Caxias adere ao Programa Estadual de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Florestais 

Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Caxias (MA) solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais a adesão ao Programa Estadual de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Florestais. Desde 2017, Caxias já desenvolve ações voltadas para essa temática por meio da Operação Corta Fogo, reafirmando seu compromisso com a preservação ambiental e a segurança da população.

Com a aprovação formalizada em 7 de fevereiro de 2025, a gestão municipal reforça a dedicação em ações concretas de prevenção e combate às queimadas. A Secretaria de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil, une esforços para garantir a eficácia da operação, que será realizada de 1º de agosto a 30 de novembro de 2025.

A colaboração estratégica fortalece a proteção dos recursos naturais, a saúde pública e a agricultura sustentável. A adesão de Caxias (MA) representa um passo essencial para um futuro mais equilibrado e seguro para todos os munícipes. Com isto, a gestão municipal segue com a missão de promover práticas sustentáveis e preservar o meio ambiente.

“As queimadas ilegais e incêndios florestais representam uma séria ameaça ao meio ambiente e à sociedade. Esses eventos podem ocorrer naturalmente ou serem causados pelo homem gerando impactos significativos, como a degradação ambiental dos ecossistemas e a perda de biodiversidade e a redução da qualidade de vida”, destaca Erick Lima, coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal.

Prefeitura de Tutóia está arrendada para Josimar Maranhãozinho  

Blog do Domingos Costa

Fachada do prédio da Prefeitura de Tutóia na praça Getúlio Vargas 

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, adotou uma nova modalidade de gestão pública, agora o político faz “arrendamento de prefeitura”.

É dessa forma que está acontecendo na cidade de Tutóia, onde o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato Cardoso (PL), entregou todos os setores estratégicos do Executivo Municipal para pessoas indicadas por Josimar.

Na prefeitura tutoiense nada acontece sem a expressa permissão de Maranhãozinho… Cabe ao deputado federal, principal financiador da campanha eleitoral de Viriato em 2024, indicar as empresas que irão prestar serviço na gestão local.

O deputado, inclusive, colocou pessoas da sua confiança para supervisionar tudo que acontece. Nenhum contrato “sai” ou “entra” e nenhum pagamento é feito na prefeitura sem o consentimento e/ou autorização do “pessoal” de Josimar.

E o “jeito Josimar” de administrar em prefeituras é sempre o mesmo: Adesão direta à Ata de Registro de Preço, um esquema que se alastrou no Maranhão para desvio de recursos público por meio de empresas de fachadas e superfaturamentos de preços de serviços públicos.

E, é, exatamente o esquema milionário de Atas de Registro de Preço em prefeituras do PL o tema da próxima reportagem especial do Blog do DC…

Prefeito Gentil Neto garante auxilio de custo a barraqueiros e isoposeiros para movimentar a economia de Caxias no Carnaval 

O prefeito Gentil Neto garantiu auxílio financeiro a vendedores ambulantes que atenderão o público durante o Carnaval, a fim de movimentar a economia do município no período de folia. O recurso será destinado a barraqueiros e isoposeiros, beneficiados por um projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara Municipal.

Cada barraqueiro que atuará no Carnaval receberá R$ 300,00 (trezentos reais). Já os isoposeiros ganharão R$ 200,00 (duzentos reais) individualmente). Além de representar importante impulso à economia local, o auxílio reafirma o sentimento de valorização do prefeito Gentil Neto a quem trabalha.

A iniciativa é inédita em Caxias e é um estímulo a mais aos vendedores ambulantes para atendam da melhor forma os foliões que brincarão o Carnaval na Princesa do Sertão, que promete ser um dos melhores do Maranhão e da região Nordeste.

“Pela primeira vez em Caxias, os barraqueiros e isoposeiros que fazem o nosso Carnaval acontecer terão um auxílio de custo garantido! Isso é mais apoio e valorização para os trabalhadores”, destacou Gentil Neto.

Alfredo do Sabiá prestigia final da Copa Maranhão de Futebol e mantém dialogo com o pré-candidato a presidente da FMF 

Alfredo do Sabiá (direita), com Eurico Pacifico (bo centro)
e Edmilson Coutinho (camisa amarela) 

O empresário e desportista Alfredo do Sabiá prestigiou na tarde do ultimo sábado (15), a final da 4ª edição da Copa Maranhão. A finalíssima foi realizada no Estádio Duque de Caxias e contou com um grande público numa tarde muito festiva.

"Foi um grande jogo, bem disputado e o grande público presente no estádio Duque de Caxias assistiu a uma partida acirrada e eletrizante vencida pela equipe de Lago Verde", disse Alfredo. 

A 4ª Copa Maranhão de Futebol teve como finalistas os times: Atlético Caxias e Lago Verde (da cidade de Lago Verde - MA). Fazendo um jogo “acirrado”, porém limpo, as duas esquipes protagonizaram um dos melhores jogos do campeonato. 

Na oportunidade, Alfredo do Sabiá conversou com o candidato a presidente da Federação Maranhense de Futebol, Eurico de Sousa Pacifico que veio de São Luís prestigiar a final da disputada Copa Maranhão. 

O empresário parabenizou as equipes pelo espetáculo de futebol e também aos organizadores da Copa Maranhão. 

