Prazo para os MEI se regularizem junto ao Simples Nacional termina dia 31

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. No Maranhão, 4.695 microempreendedores individuais foram excluídos no exercício de 2023.

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite. A consulta de dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2  ou pelo portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

Para conseguir mais informações e orientações, o empreendedor pode procurar a Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias ou as Salas do Empreendedor, dos municípios atendidos pela regional.  “É importante ficar atento ao prazo, pois caso não o faça, a nova solicitação será somente em janeiro de 2025, além disso, ele pode ser excluído do regime do MEI”, explicou o analista do Sebrae, Fábio Bernardes.

Após negociar e quitar os débitos, o MEI pode solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“ (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=7) , utilizando o código de acesso ou certificado digital.

Estar com o MEI irregular pode também ocasionar em perdas de benefícios e vantagens, como impossibilidade da emissão de notas fiscais e licenças. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprio”, acrescentou Bernardes.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI, o que gera otimização da gestão e diminuição da carga tributária, além da isenção de alguns impostos federais.

No caso dos MEI que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.

Amanda Gentil vai trazer oito arenas esportivas para Caxias

A deputada federal Amanda Gentil entre o prefeito Fabio
Gentil e o ministro dos Esportes André Fufuca 

Seguindo os passos do pai, Amanda Gentil conseguiu junto ao Ministério de Esportes que hoje tem como o André Fufuca como Ministro, oito arenas para Caxias que serão tanto para a zona urbana quanto para a zona rural da cidade.

Caxias hoje conta com dezenas de arenas e a implantação de mais oito polos esportivos, a cidade continua como referência na valorização do esporte.

Amanda em pouco tempo como deputada, já trouxe vários benefícios para Caxias e desempenha um papel importante na Câmara de Deputados, mostrando assim a força da família Gentil no cenário político do Maranhão.

A liderança na família Gentil está passando de geração em geração, começando pelo saudoso deputado José Gentil (in memoriam), seguindo para seu filho o prefeito de Caxias, Fábio Gentil e agora com a deputada federal, Amanda Gentil.

 

Interlocutores de Bolsonaro traçam plano para se aproximar de Flávio Dino

Alguns interlocutores de Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) traçaram uma estratégia em busca de se aproximar do novo ministro da corte, Flávio Dino. Ele toma posse em 22 de fevereiro.

O plano é recorrer a magistrados próximos a Dino com quem esses bolsonaristas têm canal, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para tentar uma conversa.

Um pequeno grupo de aliados do ex-presidente atuou, nos bastidores, para diminuir a resistência a Dino na sabatina do Senado, em sintonia com magistrados da corte. A leitura desse segmento é que, apesar de o ministro ser visto como algoz do bolsonarismo, sua ida para o Supremo estava dada com certa e era preciso trabalhar em outra frente para de construir pontes.

Agora, com Dino vestindo a toga, a ideia é levar a ele a atuação desses aliados de Bolsonaro e trabalhar para amenizar os ânimos entre o ex-presidente e o tribunal.

O movimento de aproximação com o STF tem o aval de Bolsonaro, que ainda acredita que pode reverter sua inelegibilidade. (O Globo)

Prefeito Ferdinando Coutinho acusa ex-gestor de saquear cofres da Prefeitura de Matões 

O prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, acusou o ex-prefeito da cidade de saquear as contas do Executivo Municipal.

Em vídeo de mais de 3 minutos divulgado na internet pelo repórter Chumbo Grosso, o gestor municipal fala sobre a construção da escola no Povoado Pedreira e como conseguiu recursos para a obra da unidade escolar.

Na gravação, Coutinho garante que o ex-prefeito saqueou a Prefeitura e, por isso, a Administração Pública teve que pagar precatórios.

“Esse ex-prefeito, ex-deputado, só engana o povo, só maldade. Não faz nada, vende um sonho irreal, sai querendo comprar o povo de Matões. Não faz contrato, sem caráter”, afirmou.

