MA e mais seis estados têm mais de 50% dos trabalhadores na informalidade

O Maranhão está entre os sete estados do Brasil onde mais da metade dos trabalhadores ainda atua na informalidade, apesar do recorde nacional de vagas formais e do menor nível de desemprego da história em 2024. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de trabalhadores sem carteira assinada permanece acima de 50% no estado, assim como no Pará, Piauí, Ceará, Amazonas, Bahia e Paraíba. Esse cenário se mantém desde o início da atual série histórica do instituto.

Os números, extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trimestral do IBGE, foram analisados pelo pesquisador Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), a pedido do jornal O Globo.

Especialistas apontam que a persistência da informalidade está ligada a fatores como a baixa remuneração em empregos formais, especialmente para funções de menor qualificação. Além disso, o desejo por maior flexibilidade de horários e a dificuldade de deslocamento para locais de trabalho distantes, particularmente para quem vive em áreas periféricas, também contribuem para esse quadro.

Outro fator relevante é a redução da diferença salarial entre trabalhadores com e sem carteira assinada. Em 2015, um empregado formal ganhava, em média, 73% a mais do que um trabalhador informal. No final de 2024, essa diferença caiu para cerca de 31%, tornando o trabalho sem registro uma opção economicamente viável para muitos.

Morre o servidor aposentado da Caixa Econômica, Carlos Gama 

Carlos Augusto Campos Azevedo (Carlos Gama) *22/03/1940
+09/03/2025

O servidor federal aposentado Carlos Augusto Campos Azevedo, mais conhecido como Carlos Gama, veio a óbito, aos 84 anos, na manhã de ontem (09.03) em decorrência de falência múltipla dos órgãos. 

O vascaino Carlos Gama iria completar 85 anos no próximo dia 22 de março. Ele trabalhou na Caixa Econômica Federal como escriturário, quando aposentou por tempo de serviço. 

O corpo de Carlos Gama, após ser velado na Funerária Santa Teresinha, foi sepultado na manhã desta segunda-feira (10), às 09 horas no Cemitério São Benedito. Ele deixa esposa Dona Vitória, cinco filhos (Carlos Augusto, Teodomiro, Arnaldo, Islan, e Nelzi), netos e bisnetos. 

Aos familiares e amigos, o editor deste blog deseja conforto e consolo nesse momento de imensa tristeza e dor. 

Iphan celebra conclusão da obra de restauro e adaptação de uso do Complexo Ferroviário de Caxias 

naugurado em 1895 e parte do patrimônio cultural brasileiro desde 2010, o Complexo foi importante centro de desenvolvimento econômico do leste maranhense

O Conjunto da Estação Ferroviária de Caxias foi valorado pelo Iphan como parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, em 2010

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), através de sua superintendência no Maranhão, irá celebrar a conclusão da obra de restauro e adaptação de uso do Complexo Ferroviário de Caxias (MA), em uma solenidade pública, que ocorrerá no dia 12 de março, das 15h às 17h, na sede da Estação Ferroviária de Caxias.

O valor investido foi de R$ 9.114.584,70 (nove milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), com recursos oriundos do Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O ato contará com a presença do presidente do Iphan, Leandro Grass, do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, da superintendente do Iphan no Maranhão, Lena Brandão, da presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, Miramar Silva, entre outros políticos e autoridades locais. 

Inaugurado no ano de 1895, o Conjunto da Estação Ferroviária de Caxias foi construído no final do século XIX e início do XX. O conjunto foi valorado pelo Iphan como parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, em 2010, tendo sido um importante centro de desenvolvimento econômico do leste maranhense. 

Evento: Cerimônia de conclusão da obra de restauro e adaptação de uso do Complexo Ferroviário de Caxias (MA

Data: 12/03

Horário: 15h às 17h

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 951 – Centro, Caxias (MA)

FPM: primeiro decêndio de março será creditado nesta segunda-feira (10)  

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%. 

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (Agência CNM de Notícias)

PRF interdita parcialmente ponte na BR-316 em Grajaú

A Polícia Rodoviária Federal interditou parcialmente a ponte na BR226 na cidade de Grajaú. Apenas uma mão está sendo utilizada na ponte por vez através do sistema Pare-Siga.

Em virtude de uma avaria na ponte, após avaliação do DNIT, na qual foi constatado que não havia risco de desabamento, foi feita a moderação do tráfego. Nos próximos dias, o DNIT fará uma avaliação mais detalhada.

Aliado de Paulo Marinho Jr. pode ser condenado há 20 anos de prisão 

Blog do Daniel Matos

Paulo Marinho Jr. com o aliado Josimar de Maranhãozinho, que 
virou réu por acusação de venda de emendas parlamentares 

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), principal aliado de Paulo Marinho Jr., e o também deputado Pastor Gil (PL), tornaram-se réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção. A decisão foi confirmada neste sábado (8), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou a maioria da Corte a favor da aceitação da denúncia.

Os parlamentares são acusados de desviar R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares, esquema que também envolve o suplente Bosco Costa (SE). Caso sejam condenados, os deputados perderão o mandato e podem pegar até 20 anos de prisão.

A investigação revelou que Josimar direcionava verbas para municípios onde sequer teve votos, um esquema semelhante ao de Paulo Marinho Jr., que também destinou recursos para cidades fora de sua base eleitoral.

Josimar e Pastor Gil são os primeiros parlamentares a virarem réus no escândalo das emendas, mas há outras denúncias no STF que podem levar à condenação de mais deputados e senadores. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino para concluir o julgamento.

A decisão do STF pode ter impacto direto nas eleições de 2026, especialmente para os aliados de Josimar, como Paulo Marinho Jr., que já enfrenta questionamentos sobre sua atuação parlamentar.

Auditoria do TCE aponta suposta fraude milionária em nomeações de servidores no município de Raposa 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou uma série de irregularidades nas nomeações de servidores na gestão de Eudes Bairros (PL) na Prefeitura de Raposa, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos. As informações são da Folha do Maranhão.

A inspeção foi realizada entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024 e gerou um relatório no qual apontou o descumprimento de um decreto municipal, que determinava o encerramento dos contratos temporários e a exoneração dos servidores comissionados a partir de janeiro de 2024.

Porém, a fiscalização revelou que 1.257 servidores permaneceram na folha de pagamento de forma irregular, configurando uma prática que compromete os princípios da administração pública.

O relatório detalha um esquema de recontratação sistemática de servidores, um mecanismo que tem sido adotado pela Prefeitura de Raposa desde o início da gestão Eudes Barros.

Segundo os auditores, essa estratégia consiste na rescisão formal dos contratos temporários ao final de cada ano, seguida pela imediata recontratação dos mesmos funcionários para os mesmos cargos, sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado.

Essa prática, segundo o entendimento do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, desvirtua a contratação temporária e configura uma burla ao concurso público, uma vez que essas admissões deveriam ser exceção e não regra dentro da administração municipal.

Além do grande volume de contratações temporárias, a auditoria identificou um cenário de descontrole administrativo.

Os atos de nomeação de servidores comissionados, que deveriam ser publicados no Diário Oficial do Município para garantir transparência e legalidade, não foram divulgados de maneira regular. A ausência dessa publicidade compromete a validade dos atos administrativos e levanta suspeitas sobre a real existência de alguns dos servidores nomeados. O Ministério Público de Contas identificou apenas 25 atos de nomeação publicados em 2024, número que não corresponde à quantidade de cargos ocupados, o que gerou questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados.

Outro ponto levantado pela fiscalização diz respeito ao funcionamento do Controle Interno da Prefeitura, órgão responsável por fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos. O relatório apontou que a Controladoria-Geral do Município opera sem uma estrutura adequada e sem servidores efetivos. Em depoimento, o Controlador-Geral, Ariosmar de Jesus Lopes, admitiu que sua equipe se resume a ele próprio e uma secretária, sendo que os dois cargos de assessoramento que deveriam compor o setor foram realocados para outras pastas da administração municipal. Essa situação compromete a fiscalização dos atos administrativos e evidencia a fragilidade do sistema de controle da gestão pública em Raposa.

A inspeção também revelou que o número de servidores contratados sem concurso público ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos, o que representa uma inversão da lógica constitucional de provimento de cargos na administração pública. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais. Segundo os auditores, essa configuração demonstra que a Prefeitura de Raposa tem utilizado contratações temporárias e nomeações comissionadas como estratégia para evitar a realização de concursos públicos, mantendo um quadro de funcionários ligado diretamente ao grupo político no poder.

O relatório também questiona a forma como essas contratações foram realizadas, uma vez que a legislação exige a realização de processos seletivos simplificados para garantir transparência e isonomia. No entanto, a auditoria constatou que não houve qualquer seleção formal para a maioria das admissões feitas em 2024. No lugar de um processo seletivo público, a prefeitura adotou um critério subjetivo de análise curricular e entrevista, o que contraria os princípios da administração pública e abre brechas para favorecimento pessoal.

Diante das evidências encontradas, o TCE propôs medidas para corrigir as irregularidades. Entre as recomendações, está a proibição imediata de novas contratações temporárias e da renovação dos contratos em vigor, até que a situação seja regularizada. O TCE também determinou que a prefeitura realize um concurso público no prazo máximo de um ano para preencher as vagas ocupadas de forma irregular, além de ajustar a proporção entre servidores efetivos e comissionados.

Outra medida indicada no relatório é a aplicação de multa ao prefeito Eudes Barros, ao secretário de Administração e Planejamento, Geisiel Gomes Braz, e ao Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, por serem os responsáveis diretos pelas irregularidades constatadas. (Blog do Neto Ferreira)