MPF obtém condenação de ex-funcionário dos Correios que desviou recursos de clientes de agencia no Maranhão 

Réu terá que ressarcir prejuízos, pagar multa equivalente, perder cargo público e ficar com direitos políticos suspensos por 5 anos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um ex-funcionário dos Correios por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu foi acusado de causar prejuízos ao erário e de enriquecimento ilícito, utilizando recursos de clientes do banco postal de Itaipava do Grajaú (MA) para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel.

O MPF moveu a ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa com base em irregularidades apontadas em Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O documento revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, que ocupava o cargo de atendente comercial I e gerente da agência de Itaipava do Grajaú, entre 2005 e 2006. Durante o período, ele apropriou-se de valores pertencentes à ECT e aos clientes do banco postal, resultando em um prejuízo de cerca de R$169,8 mil.

Na sentença da 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em um total de R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Foi condenado também a perder qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de ter que pagar multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.

Entenda o caso – Durante a investigação, o MPF descobriu que o réu usava diversos métodos fraudulentos para se apropriar dos recursos, como a emissão de cheques avulsos sem o conhecimento dos clientes, falsificação de assinaturas, retenção de valores destinados a depósitos e saques não autorizados. Ele confessou ter utilizado esses valores para fins pessoais e de terceiros, incluindo a construção de um imóvel e a prática de agiotagem.

A defesa do réu foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou prescrição intercorrente. No entanto, a Justiça entendeu que os atos de improbidade administrativa cometidos, que importaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, estavam devidamente comprovados, condenando o réu. Ainda cabe recurso da decisão. O acusado ainda responde a ação penal pelos mesmos fatos, que pode resultar em condenação criminal.

“A condenação reforça nosso compromisso em combater a corrupção e a improbidade administrativa, garantindo a responsabilização de agentes públicos que desviam recursos federais para benefício próprio, prejudicando o patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, responsável pela ação.

Ação Civil Pública nº 0036135-47.2013.4.01.3700

Ação Penal nº 0016763-49.2012.4.01.3700

Blog do Daniel Matos 

 Pesquisa fantasma intriga caxienses 

Blog do Sabá

Pesquisa MBO foi registrada em março e poderia ser 
divulgada dia 1º de abril

Os caxienses, notadamente os analistas políticos, experientes ou não, se ressentem da falta de pesquisas eleitorais para balizar suas análises nas rodas de conversas e nos aplicativos de mensagens que fervilham com a proximidade das eleições.

Com vários nomes a disposição dos caxienses na eleição majoritária, surpreende o fato de que nenhum deles tenha oferecido aos correligionários uma pesquisa de opinião confiável que sirva para guiar suas ações na renhida disputa que se aproxima.

Mas o que ninguém consegue explicar nesse momento de ânsia provocada pela falta de sondagens eleitorais neste decisivo ano de 2024, é que existe uma que está guardada a sete chaves e que contém, além dos números aferidos, muitas dúvidas em torno dela. Quando as águas de março já nos traziam um inverno promissor, no dia 26 daquele mês foi registrado no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral uma pesquisa eleitoral para medir o humor dos caxienses sobre a sucessão municipal.

Com 598 entrevistados, o Instituto MBO ( M R BORGES SERVICOS / MBO PUBLICIDADE, MARKETING E PESQUISA) percorreu bairros e povoados de Caxias com perguntas tipo: qual a avaliação da administração Fábio Gentil? você votaria em um candidato lançado ou apoiado pelo prefeito Fábio Gentil?

Pesquisa queria medir influencia de Fábio Gentil nas eleições 

Com previsão para ser divulgada em 1º de abril (que data horrível para divulgar uma pesquisa eleitoral), até hoje os caxienses não tiveram o prazer, ou, para alguns, o desprazer de terem acessos aos números da primeira sondagem do ano eleitoral.

No sistema de registro de pesquisa eleitorais do TSE, o instituto aparece como sendo o próprio contratante da pesquisa, que teria custado R$ 5.000,00, mas que muitos entendem como uma tática para que o verdadeiro interessado demonstre desinteresse na sondagem.

