Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

• Campanha de vacinação antirrábica animal tem inicio nesta segunda-feira em Caxias 

UVZ realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2023 em Caxias será iniciada nesta segunda-feira (18), na zona urbana, e tem como meta imunizar 90% da população animal estimada, como recomendado pelo Ministério da Saúde para o controle e prevenção da doença. Ela será executada por equipes de vacinadores que irão visitar todos os domicílios do município. O trabalho vai ocorrer simultaneamente em vários bairros. 

Para tanto, a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

“Pela primeira vez estamos colocando 100% do nosso efetivo, aproveitando o intervalo do Programa de Controle do Encoleiramento, bem como o trabalho com sucesso do 4° Ciclo do Controle das Arbovirores. Queremos deixar claro que esse contingente de agentes só irá participar efetivamente devido o bom desempenho em suas áreas de atuação específicas”, explica Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.

O treinamento, realizado na sede da UVZ, abordou a estratégia de execução de campanha, informações sobre a raiva, sintomas da doença nos animais, orientações para aplicação da vacina, conservação das doses do imunizante, descarte adequado do material após a vacinação, e informações do comprovante de vacina que será entregue para o tutor do animal, caso ele não tenha o cartão de vacinação. 

Segundo Maryanne Morais, surpervisora do Núcleo de Educação em Saúde, Pesquisa e Epidemiologia (NESPE), “podem ser vacinados animais a partir de três meses de idade, inclusive fêmeas prenhes que estejam amamentando, e que apresentem boas condições de saúde”.

Clebis Vieira, auxiliar técnico do setor Clínico Veterinário, lembra que “a contenção do animal deve ser feita pelo tutor, para evitar que acidentes ocorram tanto com o tutor como com o vacinador”.

Mais

A vacinação de cães e gatos contra a raiva é obrigatória e deve ser feita anualmente. A raiva é uma zoonose, causada por um vírus que ataca o sistema nervoso central. Pode ser transmitida dos animais para o ser humano, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura, quando ocorre o contato com a saliva de um animal infectado. Animais domésticos, como cães e gatos, e silvestres, em especial morcegos, raposas e macacos, são os principais transmissores.(Noca)

STF julga direitos políticos de Dilma após impeachment 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (15), um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.

A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado Federal porque as votações foram fatiadas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.

Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment, concluído em agosto de 2016.

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.

Agora, os ministros analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual entre os dias 15 e 22 de setembro. No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).

Hoje, Dilma é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. (CNN Brasil)

Ouvidoria da Mulher do TJMA realiza Audiência Pública em Caxias 

A audiência ocorreu por solicitação da 3ª Vara Criminal de Caxias com intuito de apresentar serviços e ouvir as demandas da população 

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou audiência pública, na última segunda-feira (11/9), no auditório da Prefeitura Municipal de Caxias. A iniciativa atendeu a uma demanda da 3ª Vara Criminal daquela comarca com o objetivo de apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da referida ouvidoria, bem como, ouvir as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres daquela localidade.

Participaram da audiência a juíza Marcela Santana Lobo, até a ocasião, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, promovida para a capital, na sessão plenária dessa quarta-feira (13/9), como juíza substituta, pelo critério de merecimento; a juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; o prefeito municipal, Fábio Gentil; a ouvidora da mulher do Tribunal de Justiça, Danyelle Bitencourt; o promotor de justiça Rodrigo Vasconcelos Ferro; o defensor público Evaldo José Alves de Sousa Filho; a presidente da OAB Subseção Caxias, a advogada Amanda Glauca Chaves Mesquita; capitã Hilda da Costa Santos Soares, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Caxias; a procuradora da mulher na Câmara Municipal,  ngela Maria Pereira Machado Matias; o Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Ricardo Almeida de Carvalho, entre outras autoridades e expressiva representação da rede atuante em defesa das mulheres de Caxias e região.

Para a juíza Marcela Lobo, a realização da audiência pública fez-se necessária principalmente em razão da Ouvidoria da Mulher ser um serviço novo: “ A Ouvidoria está implementada há menos de um ano, então a ideia é levar ao conhecimento da sociedade qual é esse canal, para que elas possam acessar, perguntar, buscar informações, apresentar reclamações e, eventualmente, até elogios a respeito do trabalho que o Poder Judiciário vem desempenhando na comarca de Caxias”.

A audiência teve a expressiva presença da rede articulada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres de Caxias e região, como Aldeias Altas e São João do Sóter, cujos apontamentos giraram em torno de elementos probatórios, atuação policial, procedimentos para o exame de corpo delito, bem como, os limites que tem a rede para assistir e atender mulheres em situação de violência. “É um momento em que todos os órgãos, em conjunto, possamos ouvir a sociedade civil organizada; ouvir as reclamações, trazer as demandas existentes aos órgãos para que, juntos, possamos encontrar os melhores caminhos para solucionar os problemas relacionados ao enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse Amanda Chaves Mesquita, presidente da OAB Subseção Caxias.

