Luiz de França Belchior é o novo membro do Órgão Especial do TJMA

Desembargador foi eleito e empossado durante sessão plenária administrativa do Tribunal, nesta quarta-feira, 19

O desembargador Luiz de França Belchior (ao centro, na foto em destaque) foi empossado no Órgão Especial pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho

O desembargador Luiz de França Belchior é o novo membro titular do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado foi eleito na sessão plenária administrativa do TJMA, nesta quarta-feira (19/3), na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, onde também foi empossado pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, para a complementação do biênio 2024/2026, em razão da aposentadoria do desembargador Vicente de Castro.

“Confirmo e afirmo o meu compromisso de honrar a minha cadeira no Órgão especial deste Tribunal de Justiça e trabalhar com os colegas em tom de colegiado”, declarou Luiz de França Belchior, eleito com 20 votos, ao agradecer  aos colegas e às colegas da Corte. 

O novo integrante do Órgão Especial disse ser uma honra ter como colega a desembargadora Oriana Gomes, que concorreu com ele à vaga. “Eu me coloco à disposição de todos, para desenvolver um trabalho profícuo e de acordo com o interesse maior, que é o interesse da nossa sociedade”, acrescentou.

A desembargadora Oriana Gomes parabenizou e desejou boa sorte a Luiz de França Belchior e disse que sua intenção é continuar servindo, julgando e participando das sessões. “Eu acho que está bem escolhido meu colega”, afirmou.

PRIMEIRA SESSÃO

O presidente do TJMA lembrou que a votação teria que ser presencial, conforme Regimento Interno do Tribunal, e convocou desembargadores e desembargadoras presentes à Sala das Sessões Plenárias a darem início à eleição. Para apuração dos votos, convidou o desembargador Bayma Araújo (ao centro, na foto abaixo), decano da Corte, com supervisão do desembargador Nélson Ferreira Martins Filho (à esquerda, na mesma foto), que participou de sua primeira sessão no Pleno da Corte.

Após a apuração e contagem dos votos, o desembargador Luiz de França Belchior foi empossado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, após a leitura do termo de compromisso e posse pela diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

25 INTEGRANTES 

Anteriormente, a Lei Complementar nº 278/2024 alterou dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar nº 14/1991) e aumentou o número de membros titulares do Órgão Especial de 23 para 25 integrantes.

A vaga destinada a desembargador ou desembargada por antiguidade foi preenchida pelo desembargador Kleber Carvalho, que tomou posse no dia 4 de fevereiro. A outra vaga foi criada pela legislação para inclusão do corregedor-geral do Foro Extrajudicial como membro nato do Órgão Especial, cargo atualmente exercido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Agência TJMA de Notícias

No MA, federação 'PP/União Brasil' reunirá quatro federais e terá vaga garantida na majoritária em 2026

A Federação partidária que está prestes a ser formada pelos partidos PP/União Brasil, no Maranhão terá nada menos que 3 minutos no tempo eleitoral de propaganda na televisão e rádio.

Federação PP/União Brasil reunirá André Fufuca, Amanda Gentil, Juscelino Filho e Pedro Lucas Fernandes.

A se concretizar a aliança entre os partidos Progressistas (PP) e União Brasil visando as eleições de 2026 em todo o Brasil, a federação vindoura deverá ser a maior do Maranhão em deputados federais, e detalhe, dois deles são ministros do governo Lula.

O Progressista possui o Ministro dos Esportes, André Fufuca e Amanda Gentil; O União Brasil tem o ministro Juscelino Filho e o líder do partido na Câmara Federal, Pedro Lucas Fernandes.

Na Assembleia Legislativa, o PP possui quatro deputado estaduais: Arnaldo Melo, Catulé, Júnior França e Hamatério Weba, já o União Brasil tem Neto Evangelista, totalizando cinco nomes.

Com todo esse poderio político é inevitável que a Federação pleiteie espaço na chapa majoritária, entre as possibilidades, estão: candidato ao governo do Maranhão, candidato a vice-governador e candidatos ao Senado.

