dos dois vereadores os suplentes Francisco Torres, do PC do B, e Edison Capiau, do PL, devem ser chamados para assumir a vaga deixada pelos dois vereadores. (Do site Elias Lacerda)

TCE barra uso de plataforma de licitação privada em quatro prefeituras do Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou o uso da plataforma privada BR Conectado para realização de processo licitatório em quatro Prefeitura do Maranhão.

As decisões foram proferidas a pedido do Ministério Público de Contas que a partir de avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou o uso da plataforma para a celebração de Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica no portal próprio dos Municípios.

A BR Conectado é a única dentre todos os 11 sistemas adotados por várias Prefeituras maranhenses que cobra pagamento de planos anuais.

Segundo os autos, os Executivos alvo do MPC desembolsaram R$ 62,2 mil anualmente para pagar a empresa, apesar de haver os sistemas Portal de Compras Públicas, Licitanet, Comprasnet, BBMNET Licitações BNC Compras, SIGA – Compras BR, BLL Compras, Licitar Digital, Licitações-E e Licita Mais Brasil, que não cobram pelos serviços.

As Prefeituras de Olho d’Água das Cunhãs e Mata Roma pagaram R$ 16.600 mil, cada uma, para a BR Conectado. A de Itaipava do Grajaú R$ 15 mil e a de Peritoró R$ 14 mil.

O MP de Contas destacou que a decisão do gestor deve está balizada segundo os princípios constitucionais que guiam a Administração Pública, entre eles, o princípio da eficiência, que diz respeito a otimização do aproveitamento dos recursos à disposição. O princípio impõe o dever do gestor público de prover o máximo produto com os recursos e tecnologia disponíveis, remetendo à eliminação de desperdício.

Em razão disso, o Parquet requereu que o portal de compras se abstenha de cobrar qualquer valor dos interessados em participar das licitações nele realizadas até a decisão de mérito.

O TCE acolheu o pedido e determinou que a BR Conectado seja integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas (https://pncp.gov.br/app).

Ordenou ainda, em caráter de urgência, a realização de inspeção fiscalizatória, in loco, com o objetivo de apurar se a adoção da plataforma BR Conectado pelos Municípios é compatível com o princípio da eficiência.

Os prefeitos Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Cardoso Azevedo, Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, Itaipava do Grajaú, Jovaldo Cardoso Oliveira Junior, e Peritoró, Josué Pinho Da Silva Júnior, terão que apresentar a defesa dentro do prazo de 15 dias.

Vereador espalha fake news sobre viaturas da Guarda Municipal e é desmoralizado pela Prefeitura de Caxias 

Daniel Matos

O vereador Daniel Barros foi novamente desmoralizado após espalhar mais uma fake news na tentativa de atingir a gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Inconformado com o alto índice de aprovação da administração municipal, o político oposicionista divulgou em suas redes sociais que viaturas da Guarda Municipal foram recolhidas por uma locadora por falta de pagamento, mas foi desmentido pela própria empresa, que restabeleceu a verdade, informando que os veículos foram levados para revisão mecânica.

Em nota, a prefeitura caxiense desqualificou a versão mentirosa do vereador e esclareceu os fatos. Confira abaixo:

A Prefeitura de Caxias, por Meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, esclarece que as duas viaturas do tipo Gol que realizam ronda escolar na Guarda Municipal e no 2º Batalhão de Policia Militar, foram levadas para revisão pela empresa responsável. E que as outras quatro viaturas do tipo Amarok estão realizando o trabalho de rondas na cidade de Caxias, normalmente. Ainda de acordo com a gestão, todos os pagamentos à fornecedora estão rigorosamente em dias.

Qualquer informação que não seja essa é mera especulação ou mentira. Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas cabíveis para combater fake news e punir quem mentiu para a população de Caxias.

Clique aqui e assista ao vídeo com a versão que restabeleceu a verdade.

Prefeitura de Caxias decreta ponto facultativo nesta quarta-feira (30) em apoio à mobilização dos prefeitos do MA  

A Prefeitura de Caxias (MA), editou por meio do Decreto Municipal Nº 360 de 28 de Agosto de 2023, que dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder público municipal. Com isso, a Prefeitura Municipal de Caxias informa que fica declarado ponto facultativo neste dia 30 de agosto de 2023, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

O ponto facultativo acontece em razão da mobilização dos Prefeitos do Estado do Maranhão, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste e pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em parceria com a CNM.

Nos últimos dias 15 e 16 de agosto de 2023, os gestores reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas a paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros.

O objetivo do movimento é a defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção do governo federal para a situação dos Municípios, mais precisamente quanto: crises financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM (proveniente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o umento do volume de restituições do imposto de renda), além dos abonos no CIDE Combustível e redução do ICMS/cota parte municípios.

A deliberação pautada em reunião com os prefeitos filiados a FAMEM, que em 22 de agosto de 2023, aprovou por unanimidade, a paralisação de advertências das atividades municipais, no próximo dia 30 de agosto de 2023. O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais em favor do bem comum.

Confira o Decreto Municipal Nº 360 de 28 de Agosto de 2023:

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