Governo garante acordo para repasse de R$ 133 mi a prefeituras do MA 

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-MA), celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no valor de aproximadamente R$ 133 milhões.

Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as alterações impostas pela Lei Complementar causaram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões da arrecadação de ICMS por exercício fiscal.

Com o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do mês de junho, os valores serão destinados aos municípios que aderirem à proposta, e serão repassadas em 7 parcelas iguais, de acordo com o perfil de cada município.

Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, as cotas devem ser pagas até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos nos municípios.

De acordo com a Famem, cerca de 100 municípios já manifestaram intenção de aderir ao acordo. Para o presidente da federação, Ivo Rezende, o acordo é imprescindível para proporcionar dias melhores aos cidadãos.

“Fico muito feliz pela disposição do governador Carlos Brandão em sempre estar contribuindo com os municípios maranhenses. É o maior acordo da história já firmado no Maranhão”, ressaltou Rezende.

O procurador-geral Valdenio Caminha destacou o ineditismo da ação: “O Maranhão é o primeiro Estado a fazer um acordo desta natureza”.

Na próxima segunda-feira (27) o acordo seguirá para homologação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Blog do Gilberto Leda 

PSOL anuncia Edimilson Sanches pré-candidato a prefeito de Caxias

O diretório municipal do PSOL, aprovou na ultima quinta-feira (23) o nome de Edmilson Sanches como pré-candidato a prefeito de Caxias. 

Conduzida pelo professor Antônio Alves, presidente municipal do PSOL, a reunião pautou a eleição 2024 e definiu que a Federação Rede Sustentabilidade/PSOL, assim como em 2020 com o professor Arnaldo Rodrigues, terá candidato a prefeitura da terra de Gonçalves Dias e umas das mais importantes do Maranhão.

Professor Arimatéia e Joaquim Viana, que foram candidatos a deputados em 2022, estiveram presentes na reunião e elogiaram a decisão do PSOL e a liderança do presidente Antônio Alves. Também foi confirmada a pré-candidatura de alguns nomes para vereador como Márcio Azevedo, Hélio Mourão,  Linhares e Aldair Queiroz. 

A reunião foi prestigiada por Enilton Rodrigues, dirigente estadual e nacional do PSOL e que foi candidato a governador em 2022.

Edmilson Sanches, além de escritor, é um grande conhecedor do histórico político, social e econômico de Caxias.Ele já ocupou o cargo de vereador na cidade de Imperatriz. 

Empreendedores do Shopping da Gente recebem atendimento na Semana do MEI

A ação chamada de Dia D, foi promovida pelo Sebrae e faz parte da Semana do MEI em Caxias

Empreendedores que atuam no Shopping da Gente, em Caxias, receberam um atendimento in loco e personalizado na manhã desta quarta-feira, 22. Foi o Dia D do atendimento, uma ação promovida pelo Sebrae que faz parte da Semana do Microempreendedor individual. Analistas da Unidade de Negócios de Caxias visitaram os boxes do shopping, conversando com lojistas, orientando sobre o MEI, esclarecendo dúvidas e convidando para a programação da Semana do MEI. 

O empreendedor Francisco dos Santos, da loja Kim Acessórios, foi atendido pela equipe e destacou a importância da ação para levar informação aos empreendedores do shopping. “Foi bom receber os profissionais aqui no nosso estabelecimento, tirando as dúvidas e nos incentivando a buscar capacitações. Conheci a programação da Semana do MEI aqui da cidade e vou me organizar junto com minha esposa e filho para participar de palestras, pois tenho certeza que iremos aprender mais sobre como administrar a nossa loja”, destacou o empreendedor. 

“Nosso intuito foi trazer esse atendimento direto aos lojistas, identificando suas necessidades e quais as soluções que o Sebrae pode oferecer para melhor atender seu empreendimento. Foi também uma oportunidade de apresentar e convidar para as ações da Semana do MEI, que estão disponíveis de forma gratuita até sexta-feira”, explicou o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias, Stênio Pinheiro. 

As ações da Semana do MEI aconteceram em Caxias entre 20 e 24 de maio, em parceria com a Sala do Empreendedor do município, onde acontecem todas as consultorias, palestras, cursos e oficinas. Além de Caxias, as atividades acontecem em mais nove municípios da Região dos Cocais: Buriti Bravo, Codó, Coroatá, Coelho Neto, São Francisco do Maranhão, Lagoa do Mato, Parnarama, Timbiras e Timon.

Fonte e fotos: Ascom/Sebrae

Aniversário do Comercial Chagas: um festival de preços baixos e prêmios 

O mês de maio marca o aniversário de 7 anos do Comercial Chagas. Nesse final de semana, nos dia 25 e 26 de maio, a empresa está com um verdadeiro cenário de ofertas e muita economia. Serão 02 dias com preços imperdíveis e prêmios (ver abaixo).

“Nossa campanha de aniversário será realizada durante dois dias, 25 e 26 de maio. Nossos clientes são os grandes protagonistas dessa comemoração, sem dúvida e por essa razão estamos com uma super promoção de preços baixos e sorteio de prêmios”, afirma Chagas, proprietário do Comercial Chagas.  

O Comercial Chagas fica localizado na Travessa Jerusalém nº 1920, Bairro Nova Caxias (em frente o Alô Gás) 

Movimentações politicas pressionam direção municipal do PT por definição eleitoral 

A pouco mais de cinco meses das eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores (PT) em Caxias ainda não bateu o martelo sobre suas estratégias eleitorais para outubro.

Nesta quinta-feira (23), a direção do PT divulgou uma nota assinada pela presidente do partido Polyanne Mota sobre a real posição do PT nas eleições locais. 

A nota esclarece que a agremiação tem diálogo avançado e um compromisso firmado para participar da chapa majoritária representada pelo pré-candidato indicado pelo atual governo municipal. 

O PT municipal lidera a federação na cidade Brasil Esperança composta pelos partidos PT, PCdoB e PV que estabelece a seguinte clausula: participação na chapa majoritária em municípios com mais de 100 mil habitantes, que vem ser o caso de Caxias. 

Portanto se o acordo, para indicação do vice, não for cumprido, a tendência é a federação lançar candidatura própria na cabeça majoritária para disputar a Prefeitura de Caxias.  

Nota:

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Grupo Equatorial Energia lança campanha em parceria com a CUFA para arrecadar 1 milhão de reais para o Rio Grande do Sul

A cada $1,00 doado, o Grupo Equatorial Energia doará mais R$1,00, dobrando o impacto das doações

O Grupo Equatorial Energia lançou uma campanha de financiamento coletivo, do tipo matchfunding, para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas que deixaram mais de 500 mil pessoas desalojadas. Neste modelo de doações, a empresa promotora multiplica a doação feita pelo coletivo até o alcance da meta. Ou seja: a cada real doado, a empresa contribuirá com igual valor, dobrando o impacto das doações e multiplicando a esperança daqueles que mais precisam no momento. 

A campanha “Juntos pelo Rio Grande do Sul” é realizada em parceria com a CUFA RS (Central Única das Favelas RS), que receberá integralmente o valor arrecadado e administrará o recurso com a sensibilidade e cuidado que a situação requer. A meta estabelecida é de R$ 500.000,00 em doações, que, quando alcançada, será dobrada com mais R$ 500.000,00 pelo Grupo Equatorial Energia, totalizando um montante de R$ 1 milhão de reais para ajudar a reconstruir vidas e sonhos. 

“Todas as empresas do grupo estão mobilizadas com os gaúchos e, fortalecem ainda mais essa corrente de solidariedade e construção do Rio Grande do Sul, com essa nova campanha. Temos a confiança que vamos alcançar a nossa meta de arrecadação, reforçamos o nosso compromisso com cada família, neste que é o momento mais desafiador da história do estado”, afirma o diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera. 

Para ajudar os gaúchos a reconstruírem suas vidas, é possível doar até dia 13 de junho pelo link: https://benfeitoria.com/projeto/JuntospeloRioGrandedoSul.  

Solidariedade em ação

Além de estar engajada com a campanha de matchfunding, a CEEE Equatorial já destinou R$ 1,1 milhão para as famílias afetadas pelos temporais e pelas enchentes. Com o recurso, foram adquiridos 4.050 colchões, 720 travesseiros e mais lençóis e cobertores que foram entregues à população atingida pelas enchentes. 

A mobilização também está presente dentro das demais empresas do Grupo Equatorial Energia: as distribuidoras dos estados Maranhão, Pará, Alagoas, Piauí, Amapá e Goiás, além da Echoenergia em São Paulo, são pontos de arrecadação de doações de colaboradores. Em parceria com as instituições Cruz Vermelha, CUFA e LBV (Legião da Boa Vontade), todos os materiais de higiene, limpeza, cobertores e águas arrecadados serão enviados para as famílias gaúchas afetadas pelas enchentes. 

Nos próximos dias, o Grupo Equatorial iniciará uma nova campanha de arrecadação de doações em agências de atendimento das capitais para o público externo.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Daniel Barros vota contra projeto de lei que garante pagamento de precatórios do FUNDEF

Priscila Petrus

O vereador e pré-candidato a prefeito Daniel Barros (foto) votou contra o projeto de lei que garante o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos professores de Caxias. Barros se manifestou contrário à proposta que favorece os educadores na sessão legislativa da Câmara Municipal realizada nessa quarta-feira (22) e demonstrou estar disposto a prejudicar a categoria, que espera receber os recursos há quase 20 anos.

O projeto de lei que garante o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores foi elaborado em comum acordo entre o prefeito Fábio Gentil e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP). A proposição foi assinada e enviada ao Poder Legislativo municipal no último dia 13.

População de Caxias já protestou contra atuação política de Daniel Barros na Câmara Municipal de Caxias

Têm direito ao recurso professores que recebiam pelo antigo FUNDEF entre os anos de 1998 a 2006. As tratativas entre o prefeito e o sindicato tiveram o único objetivo de garantir os direitos dos profissionais da educação caxienses.

No diálogo com o SINTRAP, a Prefeitura de Caxias se mostrou sempre empenhada em conciliar os interesses e os procedimentos preparatórios para pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores. O advogado do SINTRAP, lembrou que o encontro representou o coroamento dos pontos acordados com a gestão municipal para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal.

Agindo na contramão de tudo que foi estabelecido no acordo, Daniel Barros agiu na contramão dos interesses dos professores de Caxias, um ato de insensibilidade e de desprezo aos anseios dos educadores, que aguardam há quase duas décadas para receber os valores aos quais têm direito.