Suspensão do show de Léo Santana em Coelho Neto é solicitada à Justiça 

O Ministério Público do Maranhão solicitou liminarmente a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto.

O espetáculo está previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas, cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.

Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.

Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.

O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.

“Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público”, afirmou Williams de Paiva.

Prefeitura de Caxias entrega primeira etapa das obras da Praça da Matriz e Calçadão Afonso Cunha 

A Prefeitura Municipal de Caxias entregou na noite desta quarta feira (29) a primeira etapa das obras da Praça da Matriz e do Calçadão Afonso Cunha.

O secretário de Infraestrutura Gentil Neto destacou que a consolidação dessa primeira etapa contou com a colaboração de todas as pessoas que usufrui da Praça e do Calçadão. Segundo informações da prefeitura a primeira etapa das obras foram entregues agora devido o início do festejo de Nossa Senhora da Conceição e São José, e também pelo fluxo alto de pessoas no período natalino. (Portal Caxias).

Juíza e juiz são promovidos e empossados em São Luís e Caxias 

As promoções ocorreram na sessão administrativa do Órgão Especial dessa quarta-feira (29) 

A juíza Débora Jansen Castro Trovão e o juiz Rômulo Lago e Cruz, tomaram posse, nessa quarta-feira (29), nas Comarcas da Ilha de São Luís e Caxias, respectivamente.

A cerimônia de posse da magistrada e do magistrado ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten.

“Quero dizer da minha alegria de estar aqui tendo a oportunidade de dar posse ao juiz Rômulo Cruz, sei da sua capacidade de trabalho, da sua inteligência, e desejo muito sucesso nessa unidade que nós instalamos e agora numa comarca de entrância final. E a juíza Débora Trovão, muito produtiva, que vem para a capital, que é o sonho de todo(a) magistrado(a)”, citou.

O presidente Paulo Velten falou também, da expectativa pelos colegas. “Vendo a renovação que se opera no Judiciário, nos enche de esperança, para continuar desenvolvendo esse trabalho tão importante para a sociedade maranhense, a sociedade brasileira, de modo geral. Parabéns aos dois colegas e vamos em frente”, declarou.

A juíza Débora Jansen Castro Trovão foi promovida pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.

Já o juiz Rômulo Lago e Cruz obteve a promoção pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara Cível, da Comarca de Caxias, de entrância final.

O desembargador Jamil Gedeon falou do orgulho que todos têm da magistrada e do magistrado. “Por onde passaram, prestaram bons e excelentes serviços e hoje têm a sua carreira coroada com a entrância final”, comentou.

O desembargador Gervásio dos Santos desejou muita sorte nessa nova etapa da vida profissional da magistrada e do magistrado.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros, disse que são promoções muito esperadas pelos colegas, pela magistratura em geral, pela sociedade. “Os colegas Débora Jansen Trovão e Rômulo Cruz, prestaram um grande serviço nas comarcas em que atuaram e agora têm a possibilidade de serem promovidos para a entrança final. Sem dúvida, é um momento muito marcante porque você dá um passo na carreira e, certamente, isso renova, revigora o ânimo de todos para o exercício da prestação judicial” concluiu.

CARREIRA

A juíza Débora Jansen Castro Trovão, ex-magistrada do Tribunal de Justiça do Pará, ingressou na magistratura do Poder Judiciário do Maranhão em 2005, como juíza substituta, passando pelas Comarcas de Cururupu, Bacuri, Itapecuru-Mirim, Coroatá e Viana. Foi titularizada na Comarca de Itinga em 2007, depois foi para a de Maracaçumé, Urbano Santos, e promovida para a de Imperatriz em 2011, onde permaneceu até esta data. “É uma felicidade muito grande, porque é o sonho de todos os juízes quando ingressam na carreira almejam, de chegar na entrância final. Quero continuar com a mesma dedicação e contribuir muito para uma excelente prestação jurisdicional”, assinalou.