O Instituto MBO é um antigo freguês do blog e sua reputação não é lá essas coisas...

Em nossos arquivos o leitor, de preferência maior de 18 anos, pode relembrar um pouco do grau da encrenca que o interessado dessa pesquisa estava se metendo (clique aqui e aqui)

Pelo mistério em torno dessa sondagem, pelos supostos números aferidos e pela data que seria sua apresentação ao púbico  (1º de abril) acredito que o maior interessado pensou bem e resolveu sustar a divulgação da dita cuja.

Seria um baita tiro no pé...

PL: Bolsonaro decidirá quem é o candidato à Presidência da República 

Jair Bolsonaro e Valdemar da Cosra Neto 

Apesar de estar inelegível, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), segue com alto prestígio com o seu partido.

Durante nova inserção do PL no rádio e televisão (para assistir clique AQUI ), o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, assegurou que caberá a Bolsonaro decidir a chapa que disputará as eleições presidenciais em 2026.

Apesar de citar que o PL quer Bolsonaro como candidato, Valdemar ressalta que se isso não for possível, caberá ao ex-presidente da República escolher a chapa que disputar as próximas eleições.

Valdemar fez questão de ressaltar que foi Bolsonaro que transformou o PL no maior partido do Brasil e que os votos são do ex-presidente da República.

“Nós queremos o Bolsonaro candidato a presidente do Brasil pelo PL. Agora, se ele não for, quem decide quem vai ser o candidato a presidente é o Bolsonaro. Quem decide quem vai ser o candidato a vice-presidente é o Bolsonaro. Devemos isso a ele. Quem tem voto é ele. O Bolsonaro e o povo brasileiro fizeram do PL o maior partido do Brasil”, afirmou Valdemar.

Governador Brandão confirma agenda de Lula no Maranhão nesta semana 

O governador Carlos Brandão (PSB) confirnou nas redes sociais que o presidente Lula (PT) realmente visitará o Maranhão nesta semana.

O petista desembarca no estado na sexta-feira, 21, para uma agenda no Porto de Itaqui. Segundo o gestor estadual, também atenderá “demandas que temos levado ao governo federal”.

"Vamos receber a visita do presidente Lula, nesta sexta-feira (21). Ele vem ao Maranhão para atender prontamente às demandas que temos levado ao governo federal, em diálogo com os ministros. Unidade e parceria por mais avanços!”, disse.

Maranhão tem mais de 80 mil crianças em situação de trabalho infantil 

Apesar dos esforços legais e sociais para erradicar o trabalho infantil no Brasil, esta situação continua a ser um problema recorrente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a situação é particularmente preocupante no Maranhão: no estado, cerca de 5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam alguma forma de trabalho infantil. Esse total corresponde a aproximadamente 85 mil pessoas.

De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, organizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e de informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Maranhão ocupa a terceira posição em percentual de crianças e adolescentes trabalhando, perdendo apenas para o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%).

A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Nara Sampaio, reforça que o trabalho infantil é proibido no Brasil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ela destaca que as formas mais comuns de trabalho infantil no país incluem atividades rurais, domésticas e urbanas. “Os problemas sociais, o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolaridade dos pais são algumas das principais causas desse fenômeno,” explica Nara Sampaio.

A professora também detalha as consequências para as crianças e adolescentes que estão nessa situação. “A principal consequência do trabalho infantil é para a saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, levando a um crescimento precoce e a um comprometimento do seu desenvolvimento biológico.” Ela também alerta sobre a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual, que são formas extremas de trabalho infantil.

Para combater esse problema, o Brasil conta com diversos programas e iniciativas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e inseri-los em atividades educativas. A denúncia do trabalho infantil pode ser feita junto ao Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, que possuem coordenadorias específicas para tratar desse tema.

“Embora haja progresso, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na erradicação do trabalho infantil, especialmente em estados vulneráveis como o Maranhão. O combate efetivo requer não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também uma abordagem integrada que inclua educação, assistência social e políticas públicas eficazes”, explica Nara.

