TCE alerta gestores públicos sobre obrigatoriedade de recadastramento de dados  

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu ofício circular alertando os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais sob sua jurisdição para a obrigatoriedade de proceder ao recadastramento no órgão.

A inserção das informações deve ser realizada por meio de acesso ao Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER).

O SIGER tem como finalidade reunir informações detalhadas sobre gestores, responsáveis, assessores e usuários dos sistemas institucionais, abrangendo tanto os ordenadores de despesas, sob a jurisdição do TCE, que já possuem cadastro no sistema quanto aqueles que serão cadastrados na ferramenta pela primeira vez.

Para os objetivos do SIGER, considera-se “Administrador” o (responsável) titular da Unidade Prestadora de Contas (UPC) perante o TCE/MA. Por “demais responsáveis”, entende-se os (responsáveis) não titulares de UPC, tais como: secretários municipais de governo, controladores gerais, contadores públicos e agentes responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios.

A não inclusão ou atualização dos dados no SIGER pode resultar na impossibilidade de envio das prestações de contas ao TCE, bloqueio de acesso aos sistemas eletrônicos, suspensão do recebimento de citações e intimações de processos em tramitação e multas. Por isso, é fundamental que os Ordenadores de Despesas e/ou Responsáveis mantenham seus cadastros atualizados para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das obrigações legais.

Os administradores e demais responsáveis por órgãos, fundos e entidades municipais que não tiveram alterações em suas funções devem apenas informar ao TCE, por meio de ofício, a sua permanência nos respectivos cargos e funções.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a manutenção do cadastro atualizado, com informações confiáveis e precisas, é uma segurança tanto para o gestor quanto para o TCE, uma vez que esses dados permitem uma interação eficaz e rápida com os fiscalizados, oportunizando o integral cumprimento de todas determinações do controle externo.

Alô Ministério Público! Prefeita de São João do Sóter, nomeia irmão e sobrinha para seu secretariado

O super-secretário Luis Lacerda, prefeita Lacerda e a vice Rosy
Araújo, vistoriam obras no municipio 

A prefeita de São João do Sóter, Lacerda, deu o comando das Secretarias de Administração, Finanças, Infraestrutura e Saúde para seus parentes. As nomeações foram através dos Decretos nº 005/2025 e 007/2025, de 02 de janeiro de 2025.   

As pastas citadas acima estão sendo controladas pelos familiares, Luis Martinho Cavalcante Lacerda (irmão) e Keylla Lacerda (sobrinha). 

Luis Lacerda, que é ex-vereador de Caxias, está sendo chamado de 'super-secretário'. De acordo com relatos de moradores da vizinha cidade ele vem conduzindo as três secretarias com "mão de ferro".

Em tempo - O ato da prefeita Lacerda nomeando (ver abaixo) seus parentes de 1º grau para cargos no primeiro escalão da sua gestão evidencia-se nepotismo.  

Vale ressaltar que recentemente, por determinação expressa do STF, o governador Carlos Brandão foi obrigado a destituir de alguns cargos parentes seu que haviam sidos nomeados. 

Abaixo os decretos com as nomeações do super-secretário Luis Lacerda (Adminsistração, Finanças e Infraestrutura) e Keylla Lacerda (Saúde). 

Feliz aniversário Dra. Cleide Coutinho 

                                                                          (foto arquivo) 

Completa idade nova nesta terça-feira (21), a médica, empresária e ex-deputada estadual Dra Cleide Coutinho (foto acima). 

Parabéns Dra. Cleide! Hoje é um dia muito especial, pois a senhora completa mais um ano de vida. Curta muito o seu aniversário ao lado das pessoas que mais ama.

Em reunião ministerial, Lula diz que precisa estar bem de saúde para concorrer à reeleição em 2026 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira em reunião ministerial que precisa estar bem de saúde para disputar a reeleição em 2026, segundo quatro pessoas presentes à reunião. O petista afirmou ainda que Deus decidiria o seu futuro, o que surpreendeu integrantes do governo.

O presidente precisou passar por uma cirurgia de emergência em dezembro para drenar um hematoma na cabeça. Isso ocorreu porque, dois meses antes, sofreu uma queda após se desequilibrar em um banco no banheiro do Palácio da Alvorada. Lula disse aos ministros que, no final do ano passado, poderia ter morrido ou ficado em coma se não fizesse uma cirurgia a às pressas em São Paulo. Ele ressaltou, porém, estar bem de saúde.

Durante a sua fala, Lula citou ainda o temor que sentiu durante um problema técnico no avião presidencial, no México, quando a aeronave oficial voou em círculos durante quatro horas e teve que retornar ao aeroporto da capital mexicana. O presidente afirmou que não imaginava que presenciaria episódios como esses em que esteve próximo da morte.

Ao refletir sobre o seu futuro, Lula disse ainda que vai chamar os ministros de partidos aliados para conversar sobre as alianças políticas em 2026. O presidente também citou que o governo precisa estar forte para ele ser candidato e ter boa margem para disputar o pleito presidencial. O petista orientou ainda os ministros a percorrerem o país para fazer entregas e ter contato direto com as pessoas. Ele também ressaltou que ele próprio deverá retomar as viagens em breve.