Importante destacar que essa federação composta por esses dois partidos terá direito a três minutos no tempo de propaganda de rádio e televisão na campanha eleitoral de 2026.

E, detalhe, a parte do “bolo” a que tem direito no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como “Fundo Eleitoral”, será o maior entre todos as siglas do Brasil registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): quase R$ 1 bilhão.

Caso a federação entre PP e União Brasil se concretize, o grupo político será o maior da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, ultrapassando o PL, de Jair Bolsonaro, atual maior bancada. No Senado, as bancadas do Progressistas e do União totalizam 13 senadores, a segunda maior.

Blog do Domingos Costa

Carlos Brandão proíbe compra de bebida alcoólica e cigarro com o Cartão Maranhão Livre da Fome   

Ao sancionar a iei que o instituiu o Programa Maranhão Livre da Fome, o governador Carlos Brandão fez uma determinação expressa: a proibição do uso dos créditos do auxílio para compra de bebidas alcoólicas, cigarro ou qualquer outro produto que não tenha natureza estritamente alimentar, sob pena de perda do benefício. A lei que criou o auxílio foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 deste mês.

A proibição está descrita no artigo 7º, parágrafo 4 da referida lei, de nº 12.502, de 12 de março de 2025. Com a medida, o governador pretende impedir desvio de finalidade do benefício estadual, distorção que já foi alvo de denúncias, com ampla repercussão nacional, em relação ao Bolsa Família, programa social do Governo Federal.

O ato de Brandão é necessário, tendo em vista os diversos casos de uso indevido de recursos de outros programas sociais por beneficiários Brasil afora, inclusive para o pagamento de apostas online. Resta saber qual mecanismo de fiscalização será adotado pelo governo maranhense para evitar que o auxílio seja desvirtuado.

O programa

O Cartão Maranhão Livre da Fome é um programa social que fornece suporte alimentar, por meio do depósito de créditos mensais às famílias assistidas pelo programa Bolsa Família que mesmo após o recebimento desse benefício não ultrapassem renda familiar mensal de R$ 218 (duzentos e dezoito reais).

Abaixo, a lei que instituiu o programa Maranhão Livre da Fome:

Maranhão é um dos estados com maior número de filiações ao PT gerando guerra de impugnações 

O Maranhão emergiu como um dos principais estados com número de novas filiações no Partido dos Trabalhadores (PT) em 2025, ocupando a sexta posição no ranking nacional. Segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Organização do PT, o estado registrou mais de 21 mil novos filiados, contribuindo para o total de quase 3 milhões de filiados em todo o país.

Além do Maranhão, outros estados também registraram números expressivos de filiações. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com 82.832 novos filiados, seguido por Ceará (39.373), Bahia (26.429), Pernambuco (26.082), Pará (25.562) e São Paulo (22.229).

Alas do PT de ao menos três estados têm recorrido aos diretórios estaduais e até para o nacional da sigla alegando problemas para filiar novas pessoas ao partido.

O problema tem ocorridos em Alagoas, Bahia e Maranhão. Em algumas cidades desses estados, petistas acusam as atuais direções municipais do PT de barrar filiações de seus aliados à legenda.

Sob reserva, petistas que enfrentam o problema alegam que isso só aconteceu porque as filiações vetadas foram lideradas por pessoas que pretendem disputar o comando municipal do PT em julho. Por outro lado, há denúncias de que foram filiadas pessoas sem contatos de telefones e e-mails falsos em que o filiado não tem não tem acesso ao sistema do partido. Seriam pessoas filiadas somente para tentar vencer a eleição.

Todos os novos filiados estão aptos a votar e a serem votados no Processo de Eleição Direta (PED) 2025, que renovará as direções municipais, estaduais e nacional da sigla.

No Maranhão, por exemplo, 3.276 filiações não foram registradas por diretórios municipais. A cidade onde mais filiações foram impugnadas foi São Luís, com 2.144 impugnações. Ao todo, o estado filiou 21.264 novos petistas.

Vice-líder do PT na Câmara, o deputado federal maranhense Rubens Pereira critica o veto às filiações. À coluna, o parlamentar disse ser contra qualquer medida que atrapalhe o crescimento do partido.

