STJ suspende direitos políticos de deputado do PP e Catulé Jr. pode assumir mandato na  Assembleia 

Blog do Sabá

A decisão do STJ, proferida ainda em outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP), terá como consequência imediata a posse do 1º suplente da sigla, o ex-secretário estadual de Turismo Catulé Júnior.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, entendeu que a ação pública proposta pelo MPMA em 2006, quando Weba era prefeito de Nova Olinda, por não prestar conta à Câmara Municipal, resultou em pena de suspensão de direitos políticos, que agora volta a vigorar e abrange o ano de 2022, quando este foi eleito deputado estadual.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.

Caso o deputado Hemetério Weba não consiga reverter a decisão nos tribunais superiores, a Justiça Eleitoral do Maranhão deve cassar o mandato do parlamentar e providenciar a posse do 1º suplente da sigla, advogado Catulé Júnior.

TJ-MA decreta ilegalidade da greve da UEMA 

Depois de quase 60 dias da greve que paralisou a UEMA e UEMA Sul, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) considerou, nesta sexta-feira (10), que o movimento é ilegal, já que “não atende os critérios legais para a suspensão das atividades”, pois a greve “se deu sem o prévio exaurimento das negociações” com o Governo do Maranhão.

Além da ilegalidade, o TJ do MA determinou a suspensão do movimento, com retorno dos docentes às salas de aula em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, caso a decisão judicial seja descumprida.

A decisão é do desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Governo do Estado do Maranhão.

 Plenária municipal do PT 

A militância do Partido dos Trabalhadores (PT) de Caxias - MA, convocada pelo diretório  local, reuniu-se nesta sexta-feira (10) numa plenária municipal, com o objetivo de planejar a participação do partido nas eleições de 2024, para prefeito e vereador.

O encontro realizado não tem força deliberativa, mas apontou o caminho e o desejo que os filiados querem seguir para as próximas disputas eleitorais.

A tese defendida, por unanimidade dos seus filiados presentes ao encontro, foi de candidatura majoritária própria. O que em tese significa que o Partido dos Trabalhadores de Caxias defende lançar um candidato a prefeito.

Se apresentaram para representar a agremiação na disputa do ano que vem, cinco nomes: o vereador Ricardo Rodrigues (foto abaixo), o advogado Tom, a presidente atual e advogada Poliana, o agrônomo Ney Jefferson e, por último, o advogado Chico Sousa.

A decisão de qual nome será o escolhido para a missão de representar partido como pré- candidato a prefeito, ainda será decidido exclusivamente pelo diretório municipal local, e que se compõem de 16 membros. Depois dessa fase, o PT terá ainda que se acertar com o PCdoB e o PV, membros da federação que os unem como siameses políticos.

Segundo alguns observadores da cena política da Princesa do Sertão, quem tem cinco, não tem nenhum. E que tudo pode acontecer, inclusive nada. Assim, continua tudo em aberto, para, certamente, ser resolvido lá pra meados de abril de 2024.

Indiscutivelmente o encontro serviu para reanimar a militância petista e reafirmar a liderança do único representante parlamentar do partido na cidade, Ricardo Rodrigues, que com equilíbrio e habilidade soube conduzir bem o sucesso do encontro.

Da assessoria 

ICMS Educação: Maranhão é o estado que atribui maior percentual no pais 

O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais.

De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%).

Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo previsto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.

“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros.

Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.

“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.

Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.

Ossada humana é encontrada na zona rural de Caxias 

Na manhã desta sexta feira (10), por volta de 10h, na localidade Juquiri (1º Distrito de Caxias), foi encontrado uma ossada humana do sexo masculino, ainda não identificada. A mesma foi encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal) para possíveis reclamações e coleta para DNA.

Transcrito do Portal Caxias

Lula e Flavio Dino tem reunião fora da agenda; STF pode ter sido tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reuniram-se na noite desta quinta-feira (9).

O encontro não estava na agenda oficial de compromissos de nenhum dos dois.

De acordo com a TV Record, o tema da reunião as próximas indicações do Governo Federal, tanto para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da aposentadoria da ministra Rosa Weber, quanto para a Procuradoria-Geral da República (PGR), por conta do fim da gestão de Augusto Aras.

Enquanto o petista não escolhe o novo nome para a PGR, a subprocuradora-geral Elizeta Ramos desempenha a função interinamente. Especulações apontam que Lula pode indicar o próprio Dino para o STF. (Blog do Gilberto Leda) 

Inscrições para curso gratuito de Eletricista de Energias Renováveis terminam nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira (10) o prazo de inscrições para a seleção de estudantes para o curso de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. Ofertado no âmbito do Qualifica Mais EnergIFE, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias em parceria com a Prefeitura Municipal, o curso tem como objetivo capacitar profissionais para executar o projeto e a instalação de sistemas de energias renováveis residenciais e comerciais. 

Durante o curso, que tem 200 horas, os estudantes irão conhecer técnicas de instalação de sistemas de energia renovável, além de aprender a planejar o dimensionamento de sistemas de energia solar fotovoltaica.

No total, são 40 vagas, sendo que 20% são destinadas a candidatas mulheres. Para se candidatar a uma vaga, a pessoa deve ter 18 anos ou mais e possuir escolaridade, mínima, de ensino fundamental (1º a 5º ano) completo. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma presencial nas secretarias de Indústria, Tecnologia e Comércio; de Assistência e Desenvolvimento Social; ou na de Políticas para Mulheres. 

No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar cópia e original da Carteira de Identidade, CPF e comprovantes de residência, escolaridade e renda, se possuir.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas: a análise de documentos de inscrição e entrevista, ambas de caráter eliminatório. O resultado final está previsto para o dia 22 de novembro. O curso vai iniciar no dia 5 de dezembro, com aulas na Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio, em Caxias.