Assista:

Deputada Amanda Gentil integra missão oficial na Espanha para impulsionar turismo no Brasil 

A deputada federal Amanda Gentil (PP) íntegra comitiva do Brasil em Madri, capital da Espanha, onde acontece a Feira Internacional do Turismo (FITUR), principal feira do mercado ibero-americano. O evento é um dos maiores do gênero em todo o mundo e reúne representantes de dezenas de países.

Amanda Gentil integra a missão oficial a convite do ministro do Turismo, Celso Sabino. A parlamentar aproveitou a oportunidade para divulgar o Maranhão como rota de visitação, dando destaque a municípios como Barreirinhas e Santo Amaro, nos Lençóis Maranhenses, e Carolina, outro importante polo turístico do estado. “Estamos promovendo o Brasil mundo afora. Levarei daqui muitas informações para que possamos fomentar o turismo em nosso país”, ressaltou a parlamentar.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Premiação

O primeiro dia da principal feira do mercado ibero-americano, a Fitur, foi marcado pela premiação do Brasil como melhor destino do mundo em 2024. O prêmio da Federação Espanhola de Jornalistas e Escritores de Turismo (FIJET) foi entregue nesta quarta-feira (24.01) pelo presidente da entidade, Miguel Ángel González, ao ministro do Turismo, Celso Sabino, e ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Também presente ao ato, Amanda Gentil disse ter sentido orgulho ao ver o Brasil ganhar projeção internacional como destino turístico.

Realizada em Madri, na Espanha, a Feira Internacional do Turismo (FITUR) é organizada pela Instituição de Feiras de Madri (IFEMA) e ficará aberta ao público até domingo, 28 de janeiro. Estão previstos 8,5 mil expositores e 136 mil profissionais, além de um público estimado de 86 mil visitantes. O evento tem impacto econômico de U€ 330 milhões.

Em um estande de 308 m2, o Brasil promove a gastronomia nacional, a cultura e as belezas naturais do país. Também disponibiliza um espaço para a captação de investimentos e novos negócios. Em 2022, o Brasil recebeu 83,7 mil turistas espanhóis, já em 2023 esse número cresceu para 114.096 viajantes do país ibérico.(Blog do Daniel Matos) 

Uema abre inscrições para contratação de professores substitutos 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou processos seletivos para a contratação de professores substitutos em sete cidades maranhenses, incluindo São Luís, com inscrições abertas de 23 a 31 de janeiro.

As inscrições deverão ser realizadas pelo site concursoseseletivos.uema.br/. Os processos seletivos abrangem profissionais de áreas como Medicina, Técnico Especializado em Educação Especial, Letras, Pedagogia, Psicologia, Matemática, Zootecnia, entre outros, com 20 ou 40 horas semanais, conforme o apêndice A do edital, referente a remuneração mensal no valor de R$ 2.447,55 a R$ 6.718,85.

Confira abaixo a descrição de cada vaga em seu respectivo município:

Campus Uema Caxias:
1 vaga para profissional da área de Ciências da Saúde/Medicina (Cirurgia: Anestesiologista)
1 vaga para profissional da área de Ciências da Saúde/Medicina Campus Uema Caxias (Ortopedia)
1 vaga para profissional da área de Ciência Humanas/Psicologia: Psicologia do Ensino e da Aprendizagem
1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Planejamento e Avaliação Educacional Campus Uema Caxias
2 vagas para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Fundamentos da Educação
1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Ensino Aprendizagem

Campus Uema Codó:
1 para profissional da área de Ciências Exatas e da Terra/Matemática: Álgebra e Matemática Aplicada
1 vaga para profissional da área de Ciências Sociais Aplicadas/Administração: Ciências Contábeis
2 vagas para profissional da área de Ciências Sociais Aplicadas/Economia

Campus Uema Colinas:
1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras: Língua Portuguesa
1 vaga para profissional da área de Ciências Humanas/Educação: Planejamento e Avaliação Educacional
1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras: Literaturas Vernáculas

Campus Paulo VI (São Luís):
1 vaga para profissional da área de Ciências Agrárias/Zootecnia: Produção Animal

Campus Uema Timon:
1 vaga para profissional da área de Ciência Humanas/Psicologia: Psicologia do Ensino e da Aprendizagem

Campus Uema São João dos Patos:
1 vaga para profissional da área de Linguística, Letras e Artes/Letras

Campus Uema Pedreiras:
1 vaga para profissional Técnico Especializado (Núcleo de Acessibilidade da Uema – Campus Pedreiras)

 Advogado Tarcísio Almeida Araújo é empossado no TRE-MA como membro efetivo

Tarcísio Araújo é casado com Patrícia Maruska Campos, que ocupa o cargo de secretária-adjunta da Secretaria de Representação Institucional do Governo do MA em Brasília. A esposa do novo membro efetivo do TRE-MA é filha da ex-vereadora caxiense Maria de Fátima Mendonça Campos, a Fátima do Brejinho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou seu ano judiciário realizando sessões administrativa e jurisdicional, dando posse também ao novo membro efetivo, da categoria jurista, ao advogado Tarcísio Almeida Araújo (foto acima).

Ele assumiu no lugar de Anna Graziella Santana Neiva Costa, cujo biênio encerrou em agosto de 2023 e cuja vaga estava sendo ocupada interinamente pelo jurista Antonio Pontes de Aguiar Filho, membro substituto da Corte.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente, desembargador José Luiz de Almeida, transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.

O corregedor José Gonçalo Filho foi quem discursou em saudação ao empossado, destacando que o advogado assume no TRE num momento de grande importância para a justiça eleitoral maranhense, recentemente coroada com o Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento que evidencia a dedicação e o comprometimento de cada membro da Corte, de juízas e juízes eleitorais, de cada servidora e servidor, e demais colaboradores/as com a excelência nos serviços prestados à sociedade.

Neste contexto, disse o corregedor: “sua experiência, conhecimento e compromisso com os princípios fundamentais da Justiça Eleitoral serão essenciais para enfrentarmos os desafios que se apresentam. Juntos, continuaremos a trilhar o caminho da excelência, assegurando que cada cidadã/ão tenha confiança na imparcialidade e na eficiência deste Tribunal”.

Concluiu dizendo: “nosso compromisso com a construção de uma sociedade justa e participativa requer um esforço conjunto para assegurar que cada pessoa tenha sua voz ouvida nas urnas, preservada de quaisquer práticas que maculem a legitimidade do sufrágio e a soberana vontade de quem vota. Sua presença aqui, Dr. Tarcísio, é uma promessa renovada de que continuaremos a fortalecer as instituições democráticas, promovendo a confiança e a participação cívica. Que sua trajetória aqui seja marcada por realizações notáveis, contribuindo para a consolidação da justiça eleitoral e o fortalecimento contínuo de nossa democracia. Conte conosco para apoiá-lo em sua jornada. Desejo-lhe sucesso em todos os desafios que certamente enfrentaremos juntos”.

Em agradecimento, Tarcísio reiterou seu compromisso de ser um guardião da Democracia ao fazer o juramento. Para ele, a relevância da Justiça Eleitoral é garantir a livre manifestação da vontade popular através do voto.

Lembrou que temas como a autonomia partidária, coligações, financiamento eleitoral, inelegibilidade, lei da ficha limpa, cota de gênero, cota racial, fake news, foram enfrentados de forma sempre a garantir a liberdade de voto. Do mesmo modo, antecipou o próximo desafio eleitoral relacionado ao combate à má utilização da deep fake, enfatizando a necessidade de um trabalho árduo pela frente.

“Fato é que muito trabalho teremos pela frente e apresento-me, presidente, para contribuir como sempre contribuí com o bom funcionamento da Justiça Eleitoral, porém, dessa vez na condição de juiz membro desta corte. Recebo com muita responsabilidade a gloriosa missão de somar à atuação de cada um de meus pares e de eficientes servidores/as desta Justiça especializada”, concluiu.