Aldeias Altas: prefeito Kedson Lima é alertado em respeito aos gastos com pessoal 

Prefeito reeleito de Aldeias Altas, Kedson Araújo Lima 

Gastos com pessoal são os valores pagos aos servidores em troca dos seus trabalhos. Incluem salários, ordenados, contribuições sociais e outras remunerações, e, na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Maranhão (reveja aqui), órgão responsável em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos e atividades financeiras, emitiu, por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), alerta no que de diz respeito aos gastos de despesa de pessoal na Prefeitura de Aldeias Altas, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024, da primeira gestão do prefeito reeleito Kedson Lima (PL). 

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

STF julga denúncia sobre tentativa de golpe amanhã; veja o passo a passo do julgamento 

Ex-presidente Jair Bolsonaro 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (25) a análise para acatar ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista em 2022. Entre os denunciados que serão citados na próxima semana, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para isso. Elas serão na manhã e tarde de terça-feira, além da manhã de quarta-feira (26), caso seja necessário mais tempo de deliberação.

A expectativa é que os ministros consigam votar a questão nesta semana.

O julgamento será aberto por Zanin, seguido por uma leitura do relatório por Alexandre de Moraes.

Depois, haverá a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, Gonet terá 30 minutos para defender a denúncia enviada para o Supremo e sua validade.

Em seguida, as defesas dos oito denunciados poderão se manifestar. Cada uma terá 15 minutos e a ordem de pronunciamento será decidida por Zanin.

Antes de analisar o mérito, os ministros poderão votar questões preliminares, ou seja, definições pontuais que estão no processo e podem comprometer como um magistrado vota no caso.

Depois, o relator avaliará o mérito da denúncia e dirá se a aceita ou não. Os demais ministros, então, poderão dar seus votos.

Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do julgamento como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.

CNN Brasil 

Policia Civil em Caxias apreende arma de fogo e cumpre mandados de busca e prisão  

A Polícia Civil através da Delegacia Regional de Caxias,  apreendeu um revolver calibre 38, que estava em uso por dois elementos que haviam sido conduzidos anteriormente pela PM, ameaçando pessoas no bairro Baixinha.

Os dois indivíduos foram apresentados na manhã desta segunda-feira (24/03), por Policiais Militares do 2 BPM, com uma motocicleta e dois aparelhos celulares. Na Delegacia foi constatado que um deles possuía mandado de prisão em aberto, fruto de investigações do 3 DP de Caxias,  por tentativa de homicídio. Quanto a este conduzido,  a Polícia Civil cumpriu também na manha de hoje mandados de busca e apreensão em duas residências. 

No ano de 2024, Ele, juntamente com um ex PM do Pará,  foram identificados como autores de tentativa de homicídio contra um empresário de Caxias, fato ocorrido em outubro de 2024. O ex PM do Pará também tem prisão decretada e foi cumprida no dia de hoje, pela Polícia Civil,  no Sistema Penitenciário do MA, onde cumpre sentença por ter assassinado o filho do mesmo empresário numa festa, ferindo também gravemente a mãe da vítima fatal.

Quanto ao outro conduzido pela Polícia Militar, forneceu nome falso, mas depois foi reconhecido pelos Policiais Civis da DHPP Caxias, como sendo autor de homicídio e possuidor de mandado de prisão,  fruto de investigações da DHPP Caxias. 

Ambos conduzidos serão encaminhados ao Sistema Penitenciário.

O revolver apreendido (foto acima) pode ter sido usado em crimes de roubos e homicídios em Caxias,  visto que ambos elementos presos são faccionados.

Flávio Dino vota pela prisão de Carla Zambeli 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, disse o magistrado.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Ministro das Comunicações quer todas escolas com internet de qualidade até 2026

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.

Ex-prefeito Fábio Gentil defende unidade do grupo Brandão em torno de Felipe Camarão 

Em entrevista à Rádio Nordeste FM, o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, manifestou apoio à pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT) ao Governo do Maranhão. Ele destacou a importância da união do grupo político ligado ao governador Carlos Brandão (PSB), reforçando que a coesão é essencial para fortalecer a base e garantir a continuidade do trabalho realizado.

Durante a conversa, Fábio Gentil ressaltou a competência de Felipe Camarão na gestão pública e defendeu que ele é um nome preparado para assumir o governo. “Eu trabalho a unidade do grupo, eu vou sempre buscar que haja um entendimento. É melhor pra todo mundo, é melhor para o estado do Maranhão. Eu vou brigar por isso”, declarou o ex-prefeito.

Gentil ainda enfatizou que sua postura visa fortalecer o grupo político e contribuir para o desenvolvimento do estado. “Eu defendo e gosto do Felipe, sei da capacidade dele de gerenciamento, e o que puder contribuir eu vou contribuir”, afirmou. Com isso, o ex-prefeito reafirma seu compromisso com a unidade do grupo e com a construção de um projeto sólido para o Maranhão.

Assista clicando AQUI o vídeo da entrevista:

Caxias será palco de uma disputa dura, mas tem cacife para fazer até três deputados estaduais 

Claudia Coutinho, Catulé Jr e Daniella: luta dura pelos votos 
caxienses, que podem eleger os três 

A ascensão do suplente Catulé Júnior (PP) como deputado titular, ocupando a vaga aberta por Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz, mas representando o grupo de oposição local, deve alterar expressivamente o eixo da disputa para a Assembleia Legislativa em Caxias, que está representada também pelas deputadas Cláudia Coutinho (PDT), que representa o Grupo Coutinho, e Daniella (PSB), que atua em nome do Grupo Gentil.

Na visão de alguns observadores, será uma luta titânica pelos pouco mais de 100 mil eleitores da Princesa do Sertão. Os três são políticos apoiados por grupos bem estruturados, sendo que os dois primeiros têm a vantagem de serem da terra e contam com bases capilarizadas por apoiadores, familiares e amigos, enquanto a terceira, natural de Presidente Dutra, conseguiu construir um espaço com o apoio decisivo do seu principal apoiador.

Se bem trabalhado, com discursos corretos e posições identificadas com a cidade, que é diferenciada pela intensidade da sua vida política, o tamanho do eleitorado é suficiente para eleger até três deputados estaduais, dando um lastro potencial de 30 mil sufrágios para cada um. É claro que essa conta não vale, servindo apenas para mostrar que a cidade tem peso político e eleitoral suficiente para ter uma representação como a de agora, com três deputados.

Além disso, se as campanhas forem bem articuladas e se voltarem para o município, Caxias poderá eleger dois deputados federais, um pela associação dos grupos Gentil e Coutinho, que pode lançar a deputada federal Amanda Gentil à reeleição, e outro pela Oposição, hoje concentrada no Grupo Marinho, cujo líder, Paulo Marinho Jr. (PL), disputou a eleição de prefeito voto a voto com o vencedor Gentil Neto (PP).

Os próximos tempos mostrarão quem vai ser quem na corrida às urnas.

Fonte: Repórter Tempo