Prefeito Gentil Neto concede reajuste salarial acima do piso nacional a professores de Caxias 

O prefeito Gentil Neto (PP) anunciou, nesta quinta-feira (16), reajuste salarial de 6,50% a professores da educação básica da rede pública municipal de Caxias, acima do piso nacional da categoria. O gestor considerou a reposição salarial em percentual superior ao que a legislação prevê como uma vitória histórica, que reafirma o seu compromisso com a valorização dos educadores.

O expressivo reajuste foi definido por meio de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado nessa quarta-feira (15) pela Câmara Municipal de Caxias. A medida reafirma o reconhecimento dos trabalhadores dos profissionais do ensino, uma das marcas da administração do ex-prefeito Fábio Gentil.

Gentil Neto ressaltou que os professores são os pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor. “Parabéns aos professores e a todos os envolvidos nessa importante conquista”, registrou o prefeito.

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Uema abre inscrições para professor com salários de até R$ 6,8 mil 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou nesta terça-feira (14) as inscrições para cinco novos processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos em diversos campi do estado.

Os seletivos abrangem áreas como Direito, Letras, Geografia, Pedagogia e Administração Pública.

Os interessados ​​podem se inscrever até o dia 22 de janeiro de 2025, exclusivamente de forma on-line, de acordo com as orientações dos editais.

Confira o site concursoseseletivos.uema.br.

Entre os destaques dos editais abertos estão o Edital N.º 23/2025, voltado ao Campus Pinheiro, com 5 vagas, para o curso de Pedagoria, e o Edital N.º 15/2025, com 10 vagas para o Campus Bacabal em áreas como Direito Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Constitucional e Administração Pública. As remunerações variam entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, dependendo da titulação e carga horária, que podem ser de 20 ou 40 horas semanais.

As tentativas para os novos seletivos acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro, conforme as datas condicionais em cada edital. A aplicação será realizada nos respectivos campi, e os candidatos deverão verificar atentamente o cronograma no edital correspondente para informações planejadas.

Além disso, a Uema reforça que o prazo para inscrição no Edital N.º 01/2025, destinado ao Campus São Luís – Núcleo de Acessibilidade, se encerra nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025. Este edital oferece uma vaga para o cargo de Profissional Técnico Especializado em Terapia Ocupacional, com prova marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.

Tabelião afastado pelo CNJ mantém contato com clientes e represa serviços de alto valor

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do Cartório do 1º Ofício de Caxias/MA, foi afastado de suas funções o ATÉ FINAL do julgamento das supostas infrações administrativas. No entanto, mesmo afastado, denúncias indicam que o profissional continua mantendo contato com clientes e represando serviços de maior valor econômico, sob a justificativa de que retornará ao cargo em até 90 dias.

De acordo com relatos, o tabelião estaria orientando clientes a aguardarem sua “reassunção”, sob argumento de que fará desconto no valor de serviços como escrituras públicas, registros de imóveis e atos quando ele estiver novamente à frente do cartório (o que por si só já configuraria prática de novo delito de ordem administrativa). A prática tem causado transtornos e insegurança jurídica para usuários que dependem dos serviços cartorários.

Investigações em curso

O afastamento do tabelião foi determinado pelo CNJ como medida cautelar, enquanto são apuradas infrações que podem incluir desvio de conduta e irregularidades na gestão do cartório. Durante o período de afastamento, a unidade está sendo gerida por uma interventora designada, responsável por assegurar o funcionamento regular e imparcial dos serviços.

Contactada, a interventora nomeada ressaltou que “todos os atos notariais e de registro estão sendo realizados de forma plena e dentro dos parâmetros legais”, e que o cartório encontra-se em pleno funcionamento.

Implicações legais

Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a conduta do tabelião afastado pode configurar novas infrações, incluindo tentativa de obstrução das investigações e violação de medidas cautelares impostas pelo CNJ. Ao que tudo indica, a conduta do tabelião afastado interfere no funcionamento do serviço público delegado, podendo ter sua situação perante o órgão regulador.

Direito dos usuários

Os cidadãos prejudicados pela postura do tabelião podem formalizar reclamações junto ao CNJ ou ao próprio cartório. Além disso, o Código de Processo Civil garante o direito à transparência e à continuidade dos serviços cartorários, independentemente de quem seja o titular da delegação.

Próximos passos

O tabelião afastado responde hoje por vários procedimentos administrativos perante o CNJ (um em fase de recurso, um pronto para julgamento e outros em fase de apuração) e, ao contrário do que vem sendo intencionalmente anunciado por ele, seu retorno ao cargo somente ocorrerá na remota possibilidade de não ser aplicada a ele a pena de perda de delegação em nenhum desses procedimentos administrativos pelo Plenário do CNJ.

Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

CNN

Equatorial Maranhão firma parceria com Climatempo para monitorar as condições meteorológicas do estado 

Distribuidora recebe previsões detalhadas e se prepara para atuar com agilidade em situações de contingência

Com a chegada do período chuvoso, caracterizado por fortes chuvas, ventanias e raios, a infraestrutura elétrica pode ser impactada por eventos climáticos severos. Pensando nisso, a Equatorial Maranhão firmou uma parceria estratégica com a Climatempo, líder em meteorologia no Brasil, para obter previsões precisas e planejar ações preventivas eficazes.

Por meio dessa colaboração, a Equatorial Maranhão recebe dados meteorológicos em tempo real, permitindo antecipação de possíveis impactos climáticos que possam afetar o fornecimento de energia elétrica. 

As informações incluem previsões de chuvas intensas, ventos fortes e variações extremas de temperatura, possibilitando uma resposta ágil em situações de risco, com medidas corretivas e preventivas que minimizem os transtornos para a população.