Nesse sentido, a ouvidora da mulher enfatizou que a Ouvidoria, no âmbito da Coordenadoria da Mulher do TJMA (Cemulher), é um equipamento que chega pra somar, não só às unidades judiciais, bem como com todos os outros órgãos da rede: “ Nós realizamos o atendimento direto a essas mulheres, prestamos orientações e, também, fazemos encaminhamentos a outros serviços. Algumas vezes, não são demandas do Judiciário, mas, como atuamos em rede, fazemos o encaminhamento dessa solicitante ao órgão competente. Esse também é o nosso papel como integrantes da rede articulada.” completou Danyelle Bitencourt.

A realização das audiências públicas tem acontecido por demandas da sociedade civil, dos órgãos públicos e dos magistrados das comarcas dos interiores.

OUVIDORIA DA MULHER

A Ouvidoria da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 97/2022, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

É um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.

Além do atendimento direto às mulheres, orientações e encaminhamentos, a Ouvidoria viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero.

CONTATE A OUVIDORIA DA MULHER

O contato com a Ouvidoria da Mulher pode ser feito por meio de formulário eletrônico ou pelo telefone (98) 3198-4770 e Whatsapp (98) 98506-8033. Além disso, ainda é possível contactar a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br e/ou Balcão Virtual. 

Para atendimento presencial, basta dirigir-se à sede da Ouvidoria na Rua de Nazaré, n. 58, Centro. (Agência TJMA de Notícias).

Durante encontro com Rubens Pereira, Ricardo Rodrigues mantém dialogo sobre cenário politico de Caxias 

Blog do Sabá

Rubens Pereira, Ricardo Rodrigues e Lucio Henrique (Secap) 

O presidente da Câmara de Caxias, Ricardo Rodrigues, em recente encontro com o secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Pereira, manteve importante diálogo sobre o cenário político do município visando a unidade do grupo.

Rodrigues tem se destacado como um importante articulador político no grupo do prefeito Fábio Gentil, procurando estabelecer laços com variadas correntes políticas tanto na princesa do sertão quanto no Maranhão.

Tendo um contato direto com o vice-governador Felipe Camarão, que é do mesmo partido, Ricardo Rodrigues ampliou sua projeção após ser eleito presidente da Câmara e se tornou uma referência política em Caxias.

 15 de setembro - Dia do Cliente

O Dia do Cliente é comemorado anualmente em 15 de setembro no Brasil.

A data foi criada para homenagear os clientes e estreitar as relações entre o comércio e os consumidores. Por isso, como forma de agradecimento pela sua fidelidade, além de promoções especiais e descontos, é promovida a distribuição de brindes, bem como são feitos sorteios.

ORIGEM DO DIA DO CLIENTE

O Dia do Cliente foi criado em 2003, no estado do Rio Grande do Sul, pelo empresário gaúcho João Carlos Rego, especialista em Marketing e Recursos Humanos.

Sua ideia era criar uma data diferenciada onde os clientes pudessem ser homenageados, ajudando a desenvolver uma relação de fidelidade entre os consumidores e os comerciantes.

Policiais Civis do MA aprovam cronograma de paralisações 

Os Policiais Civis do Maranhão, aprovaram nesta sexta-feira (15), em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no antigo prédio da REFFSA, um cronograma de paralisação de atividades da Polícia Civil do Maranhão.

A classe aprovou, caso não haja resposta do Governo do Maranhão, três paralisações de advertência que antecedem uma paralisação geral da categoria. As datas previstas incluem a paralisação de uma Operação em curso no Maranhão e entrega de armas, coletes e algemas.

A primeira paralisação é de 24 horas e acontece no próximo dia 20 de setembro, na próxima quarta-feira.

A segunda paralisação, caso persista a ausência de resposta, será de 48h, nos dias 27 e 28 de setembro. Neste ato também haverá paralisação da “OPERAÇÃO PAZ”, do Ministério da Justiça, já em curso no Estado, mas que conta com a participação de inúmeros Policiais Civis.

A terceira paralisação ocorre nos dias 04, 05 e 05 de outubro, com a entrega de armas, coletes e algemas, seguida de uma paralisação geral.

Os Policias Civis estão sem recomposição há quase nove anos e reivindicam direitos. As decisões do SINPOL-MA são tomadas de forma unitária, em conjunto, pela Diretoria e com o aval da categoria.