Segundo o IBGE, 4,6% das crianças e adolescentes brasileiros, ou cerca de 1,8 milhão, estão em situação de trabalho infantil. Esse número inclui crianças de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas ou produção para consumo próprio. A maior incidência está entre adolescentes de 16 a 17 anos, que representam 60,6% desse total.

Prefeitura de Caxias intensifica mutirões de limpeza na cidade 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, continua com trabalho de limpeza da cidade, realizando diversos mutirões. No ultimo final de semana, as equipes estiveram nos bairros: Tamarineiro, Campo de Belém, Volta Redonda, Trizidela, Ipem, além da Avenida Alexandre Costa entre o bairro Vila Lobão e o Conjunto Hélio Queiroz.

Os trabalhos estão sendo realizados em toda a cidade, atendendo as demandas da população, mais também garantindo o que a gestão municipal já faz todos os dias, que é manter a cidade limpa.

Promoção “Energia em Dia” da Equatorial Maranhão vai distribuir mais de R$ 360 mil em prêmios 

Clientes residenciais que estiverem em dia com a conta de energia poderão concorrer e ter a chance ganhar até R$ 25 mil 

A Equatorial Maranhão lançou a nova edição da promoção “Energia em Dia”, que sorteia prêmios mensais aos clientes da distribuidora que se mantiverem em dia com as suas contas de energia. Ao todo, serão realizados 15 sorteios ao longo da campanha e o consumidor adimplente terá a chance de ganhar até R$ 25 mil reais. 

A edição 2024 da promoção “Energia em Dia” vale para todo o estado. A campanha começou no último dia 14 (sexta-feira) e termina em 02/06/2025. Podem participar os clientes pessoa física, cadastrados como residencial, e que sejam titular da conta. Para concorrer aos prêmios, o cliente precisa estar adimplente, conhecer todo o regulamento e se cadastrar por meio do hotsite da promoção: energiaemdia.equatorialenergia.com.br/ 

Dos 15 sorteios realizados durante toda a promoção, 12 deles serão para todos os participantes. Outros três sorteios extra vão premiar um número da sorte gerado para pagamentos via PIX. Os valores sorteados variam entre R$ 150 e R$ 2 mil. Haverá ainda um sorteio final de R$ 25 mil para todos os clientes cadastrados.  Além disso o cliente pode ganhar prêmios instantâneos de R$25 em Voucher Vale Compras.

Os nomes e números da sorte contemplados serão divulgados em até dez dias úteis após a data do sorteio no site da promoção. A principal condição para estar apto a receber os prêmios é não ter nenhuma conta junto à Equatorial Maranhão em aberto e vencida antes do dia do sorteio, conforme datas divulgadas no regulamento. 

Para o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, a promoção “Energia em Dia” é uma forma de valorizar os clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e incentivar a regularização dos que estão em débito. “Temos muitos clientes que mantêm mensalmente a pontualidade no pagamento das contas de luz. E este ano, os clientes que pagam via PIX terão vantagens exclusivas. A Equatorial, valoriza os clientes adimplentes e estimula aqueles que, porventura, tenham débitos com a empresa, a realizarem a negociação”, pontua Sérvio.

Campanha na mídia – Para divulgar a promoção, a Equatorial Maranhão escalou a Dona Déa, que ficou conhecida por conta da personagem Dona Hermínia, interpretada pelo seu filho, Paulo Gustavo, no filme Minha Mãe é uma Peça. Atual jurada do programa Domingão do Huck, Dona Déa vai aparecer nos filmes da campanha na TV, além de anúncios em jornal, cartazes, panfletos, ativações em supermercados e conteúdos nas redes sociais. 

“A Dona Déa é uma mulher super simpática e muito conhecida em todo o país. Nossa expectativa em relação a sua participação é alcançar diversos públicos, seja na televisão, nos outdoors ou nas redes sociais. Ela se conecta com todos de forma leve e genuína e isso nos ajudará a sensibilizar nossos clientes a se cadastrarem e compartilharem essa boa notícia com a família e amigos”, afirma Rainilton Andrade, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. 

Para mais detalhes de como participar da promoção e como turbinar as chances de ganhar vários prêmios, o cliente deve consultar o regulamento no site energiaemdia.equatorialenergia.com.br

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão