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Lei proíbe fogos de artifício com barulho no Maranhão
Multa para quem descumprir a medida pode chegar a R$ 21,5 mil. Objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autismo ou epilepsia, além de crianças, idosos e animais.
Tradicional nas festas de Ano-Novo, o uso de fogos de artifício foi culturalmente repensado no Maranhão. Desde agosto de 2022, o estado tem lei que proíbe o manuseio, utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e qualquer artefato pirotécnico que produzam efeito sonoro ruidoso.
O objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como no TEA (transtorno do espectro autista) ou epilepsia, além de crianças, gestantes, idosos e animais. O barulho excessivo causa pânico e desorganização nos estímulos sensoriais. Animais, silvestres e domésticos, podem até perder a vida.
Segundo a lei, fogos de estampido são os que ultrapassam a emissão de 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração do artefato. Nesse sentido, fogos sem estampido continuam permitidos.
Ainda segundo o dispositivo, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não poderão ser queimados em portas, janelas e terraços de edifícios; em área de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos; e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casa de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina.
A norma prevê multa que varia de R$ 4,2 mil a R$ 21,5 mil para quem descumprir a medida. O valor será dobrado em caso de reincidência, revertido ao FES (Fundo Estadual de Saúde), de acordo com o texto promulgado pela Assembleia Legislativa. O autor é o deputado estadual Neto Evangelista (União).
A lei vale para ambientes abertos e fechados, públicos ou particulares, em todos os 217 municípios do estado.
Novo salário minimo injetará R$ 69,9 bilhões na economia, diz Dieese
Agência Brasil
Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo.
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.
O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro.
Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano.
“Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.
O recorde negativo de Flávio Dino no Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), vai deixar a pasta, no próximo dia 08 de janeiro, com um recorde negativo.
Sob o comando de Dino, o Ministério da Justiça e Segurança Pública bateu um recorde indesejável em 2023: o maior número de negativas a pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo.
A informação provém do Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mostra um aumento considerável em comparação com anos anteriores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012.
Na gestão de Dino, foram negados 16,6% dos pedidos feitos via LAI. O resultado das negativas é maior do que o registrado pelos seus antecessores. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% de pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro foram negadas 6,7% das solicitações.
A justificativa apresentada para o aumento das negativas foi grande quantidade de requerimentos referentes a investigações iniciadas a partir dos atos de janeiro de 08 de janeiro de 2023. Segundo a pasta, tais atos geraram um número expressivo de investigações e procedimentos que motivaram a maioria dos pedidos indeferidos.
A postura do Ministério da Justiça diante dos pedidos de dados públicos lhe rendeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro. Este prêmio é concedido à instituição que fornecer as piores respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).(Blog do Jorge Aragão)
Prefeitura de Caxias retoma operação tapa-buraco nas principais vias da cidade
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A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, retomou a Operação Tapa Buracos este final de ano. Nesta quinta-feira (28), as equipes trabalharam na Avenida da Coheb, no Bairro Vila Alecrim, em direção ao Bairro Volta Redonda.
Esta semana os serviços também passaram pela Rua General Sampaio, bairro Castelo Branco e Morro do Alecrim, além da Rua Primeiro de Agosto. O secretário Municipal de infraestrutura, Zé Gentil Neto falou sobre os trabalhos.
“Estamos com a operação a todo vapor pelas ruas de Caxias, fazendo primeiro as vias de maior fluxo de carros e ruas centrais e depois vamos seguir para dentro dos bairros. Além disso, estamos asfaltando novas ruas na cidade”, destacou Zé Gentil Neto, secretário da SINFRA.
A Avenida José Gracy, principal via do bairro Luíza Queiroz, também está recebendo asfalto. Por lá, os serviços já estão adiantados.
Ancelotti renova com o Real Madrid e CBF terá que buscar novo técnico
O técnico italiano Carlos Ancelotti tido como técnico da Seleção Brasileira a partir de 2024, anunciou a renovação de contrato com o Real Madrid até 2026.
Ancelotti teve o seu nome anunciado pelo então presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues que foi afastado do cargo no mês passado.
Com a renovação de Ancelotti com o Real Madrid, a CBF terá que decidir se mantém o técnico Fernando Diniz, do Fluminense ou vai buscar um outro nome.
Foto: Hugo Delgado/EFE
Deputada Amanda Gentil encerra primeiro ano de mandato com alta produtividade e protagonismo politico
A depurada federal Amanda Gentil (PP) conclui o primeiro ano de mandato com alta produtividade. A parlamentar é autora de diversos projetos de lei de grande alcance social, foi relatora de proposições relevantes e atuou fortemente em favor dos municípios do Maranhão. Entusiasmada com o bom desempenho, Amanda se prepara para obter muito mais conquistas para a população em 2024.
A deputada apresentou projeto de lei que garante moradia segura a mulheres sob medida protetiva no programa Minha Casa, Minha Vida. Também é co-autora do projeto que institui o protocolo ‘Não É Não” para atender vítimas de violência e assédio em bares e casas noturnas
Amanda Gentil integrou a comissão legislativa que iniciou os debates sobre o aumento da licença-paternidade e relatou a lei que permite a troca do implante mamário.
Apoio aos municípios maranhenses
A deputada atuou incansavelmente para dar apoio aos municípios maranhenses no atendimento às mais diferentes demandas. Viabilizou a destinação de milhões de reais para a saúde, por meio de articulações junto aos ministérios e de emendas de bancada. A parlamentar fez questão de fiscalizar as obras de recuperação da BR-226, que beneficiarão a região leste do Maranhão.
Também solicitou a instalação de um pólo da Unifacema na cidade de Codó, viabilizou a entrega de mais de 1.600 casas do Minha Casa, Minha Vida, a reabertura de agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de ter providenciado duas pás-carregadeiras, uma motoniveladora, 80 banheiros secos para a zona rural e mais de 200 kits de irrigação.
Amanda Gentil destaca os diversos projetos de lei de sua autoria e a participação ativa em diferentes comissões no Congresso Nacional. “Foi muito trabalho, mas só tenho a agradecer a confiança e o carinho de todos. Movida por essa força, continuarei trabalhando por um Brasil e um Maranhão cada vez melhor e mais Gentil”, ressaltou a deputada.
Por tudo que já fez e pelas boas perspectivas que inspira, Amanda Gentil já tem seu protagonismo reconhecido pelo povo e pela classe política.
Clique aqui e assista ao vídeo.