Prefeitura de Caxias divulga resultado parcial do Edital nº 01/2025 do Programa PROUNI Municipal 

Nessa quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Município o resultado parcial do Edital nº 01/2025, com a lista dos classificados do Programa PROUNI Municipal para os cursos relacionados na modalidade presencial, em regime de parceria com a instituição de Ensino Superior Centro 

Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UNIFACEMA).

Os candidatos selecionados foram classificados para os seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Biomedicina, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Confira abaixo os candidatos(as) selecionados(as) em conformidade com o Edital nº 01/2025:

• ESAÚ ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS).

• EMYLLIU FELIPE MONTE SILVA (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS).

• ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA (BIOMEDICINA).

• YASMIN FERNANDA SILVA E SILVA (PEDAGOGIA).

• PEDRO LUCAS DA SILVA LIMA (PSICOLOGIA).

• LUANA LORRANY DE SOUSA MESQUITA (TERAPIA OCUPACIONAL).

O resultado foi divulgado pela Comissão Técnica de Acompanhamento dos Procedimentos de Concessão de Bolsas no âmbito do Programa PROUNI Municipal de Caxias (MA).

Abaixo segue a relação publicada no Diário Oficial do Município – 

Link: https://dom.caxias.ma.gov.br/DOM/DOM20250219-a.pdf.

Segue abaixo também os links para interposição de recursos dos candidatos ao curso de Medicina e dos demais cursos.

01 – Link para recurso do Edital nº 01: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcFr9LcF7j-wA9_lzwHeuvhlE9MY36eI7zwUKrZ_oPz21Seg/viewform?usp=dialog

CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 01/2025

• Publicação do Edital – 29/01/2025

• Período de inscrição no Programa PROUNI Municipal – 03/02 a 11/02/2025

• Período de análise documental e visitas domiciliares da Comissão Técnica – 12 a 17/02/2025

• Divulgação do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 19/02/2025

• Data para recurso do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 20/02/2025

• Divulgação do resultado final do Programa PROUNI Municipal – 24/02/2025

• Período de matrícula na IES UNIFACEMA – 26/02 a 13/03/2025

Flávio Dino manda investigar destino de R$ 490 milhões em emendas "pix"; medida pode alcançar deputados maranhenses 

A decisão do ministro Flávio Dino, da Corte Suprema, de mandar investigar o destino de 644 emendas “pix”, envolvendo quase meio bilhão de reais mergulhou o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, num clima de polvorosa.

E em meio aos muitos deputados federais que terão de dar explicações sobre o destino do dinheiro certamente estão alguns maranhenses. Além deles, um grupo de prefeitos, para cujos municípios as emendas foram destinadas, também terão de dar explicações.

O ministro Flávio Dino determinou a investigação exatamente porque os recursos dessas emendas seguem para os seus destinos sem que fiquem registros sobre projeto, responsáveis, prestação de contas e outros itens. Ou seja, ninguém, a não ser o parlamentar e o destinatário, sabem para onde o dinheiro foi.

E é exatamente o que o ministro está cobrando: para onde foram e como foram empregados esses mais de R$ 490 milhões do dinheiro. E com uma condição simples e lógica: se tudo foi feito corretamente, com o dinheiro aplicado em benefício da população, tudo bem. Se não, os responsáveis terão que se explicar na Justiça.(Repórter Tempo)  

Câmara Federal aprova projeto da deputada Amanda Gentil que pune quem divulgar imagem de nudez gerada por inteligência artificial para constranger 

Proposição prevê reclusão de dois a seis anos e multa para a chamada produção de ‘deepnude’; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o Projeto de Lei 3821/24 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.

Se virar lei, o crime incluído no Código Penal pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

Campanha eleitoral

Para coibir essa prática em campanhas eleitorais, a relatora incluiu no Código Eleitoral a tipificação semelhante, mas a pena de reclusão tem intervalo maior, de 2 a 8 anos e multa. A única diferença em relação ao Código Penal é que as imagens envolvem candidatos ou candidatas.

Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa (1/3 até a metade).

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Manipulação de imagens

Yandra Moura afirmou que o projeto não busca censurar a liberdade de expressão, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas. “A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso”, disse.

A relatora destacou que a proposta não coíbe o uso da inteligência artificial. “A gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e distribuem imagens de qualquer cidadão de forma sexual.”

Segundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamados “deepnudes”, afasta mulheres da política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder. “A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário”, disse.

Durante o debate do texto no Plenário, a deputada Gisela Simona (União-MT) disse que a proposta é específica e protege a dignidade sexual de qualquer pessoa. “No momento da eleição, são as mulheres que são atacadas na sua dignidade pessoal.”

O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que precisa ficar claro que é crime distorcer imagens com inteligência artificial. “Vamos colocar no Código Penal. Todos que usarem imagens e distorcerem serão condenados”, disse.

Crime de opinião
Porém, o deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou que o projeto abre mais um precedente para mais pessoas serem perseguidas por crime de opinião. “Este projeto, que tem a intenção de proteger, está dando poderes a mais um burocrata não eleito para perseguir”, afirmou.

Ele ressaltou que todos que participam do ambiente digital correm algum tipo de risco.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, qualquer adulteração de imagem já é crime de fraude, previsto no Código Eleitoral. “Esse projeto me parece como o lobo em pele de cordeiro. Paira uma grande desconfiança na atuação da corte eleitoral”, disse.

Apesar das críticas, os partidos de oposição alteraram sua posição e votaram pela aprovação do texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias