domingo, 16 de março de 2025

Joias sauditas e relógio de Lula: presentes pessoais de presidentes não são patrimônio público, decide TCU 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes recebidos por presidentes da República em caráter pessoal não precisam ser incorporados ao patrimônio da União. A decisão, tomada em meio a debates sobre a gestão de bens recebidos por chefes de Estado, esclarece a distinção entre itens de valor institucional e objetos de cunho estritamente pessoal.

A corte analisou casos em que ex-presidentes receberam presentes de líderes estrangeiros, empresários e outras personalidades durante seus mandatos.

De acordo com a determinação do TCU, tanto as joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu em sua viagem à Arábia Saudita quanto um relógio que o presidente Lula recebeu em 2005 do presidente da França, bem como outras lembranças recebidas em mandatos anteriores, não são patrimônio público.

O entendimento do colegiado é onde que somente aqueles bens que possuam relevância histórica ou representem o Estado brasileiro devem ser considerados bens públicos. Já os presentes de natureza pessoal, como joias, relógios e obras de arte sem caráter oficial, poderão permanecer sob posse do destinatário.

Debate

A medida levanta questões sobre a necessidade de uma regulamentação mais clara a respeito da gestão desses bens. Especialistas apontam que a ausência de critérios específicos pode abrir margem para interpretações subjetivas e possíveis abusos.

Com a decisão do TCU, os presidentes passam a ter um respaldo jurídico para reter determinados presentes sem a obrigação de registrá-los como patrimônio público. No entanto, permanece a necessidade de transparência e prestação de contas para evitar eventuais desconfianças sobre a origem e o valor dos bens recebidos.

Diante do novo entendimento, especialistas sugerem que o governo elabore regras mais detalhadas sobre a gestão de presentes recebidos por autoridades. Uma possibilidade seria a criação de um órgão responsável por avaliar a natureza dos itens e definir sua destinação.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Sargento reformado da PM morre durante partida de futebol em Caxias 

O sargento reformado da PM/MA, Acrisio Alves Correia Filho (foto acima), morreu neste sábado (15) enquanto jogava uma partida de futebol, em Caxias. Logo após a confirmação do fatídico acontecimento a família  Medeiros/Correia divulgou uma nota (ver abaixo) comunicando a morte do militar da reserva. 

O velório do sargento está ocorrendo na Funerária Renascer, na Rua Benedito Leite, no centro da cidade. Avenida Perimetral, em Coqueiral de Itaparica. O sepultamento será no Cemitério do povoado Água Branca, zona rural de Caxias, às 11h deste domingo (16).

Aos familiares e amigos os nossos sentimentos. 

sábado, 15 de março de 2025

Comandante do 5º GBM visita Aldeias Altas e firma parcerias para segurança e esporte 

Na última sexta-feira (14), o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), major QOCBM Miranda, representante do Corpo de Bombeiros da 5ª Região, esteve em Aldeias Altas para uma visita oficial. O encontro com o prefeito Kedson Araújo e a vice-prefeita Patrícia Andrade (foto acima) rendeu importantes parcerias para o município.

Um dos principais pontos da reunião foi o convite do major Miranda para que a prefeitura de Aldeias Altas se junte ao 5º GBM na organização da III Corrida do Fogo. O evento solidário busca estreitar os laços entre o batalhão e a comunidade, além de incentivar o esporte na região.

Defesa Civil em pauta

Durante a visita, o comandante do 5º GBM, acompanhado do tenente Manoel, também discutiu com o prefeito e a vice-prefeita a organização do serviço de Defesa Civil no município. A previsão é que um treinamento em conjunto com a Defesa Civil Estadual seja realizado no início de abril.

Além da segurança, a visita também rendeu uma parceria para o desenvolvimento do esporte em Aldeias Altas. O 5º GBM e a prefeitura se comprometeram a trabalhar juntos para incentivar os talentosos atletas locais.

A visita do comandante do 5º GBM a Aldeias Altas foi considerada muito produtiva. As parcerias firmadas demonstram o compromisso do batalhão com a segurança e o desenvolvimento da comunidade.

Fonte: Leste News

Prefeito Gentil Neto divulga nota de pesar pelo falecimento de Dona Carmen, avó do secretário Jurdino Almeida 


O prefeito Gentil Neto manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Carmen Maria Pinheiro Almeida, avó do secretário de Obras e Urbanismo Jurdino Almeida e do jornalista Ludwig Almeida, ocorrido neste sábado, dia 15 de março.

Mais - Por meio das redes sociais a família Almeida (ver abaixo) informou o óbito da matriarca, que era carinhosamente chamada pelos netos e bisnetos de 'Mãe Carmen'.

O velório tá acontecendo na Fazenda Boa Vista (zona rural de Caxias). O sepultamento ocorrerá no final da tarde no cemitério da localidade. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

 40 anos de Liberdade 

Por José Sarney

A memória não retém o momento, o clima, a emoção. Neste sábado, 15 de março de 2025 é apenas uma data, fonte de tantos julgamentos e versões. O tempo é uma invenção do homem, e as datas redondas nos seduzem a construir o passado. Esta representa 40 Anos de Democracia, que se inicia com a minha posse no cargo de Presidente da República, encerrando o regime militar.

Na História do Brasil tivemos momentos de grandes inflexões. Mas aquela data será julgada no futuro como um instante em que a História se contorcia. Ela é o fim de um período marcado por revoluções, golpes de Estado, militarismo — que é agregação de poder político ao poder militar —, e agora a data da continuidade de uma democracia de massa, que o País jamais conhecera. Um Estado Social de Direito, o exercício pleno da cidadania, das liberdades individuais e dos direitos sociais.

Hoje não se pode avaliar o que estava em jogo naquela noite de 14 para 15 de março de 1985. A nove horas de tomar posse, o Presidente eleito, Tancredo Neves, começava a ser operado no Hospital de Base de Brasília. Não se sabia que ali começava o seu martírio e a sua agonia.

A realidade imitava a ficção. O país atônito. Os políticos envoltos em perplexidades não tinham nenhum grupo mobilizado. Reuniam-se improvisadamente na Câmara e no Senado. Os jantares organizados para antecipação da festa se transformavam em desorientação e tristeza. O ministro do Exército do Figueiredo comunicava ao chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, que iria voltar ao seu posto de comando e desencadear uma ação para interromper o longo processo da transição.

No meio de tudo isso, dois homens aparecem, mostram grande espírito público e capacidade de gerir crises: Ulysses Guimarães e Leônidas Gonçalves. Tancredo estava fora de ação, imobilizado por grave doença.

Quando, tomado de profunda emoção e saindo de uma depressão que escondi do país durante vários meses, voltado totalmente para o problema humano de Tancredo, disse a Ulysses que não desejava assumir sozinho, ele, rispidamente e mostrando sua fibra de grande chefe, me disse: “Não é hora de sentimentalismos, Sarney. Temos deveres com a Nação. Um processo tão longo de luta pelas instituições não pode morrer nas nossas indecisões”.

O general Leônidas, já escolhido ministro do Exército, partiu para ações concretas: “Vamos ao Leitão de Abreu, não para discutir a sucessão, mas para dizer que amanhã, às 10 horas, o vice-presidente, conforme determina a Constituição, irá prestar juramento perante o Congresso e assumir a Presidência até o restabelecimento de Tancredo”.

E assim fez, em companhia de Ulysses e dos senadores José Fragelli, Presidente do Congresso, e Fernando Henrique Cardoso. As Mesas do Senado e da Câmara decidiram no mesmo sentido. O Supremo Tribunal Federal, convocado secretamente pelo presidente Cordeiro Guerra, deliberou que esse era o caminho da Constituição.

Quando me comunicaram as conclusões, às três horas da manhã, eu era um homem batido pelo imprevisto. Tomei posse “com os olhos de ontem” e enfrentei o desconhecido dos anos que estavam à frente.