“No momento em que há uma queda de popularidade, o presidente (Lula) e o PT precisam ficar fortalecidos. Essas impugnações só atrapalham”, declarou Pereira.

Deputada Daniella lança PL em defesa das mulheres maranhenses 

A deputada Daniella (PSB) anunciou nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que promete fortalecer a luta contra a violência de gênero no Maranhão. Na sessão plenária, a parlamentar apresentou a o PL nº 123/2025, que exigirá das empresas de produtos alimentícios do estado a inclusão de um aviso nos rótulos de seus produtos com a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180”.

A iniciativa busca, além de conscientizar a sociedade sobre a importância das denúncias, ampliar o alcance da informação de que o combate à violência contra a mulher é uma luta de todos. Para a deputada Daniella, o enfrentamento deste problema requer ações efetivas e integradas, que envolvam tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

A medida foi recebida positivamente na Assembleia Legislativa, onde já conta com o apoio de uma ampla maioria de deputados e deputadas. “Este projeto reflete o comprometimento do Legislativo maranhense com a proteção e os direitos das mulheres. Tenho confiança de que será aprovado com celeridade”, afirmou a deputada.

Em seu pronunciamento, Daniella destacou a urgência de medidas que visem à erradicação da violência doméstica e prometeu continuar sua luta incansável por políticas públicas efetivas. “Cada rótulo carregará não apenas uma mensagem, mas a responsabilidade que todos temos de combater a violência de gênero. Não podemos agir como se esta luta fosse apenas das vítimas e suas famílias. É uma causa que exige o compromisso de cada um de nós, na certeza de que a ciência de uma realidade, muitas vezes silenciada, pode salvar vidas”, emocionou-se a deputada.

Daniella, reconhecida por sua trajetória em defesa dos direitos humanos, reforçou que projetos como este são fundamentais para promover mudanças culturais duradouras. “Que o Maranhão se torne exemplo, trazendo à tona uma pauta imprescindível em todos os setores da sociedade”, concluiu.

Com o compromisso renovado em prol das maranhenses, a deputada Daniella reafirma o seu papel como defensora dos direitos das mulheres, mirando um futuro onde a violência de gênero seja, definitivamente, coisa do passado.

MPF aperta cerco contra irregularidades no Fundeb; seis Prefeituras do MA são investigadas 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, abriu novos inquéritos para investigar mais Prefeituras do Maranhão por suspeita de irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As primeiras investigações foram abertas contras os Executivos de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo. 

Agora, a Procuradoria da República tem como alvos as Prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia.

Os inquéritos estão sob o comando do procurador Felipe Froes, que irá emitir uma Recomendação aos prefeitos após as irregularidades constatadas.

As investigações iniciaram após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.

Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.

Prefeitura de Caxias resolve problema antigo ao instalar semáforos em cruzamento no centro da cidade 

A Prefeitura de Caixas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, concluiu a implantação da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Central com a Rua Manoel Gonçalves, no Centro. A implantação teve como objetivo melhorar a organização do trânsito e garantir maior segurança para motoristas e pedestres.

A instalação dos novos semáforos visa melhorar o fluxo de veículos, trazendo uma circulação de carros e motos, e demais usuários do trânsito, mais tranquilidade ao trafegar pelo local, contribuindo para a redução de riscos de acidentes. Além disso, a nova sinalização também melhora as condições de travessia para os pedestres, oferecendo mais visibilidade e tempo adequado para a passagem de forma segura.

Moisés Holanda, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destacou os benefícios. “Traz maior tranquilidade, segurança viária, fluidez para o trânsito, haja vista que a gente distribui melhor e adequadamente os tempos de destinos de cada cidadão que passa por aqui. Melhora também o controle de direito de passagem de motoristas e pedestres, na medida em que a gente dar prioridade as pessoas que estão circulando, principalmente pedestres. Nesta área vai reduzir muitos conflitos e a gente espera que a população atenda e observe a sinalização, para que haja fluidez e atenda a necessidade de forma comum a todos”, finalizou.