Comissão do Senado aprova fim da Saída Temporária 

O Congresso Nacional, nesta terça-feira (06), deu mais um passo para extinguir o benefício da Saída Temporária para presos condenados.

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que extingue o benefício, que só existe no Brasil. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse o relator.

Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda o que é e quem tem direito ao benefício

No Maranhão já são mais de 1 milhão de clientes da Equatorial cadastrados no Programa

A preocupação com a economia faz parte da realidade de muitos brasileiros, especialmente para as famílias de baixa renda. Pensando nisso, foi criada a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. 

 

A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia. No Maranhão, cerca de 1,1 milhão de clientes já recebem o benefício.

 

Apesar de ser um dos estados brasileiros com maior número de inscritos no programa, ainda existe mais de 500 mil famílias maranhenses que podem receber os descontos. Esse número se deve pela falta de conhecimento ou pelo atraso na atualização do NIS, como explica Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. “A Distribuidora continuamente realiza ações que possibilitam a estas famílias a oportunidade de acessar o benefício, mas é importante que os clientes, sempre que possível, compareçam ao CRAS do seu munícipio e mantenham seu cadastro atualizado”, destaca Renato.

 

A beneficiária e dona de casa, Maria Creusa Silva, se cadastrou recentemente e afirma que percebeu uma diminuição considerável no valor da sua conta de energia, o que trouxe uma grande folga nos seus gastos mensais. "Este auxílio é muito bom por conta da economia, está dando para economizar bem no mês. Agora posso comprar outras coisas pra dentro de casa, senti muita diferença no meu orçamento", destaca a moradora do bairro São José, município de Imperatriz.

 

Conheça os requisitos para aderir à Tarifa Social:

Para solicitar o benefício as famílias devem verificar se atendem os requisitos de cadastro do programa. Podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:

 

• Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou;

• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

 

A Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, explica que o cadastro pode ser feito presencialmente ou pela internet e convida as famílias maranhenses aptas a receberem o benefício a se cadastrarem. “Até pelo WhatsApp nossos clientes conseguem se cadastrar na Tarifa Social. Basta enviar uma mensagem para o número (98) 2055-0116 e solicitar o serviço pela Clara, nossa assistente virtual. Pelo site www.equatorialenergia.com.br também é possível fazer o cadastro. E para aqueles que preferem assistência presencial, basta se direcionar a uma de nossas agências de atendimento para fazer a solicitação”, destaca.

 

Confira abaixo a documentação necessária:

• CPF;

• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;

• Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC;

• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

• Número da conta contrato do imóvel.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Caxiense radicado em São Luis sofre AVC hemorrágico e aguarda transferência de hospital para conseguir sobreviver  

O caxiense Franklin Cunha Barbosa (foto acima), de 46 anos, morador da capital São Luis há vários anos, no dia 25 de janeiro do corrente ano, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico e precisa de transferência da UPA do Araçagi para o Hospital Carlos Macieira. De acordo com familiares, a unidade não conta com um neurocirurgião para avaliar o quadro de saúde de Franklin. A família vai entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado com o objetivo de conseguir uma liminar para transferir Franklin. Familiares do paciente temem que a demora cause danos irreversíveis ao conterrâneo, que diga-se de passagem é amigo deste editor. 

"13 dias aguardando um leito. Pedi pra vários deputados, até o vice-governador me prometeu que ia conseguir a transferência e até agora nada. A UPA não tem um neuro. E tem mais aqui em São Luis, tanto o governador e o prefeito só estão com pensamento no Carnaval, quem vai gastar mais dinheiro com a festa. Isso é uma lástima", relatou um familiar.

Nesse momento rogo a Deus, que só Nele devemos confiar, pelo restabelecimento da saúde do meu amigo Franklin. 

È aguardar e conferir.    

Caxias - empossados novos secretários e coordenadores da gestão municipal 

A Prefeitura de Caxias (MA), empossou novos secretários municipais, adjuntos e coordenadores. A solenidade foi realizada nessa segunda-feira (5), no auditório da Prefeitura Municipal. Ao todo 9 pessoas tomaram posse, durante as mudanças promovidas pelo prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil, na gestão municipal.

Confira abaixo os cargos que ganharam novos gestores:

1.Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caxias (MA): Marcela Ramos Oliveira;

2.Secretário Municipal de Esporte: Adelson da Costa Pedrosa;

3.Secretário Municipal Adjunto de Esporte: Edilberto Matias de Jesus;

4.Secretário Municipal de Transportes: Ruy Fernandes Rodrigues Júnior;

5.Secretária Municipal Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social: Dandara Cândido Santos;

6.Chefe de Gabinete: Luciana Paula Lemos da Silva;

7.Chefe do Cerimonial: Mabel de Sousa Medeiros;

8.Coordenadora: Byanka Romina Barbosa Garcia Torres;

9.Coordenadora do Centro da Juventude do Ponte: Ireneide Maria Bezerra de Alencar Marques.

Fabio Gentil, destacou que esta é a apenas a primeira mudança do ano. Entre os meses de março e abril, outros secretários também vão ser anunciados. O objetivo é dinamizar a gestão com novas ideias e práticas administrativas que atendam as demandas da população.