O juiz Rômulo Lago e Cruz entrou na magistratura em 2010, como juiz substituto. Passou sete meses na Comarca de Itapecuru-Mirim. Foi titularizado na de Tasso Fragoso, no final de 2010. No ano seguinte, foi removido para a de Esperantinópolis, onde passou três anos. Em seguida foi promovido, por antiguidade, para a Comarca de Maracaçumé, onde passou três anos e seis meses. Foi removido para a Comarca de Vitorino Freire, onde permaneceu até hoje. “Essa promoção representa um novo momento na minha carreira, a oportunidade de renovar os compromissos com a sociedade e também com o Poder Judiciário do Maranhão de bem e fielmente desempenhar as minhas funções. E realmente estou muito feliz, muito satisfeito com todas as palavras de apoio que eu recebi”, finalizou.

A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, desta quarta-feira. O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença de magistrados (as), servidores (as) e familiares.(Agencia TJMA de Noticias). 

TCE emite novo alerta sobre limites de gastos com pessoal 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalizção (Sefis) emitiu nesta terça-feira (28), alerta aos entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.

O alerta leva em conta as análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal declarados ao sistema Finger/Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é levar o ente/Poder a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

Fause Simão usa do blefe politico para pressionar pela cadeira de vice-prefeito de Caxias 

É de conhecimento e saber notório que o atual secretário de Limpeza Pública e vereador licenciado Fause Simão (foto) sempre esteve presente na seara política caxiense, muitas vezes como protagonista ou simplesmente como coadjuvante.

Em entrevista ao um podcast local, Fause Simão empolgou- se e anunciou sua pré candidatura a vice prefeito ao lado do Gentil Neto. Quem conhece sua trajetória política sabe que Fause Simão sempre jogou para torcida, sobre tudo quando o assunto é mobilizar o que ele mesmo denominou " seguidores de Fause Simão ou Grupo Simão" .

Por sinal um dos códigos estabelecidos nos mentores ideológico do grupo Simão é justamente encher a bola de seu líder para passar a falsa ideia de um poderio superestimado, a ordem é sempre é encher o ego do seu chefe para que o gestor público ( Fábio Gentil) possa ver sua força.

Será que o secretário Fause Simão de fato vai fazer essa dobradinha com Gentil Neto? Até por que tudo indica para a parceria com Ironaldo Alencar e Ferdinando, no entanto a política é como nuvens no céu mudam constantemente.

Enquanto isso Fause Simão vai mobilizando seu grupo para ecoar bem alto que seu líder seria o nome mais indicado. Veremos os próximos capítulos desse enredo!
As informações são do Portal Caxias

Maranhão tem uma rodovia entre as dez piores do Brasil 

Ultima intervenção na via ocorreu em 2021 

O Maranhão tem pelo menos uma rodovia entre as dez piores do Brasil em um ranking divulgado nesta quarta-feira, 29, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O estudo analisou 11.502 km da malha rodoviária do país. Os critérios de avaliação são as condições de pavimento, sinalização, visibilidade, acostamento, pontes, entre outros pontos.

A rodovia maranhense que aparece na rabeira é a MA-106, na altura do município de Governador Nunes Freire. A última intervenção na via ocorreu em 2021 (saiba mais).

Presidente da Câmara de Lago Verde está na mira do Ministério Publico por nomear o próprio pai 

Neto Ferreira

A presidente da Câmara Municipal de Lago Verde, vereadora Fernanda Oliveira da Silva, conhecida como Fernanda Maroca, está na mira do Ministério Público por suposta prática de nepotismo.

Segundo informações, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, Klycia de Menezes, instaurou um procedimento administrativo para apurar a contratação do próprio pai da chefe do Legislativo, Francisco Antônio Veras da Silva, conhecido como Chico Maroca, para o cargo de Controlador Interno da Câmara.

Fernanda da Silva também teria nomeado a cunhada Leiliane Darias da Silva como auxiliar administrativo. As nomeações ocorreram em 1º de janeiro de 2021.

Se a ocorrência for comprovada, a presidente da Câmara vai responder por nepotismo e improbidade administrativa.