Cobra é resgatada em via pública e devolvida à natureza
Uma cobra foi resgatada na Avenida Central, em Caxias, na manhã deste domingo (21).
O resgate foi feito por um homem identificado como Caio (foto acima)
A serpente resgatada é uma jiboia.
O animal foi devolvido à natureza.
Mais - A orientação para quem encontrar um animal silvestre fora do seu habitat natural é manter distância e ligar para o Corpo de Bombeiro ou então para o serviço da Prefeitura de Caxias.
1ª Vara Cível de Caxias anula contrato de empréstimo bancário para aposentado
A 1ª Vara Cível de Caxias condenou o Banco Pan S/A a anular contrato de empréstimo, cancelar os descontos mensais realizados e devolver todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro, e pagar a um aposentado R$ 4 mil de indenização por danos morais, por contrato realizado em autorização.
De acordo com o julgamento do juiz Ailton Carvalho Lima, titular da 1ª Vara Cível de Caxias, para que seja regularmente efetivado, o cliente deve conceder autorização prévia e expressa, por escrito à instituição financeira. E o banco não conseguiu demonstrar que foi a parte quem realmente contraiu o empréstimo, pois não juntou o contrato.
“O contrato de empréstimo consignado não pode prevalecer, vez que viola normas de ordem pública que regem as relações de consumo, tornando-o nulo em sua inteireza ressaltou o juiz em sua decisão.
PROCEDIMENTO CÍVEL
O Procedimento Cível foi ajuizado pelo aposentado do INSS, por José da Silva, contra o Banco Pan S/A, reclamando que tomou conhecimento de que foi feito empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que tenha autorizado, com parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário. O banco réu foi citado e não contestou.
Segundo a fundamentação do juiz na sentença, o caso tem por base relação de consumo, vez que, além do réu ser fornecedor de serviços, a parte autora é consumidora dos serviços bancários.
“Portanto, incidem, na questão vertente, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), dentre elas a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, a proteção contra práticas comerciais abusivas e desleais, e a possibilidade de inversão do ônus da prova.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR
Além do Código do Consumidor, o juiz registrou que também cabe aplicar o Código Civil,, quanto às regras gerais sobre o contrato de empréstimo mútuo, cabe aplicar o Código Civil, no que toca à capacidade dos contratantes e a forma do contrato.
O Código Civil trata do contrato de mútuo, espécie de empréstimo, e dispõe que o mutuário (a pessoa que concede o empréstimo por meio de contrato) é obrigado a restituir ao mutuante (pessoa que recebeu o empréstimo) o que dessa recebeu do mesmo gênero, qualidade e quantidade […]”.
Aniversário da ex-deputada estadual Dra Cleide Coutinho
Se nada mudar, teremos cinco saídas temporárias em 2024 no Maranhão
Na sexta-feira (19), a 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís publicou o calendário de saídas temporárias 2024, de pessoas que cumprem pena no sistema prisional de São Luís.
Se nada mudar, os detentos que cumprem pena nas unidades prisionais da Grande São Luís, no regime semiaberto, terão direito a cinco saídas temporárias de sete dias, durante o ano de 2024.
As saidinhas devem ocorrer na Páscoa (27 de março a 2 de abril); Dias das Mães (8 a 14 de maio); Dia dos Pais (7 a 13 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (20 a 26 de dezembro).
Os apenados deixam as penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída.
Fim – Vale ressaltar que segue tramitando no Congresso Nacional, há quase 13 anos, um Projeto de Lei que extingue esse benefício que só existe no Brasil. A Câmara Federal já aprovou, mas o PL está empacado no Senado, que promete votá-lo em 2024.
A pressão aumentou após um sargento da Polícia Militar ter sido assassinado, com tiros na cabeça, ao perseguir um criminoso que havia cometido assaltos na região central da cidade, no início deste ano. O bandido já era considerado foragido, pois não retorno da Saída Temporária do Natal.
TRE-MA começa a julgar na segunda-feira processo que pede cassação da chapa do PSC
Na segunda, 22 de janeiro, a partir das 15h, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se reúnem para a primeira sessão jurisdicional, que marca a abertura do ano judiciário de 2024.
A sessão também marca o início do julgamento da Ação que pede a cassação das chapas de PSC e Podemos por fraude na cota de gênero.
O PSC foi denunciado pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Caso seja constata a irregularidade e os votos do partido sejam anulados, perdem os mandatos os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.
Ainda em outubro do ano passado, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parece favorável à cassação da chapa.
Na reabertura dos trabalhos do TRE-MA, o advogado Tarcísio Almeida Araújo tomará posse como membro efetivo na vaga de jurista antes ocupará por Anna Graziella Neiva Santana Costa.
Prefeitura de Caxias realiza obras de calçamento nos bairros Salobro, Fazendinha e Vila Alecrim
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), está realizando obras de implantação de calçamento pela cidade. Desta vez as ruas contempladas foram: Edna Araújo, no Bairro Fazendinha; Rua do Parnaso, Salobro; e Penalva na Vila Alecrim.
As ruas estão recebendo os serviços de terraplanagem, implantação de meio fio e sarjetas para depois chegar o calçamento. A pavimentação será em bloco sextavado. “Eu moro aqui há 15 anos e estou muito feliz pois, pela primeira vez, minha rua está recebendo esse presente que e o calçamento”, afirma o morador da Fazendinha Ivanaldo.
“Agora vai ficar bom, pois teremos um calçamento de qualidade”, comenta Kassia, moradora da Rua do Parnaso, no Salobro.
Além do calçamento, a Prefeitura está melhorando a iluminação do Ginásio no bairro Fazendinha a pedido dos moradores e usuários do local.
Dentre as obras de pavimentação, a Prefeitura também tem investido na Operação Tapa Buracos que, no momento, é realizada nas avenidas de maior fluxo de veículos. “A pavimentação das ruas e avenidas também é uma prioridade, por isso, estamos avançando nas obras e em breve vamos incluir mais ruas em nossa programação”, destaca o secretário de Infraestrutura, Gentil Neto.
Brasileiros gastaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online em 2023
Os gastos de brasileiros com jogos e apostas online, as chamadas bets, atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões. O valor aproximado corresponde a remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior.
A estimativa foi feita pela Folha com base nas estatísticas mais recentes divulgadas pelo Banco Central. Embora outras operações sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume pago nas transações envolvendo jogos e apostas.
O montante total de recursos no acumulado em 11 meses é maior, por exemplo, do que o movimentado pelas exportações brasileiras de carne bovina em todo o ano de 2023.
As vendas do produto chegaram a US$ 9,5 bilhões (R$ 46,3 bilhões) no ano passado, segundo a Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O país é um dos maiores exportadores de carne bovina em todo o mundo.
Do total gasto por brasileiros com sites de apostas no exterior, cerca de US$ 8,9 bilhões (R$ 43,3 bilhões) correspondem a recursos transferidos para formar o montante a ser rateado entre os vencedores –o valor apostado pelos jogadores. Outros US$ 2,2 bilhões (R$ 10,7 bilhões) se referem à taxa de serviço retida pelos sites que operam as apostas.
Desde 2018, após lei aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), a oferta de sites de apostas esportivas (bets) é liberada no Brasil. A partir disso, propagandas do setor passaram a dominar a grade da TV aberta, sobretudo em jogos de futebol.
As redes sociais também foram inundadas de anúncios de jogos de apostas, viralizados pela atuação de influenciadores famosos. Como o tema não foi regulamentado ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), essas empresas funcionam em outros países, onde o registro é legalizado.
Os dados mais recentes do Banco Central mostram que US$ 7,1 bilhões voltaram ao Brasil entre janeiro e novembro do ano passado. O valor, equivalente a cerca de R$ 34,5 bilhões, refere-se a prêmios recebidos pelos apostadores que residem em território nacional.
O Banco Central fez uma alteração nas estatísticas do setor externo –que são divulgadas periodicamente– a partir de 2023, quando passou a vigorar a nova lei cambial. Com a mudança, os dados passaram a dar uma ideia aproximada dos valores que transitam em apostas em sites internacionais.
Como há um novo código para o registro dessas operações, que aparecem em duas contas específicas, é possível comparar os valores de 2023 com as remessas do mesmo período em 2022 e tirar conclusões sobre a atividade a partir da variação de fluxo de recursos no intervalo de análise.
Os dados do BC sugerem que houve um aumento expressivo no volume de dólares para atividades como jogos e apostas online no exterior e mostram implicitamente que as despesas não relacionadas ao setor (voltadas a outras operações com “serviços culturais, pessoais e recreativos”) se mantiveram no mesmo nível, com crescimento nominal zero.
A divulgação do número fechado até dezembro está prevista para o dia 25 de janeiro, mas deve ser adiada devido à mobilização dos servidores do BC, que pleiteiam reajuste salarial e medidas de reestruturação de carreira.
Da Folha de São Paulo