TCE vai fiscalizar destinação de lixo de 15 prefeituras do Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.

A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo.

Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o cumprimento das políticas nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é uma tarefa importante e que coloca o controle externo em sintonia com as ações voltadas à qualidade de vida e à preservação ambiental. “Saneamento Básico e tratamento adequado de Resíduos Sólidos se refletem diretamente na saúde dos cidadãos. O TCE, com este trabalho, pretende verificar o cumprimento integral das políticas públicas nestas áreas”, afirmou.

Sem porte de arma, vereador aparece em vídeo se exibindo e atirando em local inadequado  

Sem porte de arma de fogo, o vereador de Tuntum, Renan Bílio (PSB), aparece em um vídeo se exibindo e praticando tiros em local inadequado. Ele pode ser preso por porte ilegal de arma de fogo.

Na imagem acima é possível identificar que o parlamentar está sem os equipamentos legais de proteção, o que é totalmente irregular.

A exibição na gravação dura, pelo menos, 40 segundos.

De acordo com o art. 14 do Estatuto do Desarmamento, é proibido “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Em caso de descumprimento, a pena é de 2 a 4 anos de prisão e pagamento de multa.

O vereador foi eleito com 821 votos e vem acumulando uma série de denúncias, como é o caso do recebimento ilegal do valor de R$6.200,00 nos meses de maio, junho e julho de 2021 referente a diárias.

Ele também está sob investigação da Polícia Civil do Piauí por suspeita de fraudar documentos para ingressar no curso de medicina na Faculdade CET – Centro de Educação Tecnológica de Teresina.

De acordo com informações, Bilio teria utilizado documentos falsos em nome da Faculdade São Leopoldo Mandic, de Campinas – SP, alegando cursar o terceiro período para obter transferência para a instituição de Teresina. (Blog do Neto Ferreira) 

Policia do Maranhão prende três ex-prefeitos 

A Polícia Civil, durante operação deflagrada nesta quarta-feira, prendeu três ex-prefeitos maranhenses.

São eles: Padre Domingos, de Matões do Norte; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede.

A operação, realizada em São Luís e na cidade de Matões do Norte, foi coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, em parceria com a Polícia Civil.

Outras duas pessoas também foram detidas, sendo um vereador de Matões do Norte e a filha de um ex-gestor

Blog faz homenagem póstuma ao taxista Carlão, no dia do aniversário dele

Antônio Carlos, mais conhecido como Carlão, nos deixou no dia 30 de setembro de 2023 em decorrência de problemas de saúde.  

Nascido no dia 13 de dezembro de 1948, Antônio Carlos, o taxista Carlão (foto) completaria 75 anos nesta quarta-feira (13) e ganha uma homenagem póstuma deste blog. Em certa ocasião, entre um gole de cerveja e outro, assistindo um jogo do Vasco, ele me relatou que deveria ser batizado com o nome de 'Antônio Luzia', pois nasceu no Dia de Santa Luzia. 

Torcedor apaixonado do Vasco da Gama, igualmente este editor é, Carlão foi um grande amigo e parceiro. Ele assistiu do céu o sufoco que foi o time do coração disputando os jogos do Brasileirão desse ano e em cada jogo lutando sempre pra permanecer na Serie A do futebol brasileiro.  

O taxista, que durante mais de 40 anos trabalhava no ponto de taxi da Praça Panteon (em frente o Centro de Cultura), faleceu no ultimo dia 30 de setembro em decorrência de problemas de saúde. Em 2022 ele havia sofrido um AVC. 

Grande Carlão receba essa homenagem póstuma. Descanse em paz meu amigo. 

Rotatória da BR-316 revitalizada pela Prefeitura de Caxias atrai publico

A Rotatória da BR-316, na altura da MA-034, que dá acesso ao Balneário Veneza foi completamente reestruturada. A revitalização foi feita pela Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. No local, mesmo durante o dia, os visitantes aparecem. Dona Marinete Pereira e Maria de Jesus, por exemplo, pararam para contemplar o monumento, que se transformou também em mais um ponto turístico para a cidade de Caxias (MA).

“Ficou muito bonita. Quem vem pela BR ver uma entrada bonita. Nós temos que valorizar a nossa cidade. Está de parabéns o trabalho”, destaca Marinete Pereira, moradora da Pampulha.

“Está muito lindo. Aqui ficou bonito, dá uma nova cara para a cidade. Ficou um novo ponto turístico“, disse Maria de Jesus. 

A Rotatória, ganhou uma passagem feita em pedras na área central; Canhões com água jorrantes; palmeiras e jardinagem, além do nome Caxias feito em concreto. A noite, o local ganhou iluminação especial durante o Natal Iluminado. A obra foi executada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Caxias.