O presidente disse ainda que não havia mais necessidade de usar o chapéu panamá, item escolhido nas últimas semanas para cobrir os curativos na cabeça. Também ressaltou que deverá ele mesmo retomar as viagens em breve
No início da reunião, Lula também revelou aos integrantes do primeiro escalão o que já indicava reservadamente: o governo trabalha de olho no próximo pleito e na disputa contra a direita e o bolsonarismo.

O petista fez uma série de cobranças aos subordinados e pontuou a necessidade de melhora na comunicação. Com o objetivo de elevar os índices de popularidade, o presidente nomeou na semana passada o marqueteiro de sua campanha, Sidônio Palmeira, na Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Lula admitiu que o governo não entregou “tudo o que foi prometido para o povo” e que, após a crise do Pix, os ministérios não poderão fazer “uma portaria que depois crie confusão”.

— O que eu quero dizer para vocês é que 2026 já começou. — disse Lula: — Pelos adversários, a eleição já começou. É só ver o que vocês assistem na internet para vocês perceberem que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha porque nós temos que trabalhar — declarou.

Lahésio Bonfim anuncia lançamento de pré-candidatura ao Governo 

Candidato derrotado no pleito majoritário de 2022, o médico Lahesio Bonfim anunciou, nas suas redes sociais, o lançamento da sua pré-candidatura ao Governo do Estado.

De acordo com ele, o ato acorrerá no próximo sábado, 25, na cidade de Marajá do Sena.

“Sábado, dia 25 de janeiro, todos os caminhos levam a Cidade de Maraja do Sena, lançamento da nossa pré campanha bem no centro do Maranhão, na cidade que é ícone no nosso estado, vc é meu convidado todo especial”, escreveu.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes concorreu, pela primeira vez, filiado ao PSC, partido que foi incorporado ao Podemos.

Ele ficou em segundo lugar, tendo sido derrotado pelo atual governador, Carlos Brandão (PSB), reeleito em primeiro turno.

Atualmente, ele integra os quadros do partido Novo, que não elegeu, ano passado, nenhum prefeito e prefeita.

Assista AQUI

Prestação de serviço na saúde torna-se alvo de investigação em Caxias 

Blog do Glaucio Ericeira

O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias no setor da saúde do município de Caxias.

A cidade era gerida por Fábio Gentil (PP), que manteve seu controle sob a Prefeitura ao eleger como sucessor o próprio sobrinho, Gentil Neto (PP), que venceu Paulo Marinho Júnior (PL) por uma diferença pequena ano passado.

Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia detectou irregularidades no Hospital Regional de Dr. Everaldo Ferreira Aragão referentes as normas para serviços de Radiologia.

O relatório da entidade aponta péssimas condições de trabalho e utilização de profissionais sem a devida qualificação para execução do serviço específico.

“Objetivo de averiguar e regular Prestação do Serviço de RADIOLOGIA no Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão – Hospital Macrorregional de Caxias, localizado em Caxias/MA, nos termos do art. 3º, VI, Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público, bem como a redação do art. 9º, da Resolução nº174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, fixando, para a sua conclusão, o prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo da necessidade de futura prorrogação, nos termos do art. 8º, do mencionado ato”, pontuou o promotora de Justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos.

50 municipios estão impedidos de receber valores do FPM; 3 são do MA 

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três deles são do Maranhão: Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim.

De acordo com especialistas, o provável motivo do atraso são pendências previdenciárias junto à União ou os gestores pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então ocorre o bloqueio para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios.

Nesta segunda-feira, 20, as prefeituras brasileiras partilham R$ 2.084.670.815,19. O valor é referente ao segundo decêndio de janeiro do FPM. Dessa vez, o montante é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, e 60% menor do que a parcela distribuída no primeiro decêndio de janeiro deste ano.

Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM:

ALCANTIL (PB)

ARARUNA (PB)

BARRA DE SANTA ROSA (PB)

BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (PB)

CURRAL DE CIMA (PB)

NOVA OLINDA (PB)

RIACHÃO (PB)

SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)

SANTA CRUZ (PB)

OLHO D’ÁGUA DO CASADO (AL)

TEOTONIO VILELA (AL)

UNIÃO DOS PALMARES (AL)

CAREIRO (AM)

EIRUNEPÉ (AM)

CASA NOVA (BA)

LAGOA REAL (BA)

SÍTIO DO MATO (BA)

AIUABA (CE)

CRATEÚS (CE)

IGUATU (CE)

ITAPIUNA (CE)

MILHÃ (CE)

OCARA (CE)

PACATUBA (CE)

PENAFORTE (CE)

JAGUARÉ (ES)

MOZARLÂNDIA (GO)

ANAPURUS (MA)

CODÓ (MA)

ITAPECURU MIRIM (MA)

ALFENAS (MG)

FRONTEIRA DOS VALES (MG)

JORDÂNIA (MG)

NOVA SERRANA (MG)

TUMIRITINGA (MG)

COXIM (MS)

AVEIRO (PA)

RURÓPOLIS (PA)

ITAMARACÁ (PE)

LAGOA DO OURO (PE)

MANARI (PE)

PAUDALHO (PE)

CASTELO DO PIAUÍ (PI)

NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)

MANOEL RIBAS (PR)

CABO FRIO (RJ)

CARAPEBUS (RJ)

ITAGUAÍ (RJ)

CANGUARETAMA (RN)