Há mais de dez anos, o brasilianista Ronald Schneider, que estudou as transições democráticas, escreveu que a transição do Brasil foi a mais exitosa.
Iniciou-se a Nova República com o lema “Tudo pelo social”. Enfrentei 12 mil greves, convoquei a Constituinte, implantamos uma democracia social, rompemos com a ortodoxia econômica com o Plano Cruzado, alcançamos a mais baixa taxa média de desemprego de nossa história — 3,59%. Até hoje não se repetiu o crescimento econômico daqueles anos.

Relembro nesta data Tancredo Neves. Afonso Arinos, repito, disse: “Muitos deram a vida pelo país, mas Tancredo é o único que deu a sua morte pelo Brasil”.

Esta é a História destes 40 anos de paz social, de alternância de poder e da presença do proletariado nas decisões nacionais. A República, nos seus 136 anos, pode contar com cidadãos de todos os segmentos da sociedade para ocupar a Presidência, desde marechais até um operário retirante das secas do sofrido Nordeste.

O destino entregou-me a responsabilidade de fazer a Transição Democrática depois de um longo período de autoritarismo. Enfrentei ameaças de retrocessos, mas conseguimos avançar no Social: criamos o SUDS, hoje SUS, universalizamos a saúde, criamos o Mercosul, com Raúl Alfonsín, da Argentina, e acabamos com a disputa nuclear entre nossos dois países e somos, graças a essa união, o único continente do mundo sem armas nucleares.

As instituições no País são tão fortes que resistiram a dois impeachments e à tentativa de destruí-las, com o processo agora em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Saudemos os 40 Anos que comemoramos, da volta da Democracia, da Liberdade, que não morreu em minhas mãos; ao contrário, floresceu e consolidou-se.

Brasil, minha Pátria, meu torrão. País de hoje e do futuro.

sexta-feira, 14 de março de 2025

O inexplicável silencio da CEADEMA em relação ao Pastor Gildenemyr 

Marca da entidade que agrega a Igreja Assembleia de Deus
no Maranhão 

Começa a causar desconforto em pastores assembleianos o inexplicável silêncio da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA) em relação ao deputado federal Pastor Gildenemyr.

Foi exatamente a CEADEMA que escolheu o pastor Gil e o indicou como candidato a deputado federal nas últimas duas eleições as quais o parlamentar saiu vitorioso.

Acontece que a “escolha” da entidade evangélica foi denunciado em setembro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

E esta semana, na terça-feira, dia 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus o pastor Gil e mais dois deputados do PL, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Ocorre que até agora, mesmo diante de toda a repercussão estadual e nacional do caso, a CEADEMA sequer teve a decência de emitir uma nota sobre a situação que envolve um membro da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão.

É correto a postura da CEADEMA em acovardar-se diante dessa situação tão grave?

A CEADEMA deve uma explicação não apenas aos assembleianos, como também, à sociedade em geral.

Se faz necessário um posicionalmente dos nobres pastores que integram a entidade…

STF antecipa julgamento da eleição na Assembleia Legislativa do Maranhão 

Previsto para ocorrer entre os dias 21 e 28 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou o julgamento da ADIN impetrada pelo Solidariedade questionando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ministra e relatora da ADIN, Carmen Lúcia, que teve seu voto divulgado equivocadamente antes do tempo, antecipou a votação em plenário virtual, que passa a acontecer de 14 a 21 de março.

O voto da relatora foi por manter válida a disputa da Mesa Diretora, que culminou com a reeleição de Iracema Vale (PSB). Carmen Lúcia deixou claro que o critério utilizado para desempatar a disputa, o critério de idade, não só não fere a Constituição Federal, como já foi usado pelo próprio STF.

Os demais ministros agora têm até 21 de março para se posicionarem, mas a tendência é que sigam o entendimento da relatora. A  Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União se posicionaram e entenderam que a reeleição de Iracema foi legítima.

É aguardar e conferir.

Blog do Jorge Aragão