Decoração Natalina: Equatorial Maranhão orienta sobre cuidados na escolha dos produtos e instalações elétricas

A época mais festiva do ano está se aproximando. Nas ruas e praças as luzes de natal já atraem muitas famílias que buscam por itens natalinos para decorar os mais diversos ambientes. As árvores de natal, pisca-piscas, lâmpadas, fitas coloridas de LED e outros adereços de iluminação dão o tom alegre para o ambiente e para as festas de final de ano. E para deixar tudo seguro, além de iluminado, a Equatorial Maranhão reuniu dicas importantes que podem auxiliar na hora de comprar e utilizar esses produtos.

Para o Analista de Segurança da Equatorial Maranhão, Holemberg Sales, o primeiro passo para garantir um natal seguro é adquirir produtos de boa procedência e que tenham o selo de certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). "Investir em pisca-piscas com lâmpadas de LED, é a melhor opção de decoração, pois são bem mais econômicas, eficientes, duráveis e ecológicas. É importante escolher cuidadosamente o tipo de material para os enfeites, o ideal é evitar marcas sem certificação e sem informação técnica na embalagem", completa.

Outra recomendação importante em relação às lâmpadas e pisca-piscas é, na hora da instalação, evitar fazer emendas nos fios e realizar um teste em todas as lâmpadas, fazendo a troca das que estiverem queimadas. As decorações natalinas, se não forem instaladas de maneira correta, podem causar graves acidentes, como choques, sobrecargas elétricas, curtos-circuitos e até mesmo incêndios. E para ajudar na economia de energia, lembre-se sempre de desligar toda a decoração que estiver ligada à energia elétrica quando ninguém estiver no ambiente.

Outros cuidados podem ser tomados para evitar sobrecarga nas instalações elétricas. Um deles é jamais utilizar uma única tomada para ligar vários aparelhos com o uso de benjamin (ou "T"). O ideal é usar o filtro de linha (réguas com várias tomadas e interruptor). É extremamente importante realizar manutenções na rede elétrica com um profissional habilitado, antes de fazer a montagem da decoração.

Mais Dicas de Segurança:

• Para evitar acidentes, é importante montar a árvore de natal distante de cortinas ou quaisquer outros objetos/materiais que possam propagar chamas em caso de curto curto-circuito, e sempre que for se ausentar de casa a orientação é retirar os itens decorativos da tomada;

• Deve-se tomar o máximo de cuidado com a ornamentação de áreas externas, já que nesse período pode haver chuvas e fortes ventos, o que agrava os riscos de acidentes;

• Não faça decoração em lugares próximos à rede elétrica, para evitar que encostem nos cabos de tensão, e nunca use os postes da rede elétrica e nem medidores para ornamentação ou para servir de apoio;

• Evite colocar as lâmpadas muito próximas de enfeites delicados (por exemplo, os confeccionados em papel, fita, plástico) para evitar risco de superaquecimentos e incêndios;

• É importante que os adereços natalinos que utilizam eletricidade sejam compatíveis com a carga elétricas local;

• Na hora da reutilização dos enfeites elétricos é sempre importante conferir a integridade do fio;

• Se optar pelo uso de velas na iluminação, use-as com suportes não inflamáveis e mantenha longe de crianças e animais.

• Por fim, a Equatorial orienta que, em situações de choque elétrico, não se deve tentar tocar na pessoa que está recebendo a descarga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para emergência no 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU) e acionar a distribuidora pelo telefone 116 para que seja feito o desligamento da energia.

Seguindo essas dicas, e mantendo a atenção redobrada na hora de decorar o ambiente, é possível aproveitar o máximo o clima natalino e das festas de fim de ano.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Destino de Flávio Dino rumo ao STF será definido amanhã 

O ex-governador e senador licenciado pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), terá o seu destino selado nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, quando iniciará processo de avaliação da sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maranhense, assim como Paulo Gonet, indicado para o comando da Procuradoria Geral da República, serão sabatinados de forma simultânea na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os relatórios acerca das indicações de Dino e Gonet, elaborados pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Wagner (PT-BA), respectivamente, são extremamente favoráveis aos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a sabatina, as indicações serão apreciadas pelo plenário da Casa.

Para terem os nomes aprovados, Flávio Dino e Paulo Gonet precisam de 41 votos.

De acordo com o que foi apurado pela imprensa, eles já detém mais de 50.

Tendo seu nome aprovado para o STF, o ex-governador renunciará ao mandato de senador e entregará ao presidente o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mas ele só fará este movimento provavelmente no início de fevereiro, quando está pré-agendada sua nomeação e pose na alta corte do Judiciário brasileiro.

Com a ida para o Supremo, Flávio Dino ficará impedido de militar politicamente.

Quem é Flávio Dino: Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968.

É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022 e licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado.

Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.