Sefaz alerta contribuintes do IPVA para que não caiam em golpes  

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para que não caiam em golpes e façam o pagamento do imposto exclusivamente pelos canais oficiais da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br) e Detran-MA (http://www.detran.ma.gov.br/).

Com o lançamento do calendário do IPVA 2024 muitos golpistas aproveitam a oportunidade e lançam links falsos nas pesquisas realizadas por meio do Google. O contribuinte deve ficar atento e acessar diretamente os sites oficiais do IPVA 2024.

Para consulta e emissão do Documento de Arrecadação (DARE) o endereço oficial e válido é: https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos.

Outra observação importante que o contribuinte deve ficar atento é quanto ao favorecido do pagamento, que deve ser a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro (foto acima), reforça o pedido de atenção. “Queremos pedir total atenção dos contribuintes para que não caiam em golpes referentes ao IPVA 2024. Este ano temos a facilidade do pagamento via pix, com QR Code disponível no DARE. Mas é importante emitir o DARE no site oficial da Sefaz-MA, menu IPVA, e confirmar os dados antes de finalizar o pagamento”, destacou o dirigente fazendário.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Já quem optar pelo parcelamento em cotas deverá quitar as mesmas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, pela empresa MR PAY, disponível através do site da SEFAZ-MA, menu IPVA > Parcelamento de IPVA > Parcelamento com Cartão de Crédito.

Foto: Divulgação

Desligamento Programado - Entenda como as ações de manutenção preventiva são importantes para a qualidade da energia elétrica

Durante a semana, muito se falou sobre Desligamento Programado, mas talvez algumas pessoas não entendam exatamente o que é esse tipo de serviço e nem qual a sua finalidade. Pensando nisso, a Equatorial Maranhão destacou os principais pontos que os clientes precisam saber sobre esse serviço tão importante para a comunidade e para a Distribuidora.

A rede elétrica também necessita de manutenção preventiva para aprimorar a qualidade do fornecimento de energia em áreas específicas. Essas manutenções programadas, conhecidas como desligamento programado, são cuidadosamente planejadas, permitindo que as equipes de manutenção trabalhem com segurança e eficiência, além de proporcionar melhorias aos consumidores.

É importante ressaltar que quando o desligamento é promovido pela Equatorial Maranhão, seus clientes são previamente informados sobre as intervenções, recebendo em sua casa, com antecedência, cartas que contêm a data, horário e o local em que o desligamento vai acontecer, ou avisos por meio de rádios, carros de som. Além disso, a Distribuidora disponibiliza em seu site www.equatorialenergia.com.br os desligamentos da região, basta filtrar a cidade desejada.

De acordo com Ivan Nachtigall, Executivo de Operações da Equatorial Maranhão, "o Desligamento Programado é necessário para garantir a segurança e a qualidade, tanto do fornecimento de energia quanto da própria rede elétrica. Também permite a expansão da rede para atender novos clientes, ocasionalmente exigindo interrupções programadas para interligar trechos novos e antigos." Ivan destaca ainda, que somente no ano de 2023, a Equatorial Maranhão investiu mais de R$ 529 milhões em projetos de obras e manutenções que necessitaram de desligamento para a realização dos serviços com segurança para todos.

Ações como o Desligamento Programado fazem parte das estratégias da Equatorial em fornecer um serviço confiável e seguro aos seus clientes, garantindo a qualidade da energia elétrica e contribuindo para o desenvolvimento da comunidade. Para mais informações sobre os serviços da Equatorial Maranhão, visite o site da Distribuidora (www.equatorialenergia.com.br)

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Caxias é um dos municípios beneficiados com recursos do Governo Federal para a Ronda Escolar 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, através da Guarda Municipal vai receber recursos para investimento na Guarda Municipal. Os valores repassados pelo Governo Federal serão utilizados na compra de viaturas, coletes, armas letais e não letais, além de investimento em guardas municipais e setores de inteligência.

Os recursos liberados pelo Governo Federal visa reforçar a segurança em escolas, e estão sendo encaminhados aos municípios, após convênios assinados pelo Ministério da Justiça, Segurança Pública e os municípios brasileiros. A publicação ocorreu nessa terça-feira (2).

A medida da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) acontece após uma série de ataques registrados em unidades escolares no Brasil em 2022. Em 2023, o Brasil registrou pelo menos nove ataques em escolas, um número recorde. Entre as opções disponíveis no convênio, está a destinação de R$ 2 milhões para implementar duas Inspetorias de Segurança Cidadã (ISCs). O objetivo é fortalecer guardas civis municipais. Dentre os municípios beneficiados, estão: São Luis (MA), Pirapora (MG), Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Itu (SP), Diadema (SP), Franco da Rocha (SP), Itarantim (BA), Cocos (BA), Caxias (MA), Raposa (MA) e Camaragibe (PE) são alguns dos municípios atendidos.

São João do Sóter conquista Selo de Qualidade da Educação 

Mais um reconhecimento para a qualidade do ensino na Rede Municipal. São João do Sóter conquistou, o selo de qualidade na educação do MEC, garantindo com o reconhecimento mais recursos e mais avanços.

O selo é destinado aos municípios que se destacam em diversos quesitos, demostrados através de avanços, seja na área da gestão, geração de oportunidades e garantia de direitos para os estudantes.

Dos critérios necessários para a conquista dos recursos, São João do Sóter cumpriu três  condicionalidades, que foram: melhoria na gestão da Educação municipal, evolução dos indicadores educacionais e redução das desigualdades nos termos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Dos 217 municípios maranhenses, apenas 134 conseguiram o selo. O recurso extra é um complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), denominado VAAR (Valor Aluno/Ano por Resultados), que estabelece uma política de implementação dos recursos de acordo com o desempenho dos municípios.

"Esse reconhecimento do MEC é mais do que uma conquista, é a validação do nosso esforço coletivo pela excelência educacional. E, acreditem, mais destaques virão, pois nossa dedicação é contínua", destacou Rose Araújo, secretária de Educação.  

Maranhão é o 4º estado mais violento do Nordeste 

O Maranhão é o quarto estado mais violento do Nordeste em índices de mortes violentas intencionais, é o que aponta o Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De janeiro a outubro de 2023, o estado registrou 1.498 mortes, ficando apenas atrás da Bahia, Pernambuco e Ceará, que lideram o ranking, respectivamente.

Os dados são parciais já que dependem de informações das Secretarias de Segurança Pública dos estados. No Maranhão faltam serem contabilizados os casos dos meses de novembro e dezembro, o que pode elevar a estatística.

Só na Grande São Luís, em 2023, foram registrados 240 crimes violentos letais intencionais, segundo informações disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). Foram 177 homicídios, 49 feminicídios e 12 latrocínios (roubo seguido de morte).

O levantamento aponta ainda que, na capital, agosto foi o mês mais violento: com 27 pessoas assassinadas, sendo o mês de abril o mês menos sangrento, contabilizando oito homicídios no período.

No mês de dezembro, 23 pessoas morreram vítimas da violência, sendo 18 homicídios dolosos, dois feminicídios e 3 mortes ainda a esclarecer as circunstâncias. A estatística mostra ainda que desses crimes, doze aconteceram em São Luís; sete em São José de Ribamar; uma em Paço do Lumiar.

Entenda
Os Crimes Violentos Letais Intencionais englobam homicídios, feminicídios, latrocínio (roubos seguidos de morte) e óbitos por lesões corporais. (DifusoraOn)

Contribuição do MEI terá novo valor a partir de fevereiro

Aumento decorre da elevação do salário mínimo para 2024

Com o aumento do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412 em 2024 (válido a partir de 1º de janeiro), a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá reajuste. A medida que prevê o aumento do salário mínimo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. 

Os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) começam a valer para o vencimento dos tributos pagos em 20 de fevereiro de 2024, correspondentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque o DAS-MEI inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI (com faturamento anual de R$ 81 mil), o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Para MEI’s dos setores de Comércio e Indústria, o novo valor é de R$ 71,60; os do setor de Serviços, pagarão R$75,60; e os empreendimentos que aglutinam Comércio e Serviços, o pagamento está fixado em R$ 76,60; O cálculo inclui a soma das tributações do INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5,00) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1,00).

Já, no caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do MEI tradicional para ICMS e ISS, sendo na esfera Municipal, R$ 174,44;  Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional), no valor de R$ 170,44; para Produtos perigosos, no total de R$ 175,44 e para o segmento de Mudanças, alcançando o valor de R$ 175,44. 

“A DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual e ele deve ficar atento para não perder o prazo de pagamento, evitando prejuízos para o empreendedor. O pagamento em dia também garante segurança para o negócio, onde o MEI poderá desfrutar dos benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares, entre outros”, explicou o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias.

Como emitir a Guia DAS-MEI

A emissão do DAS pode ser feita pelo Portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.

Maranhão já tem mais de 200 bloqueios pelo app Celular Seguro 

Imirante

O Maranhão está entre os estados que mais contabilizaram bloqueios de aparelhos celulares pelo aplicativo “Celular Seguro”, plataforma do governo federal para combater o roubo e furto de celulares no Brasil. Disponível para Android e iPhone (iOS), ele oferece um método rápido e eficiente para bloquear dispositivos roubados.

De acordo com dados do governo, 238 bloqueios foram feitos por usuários maranhenses. São Paulo é o estado com mais bloqueios: foram 2.108 solicitações desde o lançamento da ferramenta, há cerca de duas semanas.

Lançado no fim de 2023, o projeto Celular Seguro já tem mais de um milhão de usuários cadastrados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até as 10h da última segunda-feira (1º), 750.135 celulares foram registrados via site ou aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 692.571 pessoas de confiança.  

Ainda segundo a pasta, a ferramenta já recebeu 7.005 alertas de usuários envolvendo perda, roubo ou furto de aparelhos. Com a iniciativa, vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis podem bloquear o aparelho e aplicativos digitais com um único clique. As empresas que já aderiram estão descritas nos termos de uso.

Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. 

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo.  

O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.