O Gerente do Centro de Operações Integradas (COI) da Equatorial Maranhão, Ivan Nachtigall, ressalta a relevância dessa colaboração para a atuação da Distribuidora. “Essa parceria representa um avanço significativo para o nosso trabalho no COI, com previsões meteorológicas mais detalhadas, nossa equipe pode se antecipar e planejar ações preventivas de forma mais rápida, reduzindo os impactos de condições climáticas adversas e garantindo mais segurança e qualidade no fornecimento de energia”, destacou o Gerente.

Segurança

Além de aprimorar suas operações internas, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a segurança dos clientes. Com o aumento do volume das chuvas, a Distribuidora destaca também a importância de redobrar os cuidados para evitar acidentes, especialmente aqueles envolvendo descargas atmosféricas. Busque uma área coberta, evite locais abertos, como praias e áreas decampadas, jamais se abrigue perto de árvores, postes ou embaixo da fiação elétrica, para minimizar o risco de ser atingido por um raio. Caso esteja dirigindo, procure um lugar seguro para encostar o veículo, evitando estacionar próximo a torres de transmissão, placas de propaganda, postes ou embaixo da fiação elétrica. Não havendo outra alternativa de abrigo, permaneça dentro do veículo, pois os pneus de borrachas podem funcionar como isolantes em casos de descargas elétricas que atingem o solo.

No período chuvoso é mais recorrente os casos de quedas de galhos e árvores, que também podem afetar a rede de energia. Nessas situações é importante não chegar perto de fios caídos ou partidos e acionar imediatamente a Distribuidora por meio dos canais de atendimento: Central 116 e a atendente virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116.

A Equatorial Maranhão reafirma seu compromisso com a excelência no atendimento, buscando sempre inovar e oferecer o melhor serviço para seus clientes. A parceria com a Climatempo é mais um passo em sua missão de fornecer energia de qualidade com responsabilidade e eficiência, contribuindo para a segurança e o bem-estar de todos os maranhenses.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Prefeitura de Aldeias Altas é Destaque na Educação e Recebe o Selo Prefeito Ouro

A Prefeitura de Aldeias Altas, com o empenho do prefeito Kedson Lima, foi agraciada com o Selo Prefeito Ouro, um importante honraria promovida pelo Governo do Estado do Maranhão. O prêmio reconhece os esforços das gestões municipais que se destacam na promoção da educação na idade certa, reafirmando o compromisso com o futuro das crianças e jovens.

O Selo Ouro Prefeito da Educação 2023/2024 foi conquistado por Aldeias Altas graças ao trabalho dedicado da gestão do prefeito Kedson Lima. A iniciativa do Governo Estadual premia municípios que se destacam na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. A premiação contempla três categorias: ouro, prata e bronze, sendo o ouro a mais alta distinção.

Este reconhecimento reafirma o compromisso da gestão municipal em investir na educação de qualidade, valorizando os profissionais da área e implementando políticas públicas que transformam vidas e fortalecem a cidadania.

Além disso, a professora Rosângela, da Escola Irmã Maria Telles, foi homenageada com o Prêmio Professor Alfabetizador. O reconhecimento é fruto do seu excelente trabalho na educação infantil, especificamente com sua turma do 2º ano. A Prefeitura parabenizou a educadora pela dedicação e impacto positivo na formação de seus alunos.

A Prefeitura de Aldeias Altas celebra essas conquistas, reafirmando sua missão de promover uma educação inclusiva e de excelência, garantindo que o aprendizado na idade certa seja uma prioridade para todos os estudantes do município.

Parabéns ao prefeito Kedson Lima, à professora Rosângela e a todos os envolvidos por este marco histórico na educação de Aldeias Altas.

Maranhão é recordista em obras públicas paradas no Brasil 

Até o fim de 2024, o Brasil contava com 11.941 obras públicas paralisadas. O número representa 52% dos contratos em andamento no país. Com isso, um a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais encontram-se nessa situação. Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as unidades da federação, o Maranhão conta com a maior quantidade de obras públicas paralisadas, com um total de 1.232, o que corresponde a 76,8% do total no estado. Na sequência aparece a Bahia, com 972 empreendimentos nessa condição, ou seja, 69,6% do total. Em terceiro lugar do ranking está o Pará, com 938 obras paradas – 65,5% do total.

O levantamento do TCU também mostra o cenário em relação às obras paralisadas por setor. Os empreendimentos voltados para a área da saúde são os que mais se destacam, com um total de 4.580. Já em relação aos relacionados à Educação Básica, o número de obras paralisadas chega a 4.094. Em seguida está o setor de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 1.243 empreendimentos paralisados.

Na avaliação do especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, esse tipo de situação é causado, sobretudo, por questões relacionadas à atuação da própria da gestão pública, assim como por conta de problemas técnicos que surgem no curso da execução dos contratos. Segundo ele, a falta dessas instalações provoca impacto diretamente à população, pois prejudica acesso a serviços essenciais.

“As obras paralisadas tendem a se degradar com o tempo. Você tem também a questão de que, com o decurso do tempo, os custos para execução da obra tendem a aumentar. Do ponto de vista social, o impacto é que você não tem aquele benefício que a obra geraria. Então você iria fazer um viaduto que iria melhorar o trânsito, você faria um hospital que iria abrigar uma quantidade maior de pessoas que necessitam de serviços hospitalares, e você não tem”, destaca.

De acordo com o tribunal, entre os empreendimentos com obras paralisadas estão:

unidades básicas de saúde;

unidades de pronto atendimento;

estruturas de atenção especializada;

escolas;

creches;

quadras esportivas, entre outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado.

Do site Brasil 61