“Nós estamos fazendo em duas etapas as mudanças, a primeira estamos fazendo agora, e a segunda faremos no final de março. Mudanças que sentimos necessidade de fazer na parte administrativa. O que está dando certo, a gente vai dá continuidade, o nosso objetivo é melhorar os serviços para a população. A nossa ideia é dá um gás novo, para que pessoas novas assumam com ideias novas, para que as coisas funcionem em todos os âmbitos”, disse Fábio Gentil. 

Os novos secretários destacam a importância da confiança dispensada pelo Prefeito Municipal em seus respectivos trabalhos.

“Esperamos contribuir e dá a resposta que a população merece. Na minha parte específica relacionada ao trânsito, precisamos do apoio da população. Esperamos contribuir e dar a resposta necessária”, disse Ruy Fernandes, Secretário Municipal de Transportes.

“É importante esse momento e espero muito sucesso, esperança e muita fé que tudo vai dá certo”, destaca Mabel Medeiros, chefe do Cerimonial.

“É um desafio e entrar na gestão pública em um cargo de extrema confiança como esse é realmente um desafio. Mas, estou disposta a entregar o melhor de mim para que a gestão pública seja bem representada”, disse Luciana Paula, chefe de Gabinete.

“O gestor municipal entendeu que havia a necessidade de fazer a desvinculação da pasta do esporte, que era vinculada a outra secretaria. O momento é esse, de transição, para que possamos fazer um bom trabalho. Tudo que vem de bom para o Governo estamos pronto para ajudar”, frisa Adelson Pedrosa, secretário municipal de Esporte.

“Nós vamos dá continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado, melhorando onde tiver que melhorar, e claro, fazendo o melhor trabalho possível. Quero agradecer à Deus, agradecer ao Prefeito Fábio Gentil, e agradecer a equipe, porque estamos trabalhando com a melhor equipe do interior do Maranhão. Não tenho dúvidas de que será o melhor trabalho feito por todos nós”, destaca Marcela Ramos, assessora de comunicação da Prefeitura de Caxias (MA).

Prefeitura de Caxias instala sistema de videomonitoramento no corredor da folia do Carnaval Que a Gente Quer 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Guarda Municipal já realizou a instalação de câmeras de segurança na Avenida Senador Alexandre Costa, local onde será realizado a maioria dos eventos do Carnaval de Caxias. As ações de segurança também serão estendidas por outros pontos da cidade.

A ideia é garantir que os foliões possam se divertir com segurança durante os dias de folia. Uma central de videomonitoramento será instalada, garantindo que as diferentes forças de segurança possam ter acesso com rapidez às imagens que darão suporte ao trabalho de policiamento a pé, em viaturas e motocicletas, além da segurança particular que também vai estar presente no circuito do Carnaval Que a Gente Quer, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2024.

“A festividade de Carnaval será toda monitorada. Os agentes da Guarda vão fazer o videomonitoramento de todo o circuito carnavalesco, teremos uma cabine local, para que possamos fornecer uma segurança para as pessoas que vem se divertir e para toda a população”, destaca Willian Carvalho, comandante da Guarda Municipal de Caxias (MA).

Além da Guarda Municipal, vão estar trabalhando em conjunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, Secretaria Municipal de Segurança, Secretaria Municipal de Transportes (Trânsito), Bombeiros Civis, Secretaria Municipal de Saúde (SAMU), Secretaria Municipal de Limpeza, dentre outros órgãos.

Cabe destacar, que a responsabilidade da segurança pública ostensiva é da Polícia Militar, mas todo o trabalho será desenvolvido em parceria com todos os órgãos que integram as forças de segurança no município de Caxias (MA).

Kedson Lima anuncia reajuste salarial dos professores acima do previsto pelo governo federal e reafirma compromisso com a educação de Aldeias Altas 

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, inicia o ano de 2024 com uma excelente notícia para os professores do município.

É que o reajuste salarial anunciado pelo governo federal de 3,62% para o magistério em todo o Brasil, será de 5% em Aldeias Altas.

O prefeito foi as redes sociais neste final de semana para anunciar a boa nova aos professores do município. “Porque temos compromisso com a valorização dos profissionais do magistério”, justificou o gestor elencando os aumentos salariais da sua gestão. “Em 2022 repassamos 33,24% de reajuste do governo federal ao piso do magistério; em 2023 o [aumento do] governo federal foi de 15%, nós pagamos 16%, o maior da região”, comentou o prefeito que neste ano continua a sua política de valorização da educação, concedendo um aumento superior ao determinado pelo governo federal. “... e 2024 seguimos o objetivo de avançar, vamos repassar 5% de reajuste ao magistério, sendo maior que o governo federal”.

Com a política de constante aumento salarial dos professores de Aldeias Altas, o prefeito Kedson Lima entra para a história do município como o gestor que mais valorizou o magistério, o que reflete na boa aceitação do seu governo pela população.

Blog do Sabá 

Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM  

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. (Agência CNM de Notícias).