Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos 

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

visitar a família;

praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social;

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.

No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.

Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.

G1

Saiba quanto vão receber de Fundo Eleitoral e quem são os grandes, médios, pequenos e nanicos partidos políticos 

Faltando pouco menos de dois meses para convenções partidárias que vão apresentar os nomes que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5 mil municípios em todo o país, os partidos políticos já começam a se organizar para a distribuição do fundo eleitoral que ajudará na campanha majoritária e proporcional. No Brasil, PL e a Federação PT/PCdoB/PV são os grandes partidos que vão ter boa parte desse dinheiro, outros 27 se distribuem entre cotas de médios, pequenos e nanicos.

No grupo dos grandes, hoje chamado de G-7 partidário estão PL, Federação PT/PCdoB/PV, União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos. O grupo citado terá pré-candidaturas competitivas em quase todas as cidades maranhenses, mas o destaque fica pelo PSD que tentará a reeleição de Eduardo Braide em São Luís e Josilvaldo JP em Imperatriz, as duas maiores cidades do estado.

No grupo dos médios estão os seguintes partidos: Podemos, Federação PSDB/Cidadania, PDT, Federação PSOL/Rede e o PSB, o último é o partido do governador Carlos Brandão, que deve eleger um grande número de prefeitos, mas deve ter o protagonismo eleitoral.

No grupo dos pequenos estão Solidariedade, PRD, Avante e Novo. Estes partidos estão em uma ascendente com novos comandos, fusões realizadas e mudanças na sua forma de atuar politicamente. Destaque para o Novo, que entrará em disputas municipais nas quatro cidades da Ilha de São Luís e em Imperatriz, além de outros colégio eleitorais importantes.(Blog do Diego Emir) 

Gestão do Dr Zé Francisco faz Codó ficar impedido de receber repasse do FPM

Blog do Domingos Costa

A Prefeitura de Codó, sob a gestão do Dr Zé Francisco (PSD), está impedida de receber a terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que a gestão municipal codoense possui débitos com a Receita Federal por conta de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Vale lembrar que a prefeitura de Codó não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Nesta quarta-feira (29), as prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Viva/Procon e novas obras são entregues em São João do Sóter 

O Governo do Maranhão realizou uma grande agenda no município de São João do Sóter durante esta segunda-feira (27). Com a presença do governador Carlos Brandão, a comitiva estadual entregou uma unidade do Viva/Procon, que possibilitará acesso a diversos serviços de cidadania; acompanhou o trabalho de assistência técnica e extensão rural (Ater) direcionado a mulheres do município; e vistoriaram obras em andamento.

De acordo com o governador Carlos Brandão, as ações realizadas em São João do Soter são uma marca da gestão municipalista realizada pelo Governo do Maranhão, que tem por base a parceria com os municípios para que as políticas públicas possam alcançar todas as regiões do estado.

“O Viva/Procon é um projeto de cidadania para garantir a entrega e regularização de documentos para a população; também participamos do Ater Mulher, programa desenvolvido em parceria com o presidente Lula para dar apoio às mulheres na agricultura familiar, e um investimento de R$ 4 mil por mulher. Além disso, temos obras em andamento como a requalificação da entrada da cidade”, observou Brandão.

Com a unidade do Viva/Procon a população de São João do Soter poderá ter acesso aos serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Cartão do SUS, antecedentes criminais, consultas e outros serviços digitais do Balcão do Cidadão e demais ações do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA).

A prefeita de São João do Soter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, conhecida como Josa Silva, destacou a importância das ações do governo estadual para o município.

“É uma alegria muito grande receber o governador Carlos Brandão aqui no município e que trouxe notícias maravilhosas incluindo a entrega desse serviço de grande importância que é a unidade do Viva/Procon, onde o povo terá a condição de tirar os seus documentos aqui mesmo, sem precisar se deslocar para outra cidade”, frisou a prefeita.

Durante a agenda no município, o governador Carlos Brandão também acompanhou o trabalho da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) com o programa Ater Mulher, desenvolvido em parceria com o Governo Federal e que leva ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) para promover a inserção das agricultoras no processo de desenvolvimento rural sustentável.

A comitiva do Governo do Maranhão também realizou uma visita ao hospital municipal reformado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Na ocasião, o governador anunciou que a gestão estadual também realizará a climatização das salas da unidade para melhor acolhimento dos pacientes.

SECOM/MA 

Vídeo: vaquinha solidária para idoso construir casa 

Você pode ajudar com valor a partir de R$ 1,00 via Pix usando a chave: CPF 054 603 253 98 - Michael André Cardoso da Cunha Habdom. 

Morador da Vila Conquista, o idoso conhecido como Seu Tunga (foto acima), de 80 anos, sofreu um assalto e ficou sem o dinheiro que contraiu de um empréstimo consignado para concluir a construção de seu imóvel. A amiga Darcilene se uniu e criou uma vaquinha solidária para ajudar Seu Tunga comprar o material que falta para finalizar a construção da casa. 

Assista o vídeo abaixo: 

Fábio Gentil e Gentil Neto são aclamados pela juventude em Caxias em agenda com o governador Carlos Brandão

O prefeito Fábio Gentil e o pré-candidato a prefeito Gentil Neto
foram alvos de manifestação efusiva de apoio da juventude em 
agenda com o governador Carlos Brandão em Caxias  

Caxias foi palco, nesta segunda-feira (27), de um evento memorável com a presença do governador Carlos Brandão, que atendeu ao pedido do prefeito Fábio Gentil e das deputadas Amanda Gentil e Daniella ao entregar várias obras pela cidade. O que realmente chamou a atenção foi a aclamação dos jovens caxienses ao prefeito e ao jovem pré-candidato a prefeito Gentil Neto.

Nos vídeos que circulam nas redes sociais, é evidente a ovação que ambos receberam, com os jovens a todo momento gritando seus nomes. O governador, ao presenciar o entusiasmo da juventude, ficou visivelmente emocionado.

Outro ponto que chamou a atenção foi a proximidade entre Carlos Brandão, Gentil Neto e Fábio Gentil. Durante toda a comitiva, o governador esteve acompanhado pela dupla, compartilhando o mesmo carro durante a caravana.

A ocasião também foi marcada por fotos oficiais que simbolizam o apoio incondicional de Carlos Brandão ao grupo Gentil. A forte parceria e a confiança demonstrada pelo governador reforçam ainda mais a união e o comprometimento em continuar o progresso de Caxias sob a liderança de Gentil Neto.

Justiça obriga prefeito de Afonso Cunha a reformar escola 

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar para determinar que o Município de Afonso Cunha, administrado pelo prefeito Arquimedes Bacelar (foto acima), promova a interdição imediata seguida da realização de reforma e reparos no prédio da Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais.

De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.